O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje que prevê que o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) entre em vigor em 01 de abril, depois de o Presidente da República ter promulgado o documento.
“Prevemos que o Orçamento entre em vigor no dia 01 de abril”, afirmou Mário Centeno aos jornalistas no final de uma audição com o Presidente da República, que decorreu no Palácio de Belém, em Lisboa.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o OE2020, mas avisou que “a sua aplicação vai ter de se ajustar ao novo contexto vivido” com a pandemia da covid-19.
“Ponderando os dados transmitidos pelo primeiro-ministro e pelo ministro de Estado e das Finanças, o Presidente da República acaba de promulgar o Orçamento do Estado para 2020, as Grandes Opções do Plano para 2020 e o Quadro Plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023”, lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet.
Segundo a mesma nota, o chefe de Estado afirma que promulgou o diploma “consciente de que a sua aplicação vai ter de se ajustar ao novo contexto vivido, mas, sobretudo, sensível à necessidade de um quadro financeiro que sirva de base às medidas que o Governo já anunciou e outras que venham a ser exigidas pelos efeitos económicos e sociais provocados pela pandemia, o que, com o regime de duodécimos, não seria possível”.
No final do encontro em Belém, Mário Centeno considerou que a execução orçamental de 2020 “é a mais desafiante de todas as últimas”, e que terá de ser feita “dentro de um quadro que passaria pela promulgação deste Orçamento e da sua publicação”.
“A situação financeira do país requer os cuidados que a situação do seu enquadramento lhe exigem, ou seja, nós temos que ser conscientes da necessidade de agir, da necessidade de dar liquidez à economia”, admitiu o também presidente do Eurogrupo, o grupo de ministros das Finanças da zona euro.
Segundo Centeno, a passagem de liquidez ocorrerá quer através do Governo, “no desfasamento nas obrigações fiscais e contributivas, na implementação de regimes como o de ‘lay-off’ [suspensão temporária dos contratos de trabalho] simplificado”, quer “através do sistema bancário, com medidas que já começaram a ser tomadas e que ganharão corpo ao longo desta semana, com a publicação do diploma que enquadra as moratórias bancárias a créditos que tenham a sua materialização ao longo do próximo trimestre”.
Sobre a hipótese de um orçamento retificativo ao longo de 2020, Centeno voltou a referir que o documento hoje promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa “tem um conjunto de normas que permitem acomodar uma boa parte das matérias” já legisladas pelo Governo na resposta à crise económica causada pela pandemia da covid-19.
O documento tem ainda “um conjunto vastíssimo de outras normas que permitirá dar uma nova dinâmica à execução orçamental adaptada ao ano de 2020”, segundo Centeno.
No entanto, o ministro admitiu que “a possibilidade do retificativo perante estas circunstâncias existe, e será avaliada a todo o momento pelo Governo o momento em que será adequado”.
Mário Centeno referiu que haverá uma resposta nacional, mas também europeia, “muito significativa, de grande dimensão”.
“A resposta europeia não vai ter limites e vai ser muito solidária. É esta a minha determinação enquanto governante em Portugal e enquanto presidente do Eurogrupo”, reiterou o ministro.
(Notícia Agência