O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza está preocupado com o estado de conservação da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Areias de Vilar, em Barcelos, a funcionar ‘provisoriamente’ desde 1999. Numa visita ao concelho, a Comissão Política Distrital do PAN Braga constatou no local que a estação de tratamento apresenta uma capacidade insuficiente de tratamento do volume de águas residuais, realizando como tal frequentemente descargas no rio Cávado. Dada a urgência da situação, deu já entrada no Parlamento de uma pergunta ao Ministério do Ambiente sobre o funcionamento desta unidade e das razões que se prendem com o atraso na entrada em funcionamento de uma nova ETAR.
Ao que o PAN apurou, esta é uma ETAR provisória compacta, construída em 1999 pela Câmara Municipal com vista a dar resposta aos efluentes domésticos, até à entrada em funcionamento de outra ETAR, de maior dimensão e definitiva. A construção desta última ficou a cargo da Águas de Barcelos (AdB), empresa responsável pelo tratamento das águas residuais desde 2005, que terminou a construção da mesma em 2009, com um custo de 1,8 milhões de euros, sendo que até à data ainda não entrou em funcionamento. Quando questionada pelo PAN sobre o assunto, a Câmara Municipal de Barcelos remeteu qualquer esclarecimento para a empresa Águas de Barcelos.
Em resposta, a Águas de Barcelos faz depender o funcionamento da ETAR “da construção de uma estação elevatória de grande dimensão, a respetiva conduta elevatória e alguns pequenos troços de rede gravítica.” Segundo a empresa, “esta tipologia de ETAR compacta/provisória tem uma capacidade e flexibilidade de tratamento limitada no que toca à receção de descargas pontuais com cargas elevadas, não possibilitando que a AdB controle, ou impeça, as descargas de efluentes de operadores que prestam o serviço de esvaziamento/limpeza de fossas sépticas, efluentes de indústrias e oficinas, bem como alguns aumentos bruscos de caudal provenientes de precipitação (caudais de infiltração), o que compromete diretamente os rendimentos da instalação”. A Águas de Barcelos admite ainda “não ter capacidade financeira para realizar as obras necessárias para a entrada em funcionamento da nova ETAR”.
“Vemos com muita preocupação esta situação, dado que, em face da resposta da Águas de Barcelos, não só se confirma que a ETAR atual não tem capacidade para tratar todos os efluentes, como não vislumbra nem adianta qualquer prazo ou solução para o problema“, declara a deputada à Assembleia da República Bebiana Cunha.
O Grupo Parlamentar do PAN pretende igualmente saber junto do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, se tem conhecimento da situação, se está a decorrer algum processo de fiscalização sobre o funcionamento da ETAR, se a empresa Águas de Barcelos incorre num incumprimento do contrato de concessão e sobre as medidas que pretende adotar para garantir que o tratamento das águas residuais cumpre todos os parâmetros legais.
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