O Executivo camarário reúne-se na próxima segunda-feira, 1 de agosto, às 15h00, com a seguinte ordem de trabalhos:
PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião da Câmara Municipal realizada em 15 de julho de 2022;
PROPOSTA N.º 2. Atribuir apoio ao arrendamento habitacional a um novo munícipe, aprovar a continuidade de apoio mantendo o valor anterior a nove beneficiários, aumentar o valor do apoio a dois beneficiários e diminuir o valor do apoio a quatro beneficiários;
PROPOSTA N.º 3. Aprovar submeter à Assembleia Municipal para apreciação e votação a atualização dos limites das rendas, no âmbito do Regulamento de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Barcelos, com vista ao direito ao acesso à candidatura para uma habitação condigna, permitindo a aproximação do presente apoio à realidade do mercado de arrendamento;
PROPOSTA N.º 4. Conceder apoio à elaboração de projeto de arquitetura, especialidades e isenção de todas as taxas e licenças a uma requerente, no âmbito do Regulamento de Apoio à Habitação Social;
PROPOSTA N.º 5. Autorizar a disponibilização de um técnico à Paróquia de Santa Maria Maior de Barcelos para apoiar e acompanhar o procedimento de um concurso para a realização de obras de conservação e restauro na Igreja Matriz de Barcelos;
PROPOSTA N.º 6. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação Desportiva e Cultural de Manhente (Guitarras de Manhente);
PROPOSTA N.º 7. Aprovar a minuta do acordo de colaboração anexa à presente proposta, a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação “Amigos do Pato”;
PROPOSTA N.º 8. Aprovar a minuta do acordo de colaboração anexa à presente proposta, a celebrar entre o Município e a Associação de Moradores do Bairro da Misericórdia;
PROPOSTA N.º 9. Conceder um apoio monetário no valor de 5.000,00 € ao Moto Clube Serra de Airó, no âmbito das atividades que vai realizar nos dias 12, 13 e 14 de agosto: X Encontro Motard;
PROPOSTA N.º 10. Atribuir um subsídio no valor 500,00 € à Associação Ambiental, Cultural e Desportiva de Macieira de Rates – Viver Macieira para comparticipar as despesas do evento “O Dia de S. Tiago”, no Parque do Peregrino;
PROPOSTA N.º 11. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 7.836,95 € ao Centro Social e Paroquial de Fragoso para proceder à regularização de algumas situações que poderiam comprometer o normal funcionamento da instituição, nomeadamente a substituição de toda a iluminação de emergência, colocar nova sinalização e corrigir sistemas de segurança;
PROPOSTA N.º 12. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 903,42 € ao Centro Social e Paroquial de Fragoso, relativa ao esvaziamento das fossas;
PROPOSTA N.º 13. Atribuir um apoio financeiro no valor de 1.000,00€, destinado a colaborar na aquisição dos equipamentos: cadeiras, mesas, secretárias, data show e computador, sendo que o compromisso financeiro tornar-se-á exigível mediante a apresentação dos documentos comprovativos da realização da despesa;
PROPOSTA N.º 14. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 12.570,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, ao Centro de Solidariedade Social de S. Veríssimo, para comparticipar obras realizadas no edifício;
PROPOSTA N.º 15. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 10.000,00€ à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Barcelinhos, para comparticipar na aquisição de uma nova ambulância;
PROPOSTA N.º 16. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 10.000,00€ à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Barcelos, para comparticipar na aquisição de uma nova ambulância;
PROPOSTA N.º 17. Ratificar o despacho do Presidente que autorizou a despesa validada conforme faturas: APAC – 3.884.50 e Centro de Solidariedade Social de S. Veríssimo – 7.318,40 €, no âmbito das despesas de resposta à pandemia COVID-19;
PROPOSTA Nº 18. Aprovar a Adenda ao Protocolo de Colaboração celebrado entre o Município de Barcelos e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Viatodos, relativo ao transporte de um utente;
PROPOSTA N.º 19. Aprovar a Adenda ao Protocolo de Colaboração celebrado entre o Município de Barcelos e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Barcelos, visando o transporte de munícipes com deficiência, das suas residências para os Centros de Atividades Ocupacionais da APAC e da APACI e volta;
PROPOSTA N.º 20. Aprovar a Adenda ao Protocolo de Colaboração celebrado entre o Município de Barcelos e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Barcelinhos, visando o transporte de munícipes com deficiência, das suas residências para os Centros de Atividades Ocupacionais da APAC e da APACI e volta;
PROPOSTA N.º 21. Aprovar a Adenda ao Protocolo de Colaboração celebrado entre o Município de Barcelos e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Viatodos, visando o transporte de munícipes com deficiência, das suas residências para os Centros de Atividades Ocupacionais da APAC e da APACI e volta;
PROPOSTA N.º 22. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Grupo de Danças e Cantares de Barcelos;
PROPOSTA N.º 23. Aprovar as Minutas dos Acordos de Colaboração – 2022, a celebrar entre o Município de Barcelos e os Grupos/Ranchos Folclóricos do Concelho de Barcelos: Grupo Folclórico Casa do Povo de Martim; Rancho Folclórico Sta. Eulália de Oliveira; Associação Desportiva, Recreativa e Cultural de Gilmonde (Grupo Etnográfico de Danças e Cantares); Associação Etnográfica de Sta. Maria de Gilmonde; Rancho Folclórico do Centro Social de Aguiar; Grupo Danças e Cantares de Aldreu;
PROPOSTA Nº 24. Revogar a deliberação da Câmara Municipal – Proposta n.º 5 da
reunião ordinária de 04 de julho de 2022, relativa à comparticipação financeira à Escola Secundária de Barcelinhos, uma vez que a atividade subsidiada não se realizou;
PROPOSTA N.º25. Aprovar a toponímia das seguintes freguesias:
Junta de Freguesia de Abade de Neiva – Novas artérias com designações que correspondem a lugares com esses nomes: a) Travessa da Estrada Velha, com início na Rua da Estrada Velha e sem saída, com cinquenta e oito metros de comprimento; b) Travessa do Pinheiro, com início na Rua do Pinheiro e sem saída, com duzentos metros de comprimento; c) Rua Detrás da Poça de Narciso, com início na Rua da Poça de Narciso e fim na Travessa da Poça de Narciso, com cento e vinte e oito metros de comprimento; d) Rua de Santiago, com início na Rua do Espírito Santo, no limite com Vila Boa, e sem saída, com sessenta e seis metros de comprimento;
Junta de Freguesia de Airó – Novas artérias com designações que correspondem a lugares com esses nomes: a) Rua das Serrazinas, com início na Rua Nova e fim na Rua Padre João Nunes Vilaça, com setenta e cinco metros de comprimento; b) Travessa de Pensal, com início na Rua de Pensal e sem saída, com setenta e cinco metros de comprimento; c) Travessa Professor Doutor Ramos Lopes, com início na Rua Professor Doutor Ramos Lopes e fim na Rua de Airó de Cima, com setenta metros de comprimento; d) Travessa da Fonte das Serrazinas, com início na Rua da Fonte das Serrazinas e fim na Rua de Nossa Senhora do Rosário, com cinquenta e cinco metros de comprimento;
Junta de Freguesia de Martim – Novas artérias com designações que correspondem a lugares com esses nomes: a) Rua da Cachada, com início na Avenida de Martim e sem saída, com oitenta metros de comprimento;
Junta de Freguesia de Silva – Novas artérias com designações que correspondem a lugares com esses nomes: a) Travessa de Bouças, com início na Rua da Estrada e fim em campos agrícolas, com cem metros de extensão; b) Travessa de Fijô, com início na Rua da Estrada e fim em campos agrícolas, com cento e oitenta metros de comprimento; c) Travessa do Corgo, com início na Rua do Corgo e sem saída, com quarenta metros de comprimento; d) Travessa da Pena, com início na Rua da Pena e fim em caminho de servidão, com quarenta metros de comprimento.
Prolongamento de arruamentos – a) prolongamento da Rua da Gandra para sudoeste, ficando com 180 metros de extensão;
Junta da União de Freguesias de Durrães e Tregosa – Novas artérias com designações que correspondem a lugares com esses nomes: a) Rua 8 de dezembro, com início na Rua da Igreja e fim na Rua das Carvalhas, com duzentos metros de extensão; b) Travessa de Sobreiros, com início na Rua de Sobreiros e fim em caminho de bouças, com oitenta metros de extensão; c) Beco da Escola, com início na Rua Mário Gonçalves Leite e sem saída, com setenta metros de comprimento; d) Beco da Balsa, com início na Rua da Balsa, e sem saída, com quarenta e quatro metros de extensão; e) Beco do Lagar da Cera, com início na Rua do Lagar da Cera e sem saída, com setenta metros de comprimento;
Junta de Freguesia de Martim – Novas artérias com designações que correspondem a lugares com esses nomes: a) Travessa da Vinha, com início na Rua da Senra e fim em campos agrícolas, com cinquenta metros de extensão;
Junta de Freguesia de Perelhal – Prolongamento de arruamentos: Prolongamento da Rua de Mouriz em direção a sul, ficando com quatrocentos e sessenta e cinco metros de comprimento;
Junta da União de Freguesias de Milhazes, Vilar de Figos e Faria – Novas artérias com designações que correspondem a lugares com esses nomes: a) Travessa da Vinha, com início na Rua da Senra e fim em campos agrícolas, com cinquenta metros de extensão;
Junta da União de Freguesias de Negreiros e Chavão – Novas artérias com designações que correspondem a lugares com esses nomes: a) Rua do Ferreiro do Alto, com início na Rua da Estrada Nacional N.º 206 e fim no limite desta freguesia com a União de Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, Vila Nova de Famalicão, com cento e vinte e sete metros de comprimento; b) Travessa de Casinhas, com início na Rua de Casinhas e sem saída, com vinte e cinco metros de comprimento;
Junta da União de Freguesias de Silveiros e Rio Covo Santa Eulália – Novas artérias com designações que correspondem a lugares com esses nomes: a) Caminho de São João Batista, com início na rua de São João Batista e fim em caminho florestal, com oitenta e cinco metros de comprimento;
PROPOSTA N.º 26. Aprovar o 15.º Ato de Imposição de Obrigações de Serviço Público de Transporte de Passageiros – Serviço Público Essencial;
PROPOSTA N.º 27. Aprovar o 16.º Ato de Imposição de Obrigações de Serviço Público de Transporte de Passageiros – Serviço Público Essencial;
PROPOSTA N.º 28. Aprovar, relativamente à empreitada de “Requalificação do Edifício da Antiga Escola Gonçalo Pereira”, os trabalhos complementares no montante de 245.532,35 €, acrescidos de IVA, correspondentes a “Trabalhos Não Previstos” no valor de 120.055,76 € e a “Trabalhos Imprevisíveis” no valor de 125.476,60 €. Aprovar a prorrogação do prazo contratual em 90 dias; Autorizar a celebração do 1.º contrato adicional no valor global de 245.532,35 €;
PROPOSTA N.º 29. Aprovar a revisão de preços provisória – 4º Cálculo, relativa à Requalificação da Escola Básica EB1/JI de Carapeços, com o seguintes valores: resultado final no valor de 30.288,86 €, acrescidos de IVA; saldo a favor do adjudicatário no montante de 15.431,98€, com IVA incluído;
PROPOSTA N.º 30. Aprovar a Revisão de preços provisória. 2.º Cálculo. Empreitada de Reabilitação da Casa Ascensão Correia, com os seguintes valores: resultado final no valor de 22.479,74 €, acrescidos de IVA; saldo a favor do adjudicatário no montante de 10.238,97 €, com IVA incluído;
PROPOSTA N.º 31. Aprovar a 3.ª Revisão de preços provisória. “Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho”, com os seguintes valores: resultado final no valor de 54.425,92 €, acrescidos de IVA; saldo a favor do adjudicatário no montante de 35.501,93 €, com IVA incluído;
PROPOSTA N.º 32. Aprovar a Revisão de preços provisória. Empreitada de “Remoção de fibrocimento nos edifícios escolares – lote nº 1 – Escolas Norte-Nascente”. 1º Cálculo, com os seguintes valores: resultado final no valor de 16.084,40 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor; saldo a favor do adjudicatário no montante de 17.049,47 €, com IVA incluído;
PROPOSTA N.º 33. Aprovar submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra incêndios de Barcelos;
PROPOSTA N.º 34. Ratificar o Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e o Município de Manises-Valência, Espanha;
PROPOSTA N.º 35. Ratificar os despachos do Presidente que aprovaram/autorizaram o seguinte: cedência de 4 galos médios e 300 garrafas de água de 0,33 cl à Federação Portuguesa de Basquetebol, no âmbito da organização do evento “Torneio Internacional Cidade de Barcelos”, no escalão de sub 16 masculinos; cedência da máquina varredora à Junta de Freguesia de Roriz, para recolha das flores sobrantes do tapete de flores realizado no âmbito da procissão anual à N. Senhora do Facho; cedência das instalações do Estádio Cidade de Barcelos e dos balneários do Centro Empresarial ao Turismo Porto e Norte de Portugal, para realização da Final do Torneio “A COPA AFIA Portugal 2022”, a 15 de julho; disponibilização de 10 galos médios e 5 minhotas ao Turismo Porto e Norte de Portugal, para oferecer na Final do Torneio “A COPA AFIA Portugal 2022”, a 15 de julho;
PROPOSTA N.º 36. Ratificar os despachos proferidos pelo Vice-Presidente, que aprovaram/autorizaram: disponibilização de 50 galos médios à Confraria Gastronómica O Galo de Barcelos, para oferecer a outras confrarias nas visitas programadas ao longo do ano; cedência do Auditório Municipal, à APAC- Associação de Pais e Amigos das Crianças, para realização da 1ª Edição das Jornadas da APAC, subordinada ao tema “Crescer com Resiliência”, no dia 28 de outubro; cedência do Salão Nobre à GIVEC – Importação e Exportação Têxtil, S.A. para fotografar a coleção outono-inverno 2022 da sua marca, no dia 22 de julho; disponibilização de 80 give-aways à 2ª Companhia de Caçadores do Batalhão 5010/74 dos Ex-Combatentes do Ultramar Angola, para oferecer aos participantes do 17º Encontro a realizar a 24 de setembro; disponibilização de 25 give-aways ao Goldwing Clube de Portugal para oferecer aos participantes do Encontro de verão a realizar em Barcelos no dia 23 de julho; disponibilização de 4 galos médios ao Grupo Folclórico de Tregosa, para oferecer aos participantes no XXX Festival de Folclore Águas do Neiva, dia 23 de julho; disponibilização de 120 give-aways ao Centro de Desporto Cultura e recreio do Pessoal dos CTT – Delegação do Minho, para oferecer aos participantes no VII Mototurismo “Do Berço ao Galo, pelo coração do Minho”, a realizar a 30 de julho; utilização das instalações da EB do Bairro 1º de Maio, em Arcozelo, à Junta de Freguesia de Arcozelo, no dia 26 de julho, para realização de uma atividade comemorativa do Dia dos Avós; disponibilização de 1300 give-aways ao Gil Vicente Futebol Clube para oferecer nas competições europeias; disponibilização de 40 give-aways ao Agrupamento de Escuteiros de Galegos Santa Maria, para trocar com escuteiros de todo o mundo aquando da viagem à Suíça, a fim de participarem no maior centro escutista do mundo;
PROPOSTA Nº 37.Ratificar os despachos proferidos pela Vereadora, Mariana Carvalho, que aprovaram/autorizaram o seguinte: utilização das instalações da Escola Básica de Bastuço Santo Estêvão e Bastuço São João, à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Sequeade e Bastuço, para a realização de atividades direcionadas às crianças dos 3 aos 12 anos, durante o mês de julho; utilização do polivalente da Escola Básica do 1º ciclo de Perelhal à Junta de Freguesia de Perelhal, para realização de aulas de fitness/ginástica e aulas de dança, de segunda a sexta, das 19 às 20 horas; utilização das instalações da Escola Básica da Silva à Junta de Freguesia da Silva, para realização de aulas de zumba, segundas e sextas-feiras, das 21 às 22 horas; utilização das instalações da Escola Básica de Moure à Junta de Freguesia de Moure, para realização do Dia da Freguesia a 17 de julho; cedência de apoio logístico para transporte de uma mesa de ténis, à Couto Vivo – Associação de Apoio Social e Cultural, no âmbito da realização da 2ª Edição do Campo de Férias na Aldeia; disponibilização de 30 m2 de piso de borracha ao Gil Vicente Futebol Clube, para reformular um dos ginásios para as equipas de formação;
PROPOSTA Nº 38. Ratificar o despacho proferido pelo Vereador António Ribeiro, que aprovou/autorizou o seguinte: disponibilização de 25 plantas aromáticas, ao Projeto CLDS 4G OPEN B, inserida no Eixo II – Intervenção Familiar, Parental preventiva da Pobreza Infantil denominada “Gerações Pro”, para uma atividade no Dia dos Avós;
PROPOSTA Nº 39. Aprovar a Ata em Minuta
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