Desde o início do ano, a Câmara de Barcelos já admitiu mais noventa Assistentes Operacionais – Auxiliares de Ação Educativa numa tentativa de suprir as lacunas de Recursos Humanos que afetavam as escolas do concelho à responsabilidade do Município.
As últimas seis admissões foram aprovadas hoje, em reunião do Executivo, esgotando a lista de ordenação final devidamente homologada a 5 de novembro de 2021.
A admissão destes auxiliares de ação educativa tenta responder à falta de recursos humanos nessa área específica de trabalho, situação que se arrastava há muitos anos. Recorde-se que a gestão desses trabalhadores e respetivas tarefas transitaram do Ministério da Educação para a alçada dos municípios verificando-se, todavia, que o rácio de trabalhadores por aluno que cada estabelecimento de ensino devia ter, estava muito aquém das necessidades e do legalmente previsto. Apesar deste reforço de pessoal, não será de excluir a necessidade de haver novos recrutamentos.
Entretanto, também no setor da Educação, a Câmara Municipal aprovou hoje conceder apoios para refeições escolares a mais dezoito alunos. Recorde-se que desde o início do ano letivo são já 1.212 alunos do Pré escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico a beneficiarem destes apoios sociais.
Lista completa das deliberações:
PROPOSTA N.º 1. Aprovar as atas das reuniões realizadas em 14 e 26 de abril de 2022, da Câmara Municipal de Barcelos.
PROPOSTA N.º 2. Conceder apoios para refeições escolares a mais 6 alunos do Pré-escolar, e 12 alunos 1.º Ciclo do Ensino Básico.
PROPOSTA Nº 3. Retificar a Deliberação da Câmara Municipal – Proposta n.º 13 da reunião ordinária de 11.04.2022, sendo a nova redação a seguinte: “- Conceder uma comparticipação financeira no valor de 390,00€ ao Agrupamento de Escolas Vale D’Este”.
PROPOSTA N.º 4. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2022, com a Associação Desportiva e Cultural de Manhente.
PROPOSTA N.º5. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2022, com a Casa do Povo de Alvito.
PROPOSTA N.º6. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2022, com a Associação Portuguesa de Taekwondo, Norte.
PROPOSTA N.º7. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2022, com a Federação Portuguesa de Basquetebol.
PROPOSTA Nº 8. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 800,00€, ao Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho.
PROPOSTA Nº 9. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 600,00€ ao Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes.
PROPOSTA Nº 10. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 1.200,00€ à Escola Secundária de Barcelinhos.
PROPOSTA Nº 11. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 750,00€ ao Agrupamento de Escolas de Fragoso, para comparticipar a edição da revista escolar
PROPOSTA Nº 12. Atribuir apoio ao arrendamento habitacional a quatro novos candidatos; continuar a conceder o mesmo valor a 19 munícipes; aumentar o valor quatro beneficiários e diminuir o valor concedido a outros quatro beneficiários.
PROPOSTA N.º 13. Ratificar o despacho do Presidente que autorizou a despesa validada no âmbito do combate à Covid: Associação Carapeços Solidário – 636,09 €; Cruz Vermelha Port -Centro Huma. de Macieira de Rates – 6.336,83 €; Centro Soc. Paroquial Imaculado Coração de Maria – 1.092,38 €.
PROPOSTA N.º 14. Determinar o Estatuto Remuneratório do Coordenador Municipal de Proteção Civil, o qual corresponderá à remuneração base auferida por um dirigente intermédio de 2.º grau.
PROPOSTA N.º 15. Contratar os candidatos aprovados e colocados entre a 97.ª posição e a 102.ª posição, segundo a lista de ordenação final devidamente homologada a 5 de novembro de 2021, por tempo indeterminado, de seis postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa), para exercerem funções no Gabinete de Planeamento e Gestão Operacional (Escolas), esgotando assim as reservas de recrutamento.
PROPOSTA N.º 16. Aprovar o Relatório Final do Júri do Procedimento que adjudica a empreitada “Passadiço pedonal ao longo da margem direita do Rio Cávado entre a frente ribeirinha de Barcelos e a zona da Quinta do Brigadeiro» à empresa MWT – Metalworking Technologies, Lda.», pelo valor de 3.150.498,84€, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, bem como aprovar a minuta do contrato.
PROPOSTA N.º 17. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara relativamente à ata da da reunião n.º 03 do Júri do Procedimento, com a resposta ao pedido de esclarecimento e listas de erros e omissões do Processo” Segunda fase do Estádio Cidade de Barcelos – Construção de Campos de Treinos no Complexo Desportivo Cidade de Barcelos”.
PROPOSTA N.º 18. Aprovar a Minuta do 1.º Contrato Adicional «Requalificação da Escola Básica EB1/JI de Carapeços»: Trabalhos Complementares, na importância de 81.560,38€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.»”
PROPOSTA Nº 19. Submeter a proposta de desafetação de bens de domínio público na freguesia de Carapeços, a discussão e votação da Assembleia Municipal. RETIRADA DA MINUTA
PROPOSTA N.º 20. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a AMAR 21 – Associação de Apoio à Trissomia 21 e Outras Perturbações do Neurodesenvolvimento.
PROPOSTA N.º 21. Iniciar o procedimento conducente à elaboração de um Projeto de Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas do Município de Barcelos e dar cumprimento às demais formalidades previstas no n.º 1 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
PROPOSTA N.º 22. Aprovar a Minuta de Contrato a celebrar entre o Município de Barcelos e o Gil Vicente Futebol Clube . RETIRADA DA MINUTA
PROPOSTA N.º 23. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 100.000,00€ a cada Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do concelho de Barcelos.
PROPOSTA N.º 24. Ratificar o Despacho do Presidente da Câmara relativo ao Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Paróquia de Santa Maria Maior.
PROPOSTA N.º 25. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara relativo à empreitada de “Reabilitação da Casa Ascensão Correia ” autorizando os seguintes pontos: 1) A despesa dos trabalhos complementares no valor de 45.710,05€ acrescido de IVA à taxa de 6%; 2) Os trabalhos a menos no valor de 12.826,98€ acrescido de IVA à taxa de 6%;3) A prorrogação de prazo de 30 dias.
PROPOSTA N.º 26. Designar dos representantes do Município de Barcelos na Comissão de Acompanhamento (CA) Local do Aterro Sanitário de Paradela – Barcelos: – Agostinho Pizarro (Efetivo), Ruy Machado (Suplente).
PROPOSTA N.º 27. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal, relativo à suspensão por 30 dias dos trabalhos da Empreitada – Reabilitação da Casa Ascensão Correia.
PROPOSTA N.º 28. Ratificar os Despachos do Presidente da Câmara Municipal que aprovaram/autorizaram o seguinte:- A cedência de 1 estrado, 1 pórtico, 50 grades e 4 sinais de trânsito à ACRR – Associação Cultural e Recreativa de Roriz, no âmbito da organização do evento “18.º Grande Prémio ACR Roriz – Troféu Professor Matias”; A cedência de 4 tendas 3X3, 6 mesas e 12 cadeiras, 12 mesas de madeira e 2 guarda-sóis à Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos, em virtude da alteração da data do evento “Olá Primavera”; A cedência de 1 pódio e de 1 pórtico à Associação Clube Moto Galos de Barcelos, no âmbito da organização do evento “1.ª Etapa do Campeonato Nacional de Flat Track 2022”; A cedência de 1 pórtico, 1 estrado, 1 pódio e 2 tendas à Associação Franqueira – Natureza e Aventura, no âmbito da organização do evento “Franqueira Adventure”; A cedência de 40 grades; 40 vasos; 1 Kit de 1000L e 3 Kits de 240L para recolha seletiva e 3 contentores de 1000L para recolha indiferenciada com a respetiva recolha pelos serviços municipais ao CHN – Clube Hípico do Norte, no âmbito da organização dos eventos “Concurso de Saltos Internacional de Barcelos” e “Concurso de Saltos Nacional de Barcelos”; Pedido de apoio para lavagem dos muros e escadas do Santuário – Confraria de Nossa Senhora do Rosário da Franqueira; Pedido de grades para a realização de aulas de zumba, nos dias 7 e 8 de maio destinadas a angariação de fundos – Christus – Grupo de Jovens de Cristelo; Pedido de Retroescavadora e camião para efeitos de remoção das raízes das árvores e limpeza do Adro do Convento de Frades – Junta de Freguesia de Pereira; Fornecimento de 60 vasos de amores-perfeitos para os canteiros da Igreja de Negreiros – União de Freguesias de Negreiros e Chavão; Fornecimento de 10 vasos floridos e 2 cedros pequenos para colocar na sede de Junta de Freguesia na ocasião do almoço de Primavera – Junta de Freguesia de Abade de Neiva; Cedência de 60 grades para a atividade “Galo’s Coura”, a realizar no dia 14 de maio – Amigos da Montanha; Cedência de 150 grades, colocação de energia elétrica e uma rampa em frente ao palco, para a realização do “25º Encontro Motard de Barcelos” – Associação Clube Moto Galos de Barcelos.
PROPOSTA N.º 29. Ratificar os Despachos do Vice-Presidente da Câmara que aprovou/autorizou: Disponibilização de 1 galo da artesã Helena Silva, 1 galo do artesão Telmo Macedo, 1 pano bordado de crivo da artesã Glória Araújo, 1 minhota do artesão António Ramalho – Entidades convidadas no âmbito das geminações; Disponibilização de 2 galos médios, 2 minhotas pequenas, 1 minhota grande – no âmbito da “Receção às Entidades Oficiais”, convidadas para o dia 3 de maio; Cedência do Auditório da Biblioteca Municipal e isenção de taxas no dia 20 de Abril – Grupo Parlamentar do PSD; Cedência do Auditório da Biblioteca Municipal no dia 30 de maio para a realização de uma conferência – Ordem dos Advogados – Delegação de Barcelos; Cedência do Auditório da Biblioteca Municipal no dia 20 de maio para a realização de uma Sessão Solene – Ordem dos Advogados – Delegação de Barcelos; Cedência do Salão Nobre para a realização da Assembleia Intermunicipal”, no dia 26 de Abril – CIM Cávado; Cedência de grades para desviar o trânsito no dia 13 de maio devido à limpeza de vias – Junta de Freguesia de Roriz; Cedência do Salão Nobre no dia 6 de maio para a realização de um “Concerto de Páscoa” – Associação Juvenil de Perelhal; Disponibilização de 5 galos médios e 100 give-aways para oferecer aos alunos estrangeiros recebidos nos paços do Concelho no âmbito de intercâmbio Erasmus; Cedência de 25 galos médios e 300 give-aways para o evento “Franqueira Adventure” – Associação Franqueira Natureza e Aventura;Cedência de sala no pavilhão municipal de Barcelos e cedência de 5 galos médios, para uma ação de formação no dia 23 de abril – Grão Mestre António Fraga; Cedência de 20 give-aways ao Agrupamento de Escolas de Barcelos – Projeto Erasmus; Cedência do Salão Nobre no dia 22 de abril para a cerimónia de entrega de diplomas – Associação dos Profissionais de Turismo do Minho.
PROPOSTA Nº 30. Ratificar o Despacho Vereadora Mariana Carvalho, que aprovou/autorizou: Disponibilização de 2 galos médios, 12 give-aways e 2 publicações do Município – Agrupamento de Escolas de Vila Cova; Disponibilização de 40 garrafas de água e 40 penduros para a atividade celebrada no âmbito do “Dia Mundial da Dança”, que se realizou no dia 29 de abril – Escola Secundária de Barcelinhos; Fornecimento de uma oliveira para plantar no dia 9 de maio, no âmbito do projeto “Escolas Embaixadoras do Parlamento Europeu” – Agrupamento de Escolas Vale D’Este.
PROPOSTA Nº 31. Aprovar a ata em Minuta.
Nota: As deliberações de 1 a 13, de 15 a 17, de 20 a 21, de 23 a 24 e de 28 a 30 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 14, 18, 25, 26 e 27 foram aprovadas por maioria, com abstenção do PS.
As propostas número 19 e 22 foram retiradas da minuta.
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