Fernando Reis exige em tribunal que câmara pague custas com advogados

Fernando Reis, ex presidente da Câmara municipal de Barcelos , colocou uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga para exigir ao município o pagamento de 61.500 euros relativos aos honorários com a sua defesa no julgamento ‘caso da água’ .

O caso remonta a Outubro de 2018 e considerava a acusação que o ex-autarca  agiu “com violação dolosa de regras de contratação pública, da qual resultou prejuízo para o município de Barcelos”.

A Câmara de Barcelos era demandante no processo, pedindo uma indemnização, ainda não quantificada, pelos prejuízos que se viessem a provar para o erário público. O tribunal indeferiu o pedido.

Fernando Reis acabou absolvido. ”

A advogada de Reis disse, na época, que a decisão confirma que o processo foi “um assassinato de caráter, por razões estritamente eleitoralistas”.

O ex-autarca era acusado de ter avançado para a concessão sem fazer estudos de viabilidade. O tribunal considerou que os consumos previstos não se concretizaram graças a uma “campanha política” que apelava aos munícipes para não se ligarem à rede pública de água.

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