O Executivo camarário reúne-se, amanhã, dia 15 de julho, às 18h00, com a seguinte ordem de trabalhos:
PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião da Câmara Municipal, realizada em 04 de julho de 2022;
PROPOSTA N.º 2. Atribuir apoio ao arrendamento habitacional a 2 novos munícipes; manter o mesmo valor a onze beneficiários; aumentar o valor a dois utentes; e diminuir o valor do apoio a oito munícipes;
PROPOSTA Nº 3. Comparticipar, no ano letivo 2022/2023, a aquisição dos livros de fichas de trabalho obrigatórios para o 1.º ciclo do ensino básico, para os alunos posicionados nos escalões A, B e C da Segurança Social, inscritos nas escolas da rede pública escolar do concelho de Barcelos, sendo que o valor estimado para a concretização desta medida é de 57.000,00€;
PROPOSTA N.º 4. Aprovar a adenda ao contrato para atualização do preço de Fornecimento de Refeições Escolares e autorizar a respetiva despesa;
PROPOSTA N.º 5. Isentar do custo das mensalidades devidas para a prática da atividade de piscina para 15 utentes e 3 acompanhantes da APACI;
PROPOSTA N.º 6. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 10.000,00€ à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Barcelos, para aquisição de uma nova ambulância;
PROPOSTA N.º 7. Ratificar o despacho do Presidente que autorizou a despesa validada conforme faturas apresentadas pela ACRA – Assoc. Social Cult. e Rec. de Alheira no 135,00 €, no âmbito do combate à Covid-19;
PROPOSTA N.º 8. – Conceder uma comparticipação financeira no valor de 10.000,00 € ao Centro Social de Durrães como colaboração na aquisição de uma viatura, sendo que o compromisso financeiro torna-se exigível com a apresentação dos documentos comprovativos da realização da despesa;
PROPOSTA N.º 9. Ratificar o despacho que aprovou a elaboração do cálculo da revisão de preços extraordinária de acordo com o estipulado na alínea b), do nº 3, do artº 3º, do Decreto-Lei nº 36/2022, de 20 de maio de 2022 e a não aceitação da forma de revisão de preços extraordinária apresentada pelo adjudicatário da Empreitada de “Remoção de fibrocimento nos edifícios escolares – lote nº 2 – Escolas Norte-Poente”;
PROPOSTA N.º 10. Ratificar os atos do Presidente que aprovaram: o relatório final de avaliação das propostas, elaborado pelo júri do procedimento; a adjudicação do Fornecimento de Refeições Escolares de acordo com o seguinte: – Lote n.º 1, à entidade EUREST – Sociedade Europeia de Restaurantes Lda., pelo preço de 1.717.056,00€ ao qual acresce IVA, nos termos e condições do relatório final; – Lote n.º 2, à entidade Mediterrânea de Catering SLU, pelo preço de 1.180.444,30€ ao qual acresce IVA, nos termos e condições do relatório final, bem como aprovar as minutas dos contratos;
PROPOSTA Nº 11. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a outorgar entre o Município de Barcelos e a Universidade do Minho – UM, que visa estabelecer os termos em que se concretizará uma parceria entre ambas as entidades, em que o município apoiará o transporte dos alunos do concelho para a iniciativa “Verão no Campus”;
PROPOSTA N.º 12.Aprovar a adenda ao Acordo de Colaboração a outorgar entre o Município de Barcelos e o Grupo Folclórico de Barcelinhos, relativo à atuação de grupos internacionais na 39.ª Mostra Nacional de Artesanato e Cerâmica de Barcelos;
PROPOSTA N.º 13. Autorizar a cedência do apoio técnico pretendido pelo Colégio la Salle, no âmbito de dar cumprimento às condições de acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida;
PROPOSTA N.º 14. Autorizar a cedência do apoio técnico do Município pretendido pelo Centro Social e Paroquial de Tregosa, para a realização de obras nas suas instalações;
PROPOSTA Nº 15. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 750,00€ ao Agrupamento de Escolas Vale D’Este para apoio à atividade programa Escola Azul, Projeto 19;
PROPOSTA Nº 16. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 1.200,00€ ao Agrupamento de Escolas de Barcelos para apoio à realização do Seminário “Percursos Educativos e Formativos”;
PROPOSTA N.º 17. Conceder um subsídio no valor de 15.000,00 € à Delegação de Barcelos da Liga Portuguesa Contra o Cancro;
PROPOSTA Nº 18. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 203,40 à ATAHCA Associação de Desenvolvimento das Terras Altas do Homem, Cávado e Ave, para o evento Fórum Empresas Inclusivas 4G-Oportunidades e Desafios para uma Empregabilidade Inclusiva;
PROPOSTA N.º 19. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o GASC – Grupo de Ação Social Cristã para permitir a utilização gratuita das Piscinas Municipais, utentes e monitoras da Casa Abrigo em Barcelos;
PROPOSTA N.º 20. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o GASC – Grupo de Ação Social Cristã, destinado a reforçar o atendimento dos serviços do apoio à vítima de violência doméstica, tendo como contrapartida cerca de 16 mil euros;
PROPOSTA N.º 21. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação SOPRO – Organização Não Governamental de Solidariedade e Promoção, no âmbito do projeto “O amor não tem idade”, tendo como contrapartida um subsídio de 15 mil euros;
PROPOSTA N.º 22. Aprovar a minuta de Contrato a celebrar entre o Município de Barcelos e o Gil Vicente Futebol Clube, destinado a regular a utilização do Estádio Cidade de Barcelos; submeter esta proposta à Assembleia Municipal;
PROPOSTA Nº 23. Aprovar o Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2022/2023;
PROPOSTA N.º 24. Aprova o despacho do Presidente que procede à alteração do gestor do contrato da “Prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Regular de Passageiros no Concelho de Barcelos; prorroga do período transitório para 01/01/2023; e aprova a minuta de adenda ao contrato;
PROPOSTA Nº 25. Aprovar o valor dos Contratos Interadministrativos estabelecidos com as Juntas de Freguesia, que era de 4.407.432,00€ e passa para 4.903.656,80€, e o valor dos Acordos de Transferência de Recursos que era de 1.547.160,00€ e passa para 2.101.567,20€. Estas alterações resultam do OE/2022 – Fundo de Financiamento das Freguesias – fixado em 3.502.612,00€, pelo que os 200% mencionados como valor a atribuir às Freguesias/Uniões de Freguesias, repartido pelas duas propostas, totaliza 7.005.224,00€;
PROPOSTA N.º 26. Aprovar os trabalhos complementares da Reabilitação do Mercado Municipal de Barcelos, no montante de 463.547,05 €, acrescidos de IVA; Aprovar trabalhos a menos no montante de 283.481,85 €, acrescidos do IVA; Aprovar a prorrogação do prazo contratual em 123 dias; Autorizar a celebração do 3.º contrato adicional;
PROPOSTA N.º 27. Autorizar o apoio técnico para a elaboração de uma memória descritiva da intervenção necessária, bem como do orçamento detalhado da mesma, em relação a cada habitação pertencente aos “destinatários finais”, do Programa de Intervenções em Habitações (PIH);
PROPOSTA N.º 28. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal a eliminação da via proposta para a freguesia de Gilmonde, melhor identificada nas peças escritas e desenhadas que compõem o processo camarário GUD 35521, ordenando ao Gabinete do PDM, a alteração/correção da Planta de Ordenamento I, do Plano Diretor Municipal, nos termos do previsto nos artigos 27.°, n.º 3 e 30.°, n.º 3, ambos do Plano Diretor Municipal, do artigo 90.°, do RJIGT e ainda da alínea a), do n.º 1, do artigo 33.°, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
PROPOSTA N.º 29. Aprovar a despesa e minuta de Adenda ao Contrato de “Fornecimento de Energia Elétrica”» com a EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A.;
PROPOSTA N.º 30. Ratificar os Despachos do Senhor Presidente da Câmara Municipal, que aprovaram/autorizaram o seguinte: cedência de 6 grades à Delegação de Barcelos da Liga Portuguesa Contra o Cancro, para apoio ao evento “Um Dia pela Vida” a realizar a 17 de julho; cedência de 30 grades à Comissão de Festas de Nossa Senhora dos Remédios em Palme, para apoio às festividades a realizar de 18 a 21 de agosto; disponibilização de 6 carvalhos à Junta de Freguesia de Carapeços para colocar junto ao Ribeiro da Capela; disponibilização de 300 vasos de salvia de cor vermelha à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Negreiros e Chavão, para ornamentar o terreiro da igreja de Negreiros e embelezar cemitérios da União de Freguesias; disponibilização de 160 pés de plantas de baixo porte com flores e 100 pés de murta, à Junta de Freguesia de Alvelos, para colocar no Adro da Igreja; cedência de meios humanos e maquinaria, à Junta de Freguesia de Vila Seca, para proceder à poda de árvores de grande porte; disponibilização de 50 árvores à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Viatodos, Grimancelos, Minhotães e Monte de Fralães, para requalificação de alguns espaços verdes da União de Freguesias; cedência de transporte ao ACES Cávado III – Barcelos Esposende, para cerca de 15 mulheres que necessitam de realizar consulta de aferição nas instalações da Liga Portuguesa Contra o Cancro sita no Porto; cedência de 9 Kit’s de 240L de contentores do lixo, 200 grades, 80 cones de sinalização, placas de trânsito e 2 quadros elétricos, à Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos, para apoio ao evento “Galo Night Run” a realizar a 16 de julho; disponibilização de 1500 cravos jaropes, à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Durrães e Tregosa, para os jardins da União de Freguesias; cedência de 30 vasos ao Clube de Ténis da Escola Secundária Alcaides de Faria, para a atividade “VII BARCELOS OPEN”, a realizar de 28 a 31 de julho; indiferenciados, à Associação Clube Moto Galos, para apoio ao Campeonato da Europa de Radiomodelismo em Barcelos, de 6 a 9 de julho; cedência de 8 cedros de porte médio à Escola EB1 da Silva, para a festa de final do ano letivo, realizada a 1 de julho; disponibilização de 50 vasos de ervas aromáticas, ao Centro Social, Cultural e Recreativo Abel Varzim, para colaboração no projeto “Horta Comunitária”; cedência de 2 Kit’s de 240L para recolha seletiva, 4 contentores de 240L para recolha indiferenciada, 30 grades e 4 quadros elétricos, ao Futebol Clube de Roriz, para apoio ao evento “Jogos sem Fronteiras”, a realizar de 20 de julho e 7 de agosto; cedência de apoio técnico para colocação de sinalização e marcação de lugares de estacionamento reservados a pessoas com deficiência, no parque de estacionamento do cemitério, à Junta de Freguesia de Galegos São Martinho; cedência/utilização das instalações do Pavilhão Desportivo de Campo, à Junta de Freguesia de Campo e Tamel S. Pedro Fins, para realização de atividades desportivas, no âmbito do Programa Férias de Verão, de 4 a 29 de julho;
PROPOSTA N.º 31. Ratificar os despachos proferidos pelo Vice-Presidente, Domingos Pereira, que aprovaram/autorizaram: cedência de um galo de grande dimensão ao Corpo Nacional de Escutas para decoração do Acampamento Nacional, 24º ACANAC 2022, a realizar de 30 de julho a 8 de agosto; disponibilização de 4 galos médios ao Grupo Folclórico de Barcelinhos, para o IX Festival de Folclore a realizar a 16 de julho; cedência/utilização do Auditório da Biblioteca Municipal, bem como a isenção do pagamento de taxas, à Barcelos Sénior – Associação Educacional, Cultural Social e Recreativa de Formação Permanente, no dia 5 de julho, para a passagem de um filme; cedência/utilização do Auditório Municipal ao eBUPi – Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema da Informação Cadastral Simplificado, para realização da iniciativa “5ª Edição do BUPi” no dia 21 de julho; cedência/utilização do Auditório do Estádio Cidade de Barcelos, à Associação Futebol Popular de Barcelos, no dia 15 de julho, para realização de uma Assembleia-Geral Extraordinária; cedência/utilização do Auditório da Biblioteca Municipal bem como isenção de taxas, à OPEN B – Oportunidades, Parcerias e Empreendedorismo no Núcleo de Barcelos, para a realização de dois Fóruns no âmbito do Projeto CLDS 4G OPEN B, dias 29 de junho e 23 de setembro; cedência/utilização do Salão Nobre à Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Gilmonde, dia 27 de julho, para realização da audição final dos alunos da Escola de Música D’Ajuda; cedência/utilização do Auditório da Casa da Juventude, bem como a isenção de taxas, à Águas do Norte, para uma Ação de Formação de 27 a 30 de junho;
PROPOSTA Nº 32. Ratificar os despachos proferidos pela Vereadora, Mariana Carvalho, que aprovaram/autorizaram o seguinte: utilização do ringue da Escola EB1 de Macieira, à Junta de Freguesia de Macieira de Rates, para realização de aulas de dança todas as terças e sextas-feiras do mês de julho; utilização das instalações da EB1 de S. Brás, à Associação de Pais da Escola EB1 de S. Brás Barcelinhos, no dia 2 de julho, para realização de uma aula de zumba e almoço; utilização das instalações da Escola Básica de Alvelos, à Junta de Freguesia de Alvelos, para receção dos Grupos Folclóricos aquando do Festival de Folclore a realizar na freguesia a 16 de julho; utilização das instalações da EB1/JI de Galegos Santa Maria à Associação de Pais da Escola EB1/JI de Galegos Santa Maria, até ao dia 29 de julho, e nos primeiros dias de setembro até ao início do ano letivo; utilização das instalações do Jardim de Infância de Tamel Santa Leocádia, à Associação de Pais da Freguesia de Tamel Santa Leocádia, para a CAF durante o mês de julho;
PROPOSTA Nº 33. Ratificar o despacho do Vereador, António Ribeiro, que aprovou/autorizou o seguinte: cedência de ponto de água com 2 torneiras, 4 bidons grandes de areia fina, 15 mesas tipo escola e colocação de 2 quadros de 63 amperes à Unidade de Barcelos da Liga Portuguesa Contra o Cancro para a cerimónia de encerramento do evento “Um dia pela vida”, a 23 de julho;
PROPOSTA N.º 34. Ratificar o despacho proferido pela Vereadora, Elisa Braga, que aprovou/autorizou o seguinte: cedência de 40 grades de vedação à Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Cambeses para apoio à edição de 2022 do ACDRock.
PROPOSTA N.º 35. Aprovar a Ata em Minuta.
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