“O ex-presidente da Câmara estava acusado de crime de peculato de uso por ter utilizado veículos afetos à presidência do município para fins pessoais, nomeadamente nas deslocações entre o domicílio e o local de trabalho e para outros propósitos alheios ao seu exercício funcional.
Na sentença, o Tribunal de Barcelos deu como provado que Miguel Costa Gomes utilizou o carro do Município para fins pessoais, mas fez sempre “no regresso de eventos protocolares relacionados com a Câmara”. Acrescenta que, durante as viagens, o ex-autarca tratava de assuntos relacionados com a Câmara Municipal e que, por isso, o Município não ficou prejudicado.
Assim, o tribunal não deu como provado que as viagens em causa tivessem ocorrido exclusivamente para fins particulares, antes pelo contrário, ficou demonstrado que foram realizadas em serviço da autarquia.
“A sentença vai de encontro ao que sempre disse: nunca, em circunstância alguma, usei património público em benefício pessoal e hoje foi claramente demonstrado na decisão do tribunal”, salienta Costa Gomes, acrescentando: “Fui absolvido completamente de todas as acusações, por isso eu diria que se fez justiça”.
Fonte: JN
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