Em nota enviada à nossa redação e no rescaldo da conferência de imprensa,o PSD Barcelos identifica algumas das principais medidas/obras que consideram como prioritárias para a cidade e concelho.
Leia o comunicado na íntegra:
O Orçamento é um instrumento de estratégia e de gestão política, no sentido em que é nele que são vertidas as principais linhas de orientação, de desenvolvimento, de afirmação de um concelho e logo, de investimento/despesa.
Deve ser um documento realista, rigoroso e fiável, mas simultaneamente, terá que ser ambicioso, auspicioso e impulsionador.
As grandes Opções do Plano e Orçamento para 2021, apresentadas pelo executivo Socialista, são uma cópia dos anos anteriores e espelham a falta de um modelo de desenvolvimento consistente e coerente para o Concelho.
É flagrante a falta de visão estratégica, a falta de capacidade de planeamento e organização, a impreparação e a gritante insensibilidade social.
Os documentos apresentados refletem, uma vez mais, a total ausência de obras estruturantes e de medidas concretas no sentido do relançamento da economia local e de implementação de uma dinâmica de competitividade e empreendedorismo para o concelho.
Este orçamento representa o adiar de um (real) plano de investimento em obras estruturantes, como sejam: a aquisição do terreno para o novo hospital (pressionando dessa forma ainda mais o governo); O fecho da circular urbana e as variantes de Arcozelo e Tamel S. Veríssimo; a eliminação das passagens de nível na zona urbana e freguesias; a ligação pedonal e rodoviária da central de camionagem ao centro da cidade; a recuperação de grande parte das estradas municipais; a conclusão do complexo desportivo; a criação de um corredor verde e/ou parque; uma aposta séria e determinada no rio e nas frentes ribeirinhas, etc
Representa também um instrumento de atraso para Barcelos no contexto dos municípios do distrito no que toca á captação de investimento e de fundos comunitários, mas sobretudo, é desolador verificar a falta de medidas de atratividade ao investimento privado, a abertura a parcerias com universidades, nomeadamente com o IPCA e a universidade do Minho, no sentido de criar uma rede lógica e coerente de desenvolvimento sustentado em saber, tecnologia e inovação.
Falta neste orçamento uma clara aposta no conceito das Smart Cities com o objetivo de promover o desenvolvimento de soluções urbanas inteligentes e integradas com vista à estruturação de um concelho mais amigo do ambiente, mais jovem, mais atrativo e com melhor qualidade de vida.
Ou seja, as opções são as mesmas, não se registando, definitivamente, uma nova dinâmica, quando a cidade, o concelho e as pessoas mais dela precisavam.
A Câmara deixou de ser um agente mobilizador do concelho, não apresentando ambição, nem mesmo um projeto que seja entendido como um instrumento de mudança.
Em Barcelos, o reflexo da gestão, principalmente da última década, é caracterizada pelo baixo rácio de investimento municipal. Os orçamentos têm sido essencialmente compostos por despesas correntes, para fazer face a compromissos inadiáveis, e transferências para as Juntas de Freguesias e Associações, resultando, pois, em muito pouca despesa de capital/investimento, tal como seria desejável.
Acresce que nenhum dos principais dossiês (Contrato da água e saneamento; Novo Hospital; Linha de muito Alta Tensão; Passagens de nível; Fecho da circular urbana; Degradação das estradas e vias municipais; Urbanismo e estacionamento no perímetro urbano, etc.) está resolvido ou tem uma solução estruturada e eficiente à vista.
Num ano em que vivemos a maior crise sanitária e se perspetiva uma crise económica e social sem paralelo, era expectável que o poder Socialista olhasse com outra sensibilidade social para os mais desfavorecidos, nomeadamente, crianças e idosos, e desenhasse um plano de erradicação da pobreza e combatesse o isolamento da população idosa, reforçando as parcerias com as instituições de solidariedade social e dinamizasse programas de apoio efetivo aos setores da sociedade que mais impacto negativo tiveram com esta pandemia. Neste contexto, era também expectável que o PS acolhesse a proposta do PSD no que se refere ao abaixamento de impostos. Enfrentamos a maior crise das nossas vidas e vivemos um período de incertezas e desaceleração da economia com efeitos, previsivelmente, devastadores para muitas famílias, trabalhadores e empresas;
Pelo que a Câmara devia taxar o IMI alicerçada numa politica de desenvolvimento e de acordo com uma visão de futuro, permitindo que os proprietários que exerçam a reabilitação de edifícios degradados, beneficiassem de uma minoração do imposto, ao mesmo tempo que aplicava um agravamento a prédios degradados, como forma de estimular a sua reabilitação.
A descida da taxa de IMI e a devolução de parte do IRS deviam fazer parte de uma estratégia para atenuar os efeitos da pandemia e projetar um desenvolvimento sustentado do nosso concelho, nomeadamente, na fixação de jovens e simultaneamente na criação de estímulos para a reabilitação urbana. No caso da derrama, o executivo municipal aprovou a aplicação de uma taxa de 1,2 % para as empresas, com um volume de negócios até 150.000 euros, no nosso entendimento, o município podia baixar mais a derrama para as pequenas empresas, e que esta seria uma forma de as apoiar, garantir postos de trabalho e atrair investimento para o concelho, com evidentes ganhos de competitividade, sobretudo, relativamente aos municípios vizinhos, nomeadamente Braga, que reduziu para o mínimo este imposto.
PSD entende que há espaço para orçamentos mais auspiciosos, que incrementem o desenvolvimento económico local. Este não é o modelo de orçamento que preconizamos. A Coligação Mais Barcelos apresentou, nas últimas eleições autárquicas, um programa inovador e auspicioso, aberto à iniciativa privada, mas também com enfoque no investimento público, no desenvolvimento turístico e captação de investimento privado com vista à criação de riqueza. As nossas ideias, propostas e projetos tinham como pano de fundo pensar o território com visão de futuro, aproveitar as imensas potencialidades que o concelho oferece e sobretudo valorizar a centralidade, as riquezas naturais, patrimoniais, arquitetónicas, culturais e essencialmente a qualidade e juventude da população Barcelense para afirmar o concelho no panorama regional e nacional.
Estas propostas foram por nós sugeridas e poderiam ser postas em prática pelo atual executivo, o que não se verifica, por manifesta falta de visão estratégica, de consideração pela oposição e falta de espirito democrático.”
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