O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a decisão de primeira instância do Tribunal de Barcelos de absolver as duas auxiliares de educação acusadas de dois crimes de ofensa à integridade física por negligência, por duas crianças, que estavam a ser cargo numa creche ilegal, em Faria, concelho de Barcelos, terem sofrido queimaduras graves com um tacho de água a ferver.
O caso remonta ao ano de 2015.
Segundo o “Jornal de Notícias”, que hoje avança a notícia, os juízes de Barcelos consideram que houve violação do dever de vigilância e cuidado, mas devido ao ritmo e sobrecarga de trabalho, entenderam “não ser humanamente possível cumprir todas as tarefas incumbidas”. Por isso, entendem que deve haver lugar a censura penal.
Os pais das crianças recorreram, mas, em junho deste ano, a Relação de Guimarães confirmou a decisão. Os juízes mantiveram a absolvição, frisando que “existem pessoas e/ou entidades com um grau de responsabilidade na ocorrência do acidente bem mais elevado que sabiam estar os bebés e crianças entregues a pessoas sem formação adequada para o efeito, em número insuficiente, sobrecarregadas com horários de trabalho excessivos e sem tempo para cuidar devidamente dos utentes”.
O espaço gerido pela Associação de Pais do Jardim de Infância e Escola de Faria funcionava há anos sem licença no salão paroquial da freguesia. A creche acolhia 12 crianças e, no fim da tarde, vinham mais dez para o ATL.
Fonte: Jornal de Notícias
Foto: DR
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