Alexandra Leitão, Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, garantiu, na semana passada, que a lei que vai definir o novo mapa de freguesias de Portugal vai “estar em vigo a tempo das eleições autárquicas de 2021”.
A lei desejada pelo Governo Português permite “corrigir a chamada lei Relvas”, de 2012 que impôs a agregação de 1168 freguesias.
A ministra vai-se reunir com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para chegaram a um consenso, quanto à proposta a enviar para Assembleia da República.