PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião de 09 de janeiro de 2023;
PROPOSTA N.º 2. Conceder auxílios económicos para refeições escolares a 17 alunos do 1.º ciclo do ensino básico;
PROPOSTA N.º 3. Ratificação de atribuição de passe escolar;
PROPOSTA N.º 4. Conceder apoio ao Arrendamento Habitacional a dois novos candidatos, continuar o valor do apoio a oito beneficiários, aumentar o valor prestado a dois munícipes e diminuir o apoio a seis beneficiários;
PROPOSTA Nº 5. Atribuir o suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores que preencham os requisitos de atribuição;
PROPOSTA N.º 6. Aprovar a Minuta do Acordo de colaboração entre o Município de Barcelos e a Associação de Pais e Amigos de Crianças – APAC;
PROPOSTA Nº 7. Aprovar a Minuta do Protocolo de Cooperação a celebrar entre o Município de Barcelos, o SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências), o CRI – Centro de Recursos para a Inclusão e ARS Norte;
PROPOSTA N.º 8. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara, relativamente às Medidas de Redução Tarifária 2023, do Serviço Público de Transporte de Passageiros (SPTP) no concelho de Barcelos;
PROPOSTA N.º 9. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara, que autorizou a redução tarifária, pelo período de quinze dias (primeira quinzena de janeiro de 2023), como medida de incentivo ao uso do transporte coletivo de passageiros no concelho de Barcelos;
PROPOSTA N.º 10. Tomar conhecimento do contrato de financiamento outorgado entre o Município de Barcelos e a Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação, que visa estabelecer os termos da atribuição de uma subvenção ao Município de Barcelos para a concretização desse projeto;
PROPOSTA N.º 11. – Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a outorgar entre o Município de Barcelos, os Agrupamentos de Escolas, Escola não Agrupada e Escola Profissional, que visa estabelecer os termos e as condições do desenvolvimento do programa Erasmus+;
PROPOSTA N.º 12. Aprovar a Minuta da Adenda ao Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Associação Coral Magistrói (ACMAG);
PROPOSTA N.º 13. Aprovar a minuta do contrato de empreitada – 4.º adicional», relativa às obras públicas «Reabilitação do Mercado Municipal»;
PROPOSTA N.º 14. Aprovar submeter à Assembleia Municipal de Barcelos para deliberar: I – Aprovar a prorrogação do prazo até 3 de abril de 2023, para efeitos de aceitação da competência prevista no Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de Agosto [Ação Social], nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 24.º do citado diploma; II – Comunicar à DGAL nos termos do n.º 6 do citado preceito, a prorrogação do prazo de aceitação da transferência da competência no domínio da Ação Social;
PROPOSTA N.º 15. Aprovar a retificação do ato administrativo/deliberação relativa à proposta n.º 32, da reunião de Câmara Municipal de 09/01/2023 – Minuta de Contrato-Programa de Patrocínio Desportivo, e elaborar nova minuta;
PROPOSTA N.º 16. Ratificar os despachos proferidos pelo presidente da Câmara, que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência de transporte para cerca de 30/35 mulheres, para as instalações da Liga Portuguesa Contra o Cancro no Porto, a fim de realizarem a consulta de aferição; a cedência de um camião-grua ao Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, para desmontagem da árvore de Natal Ecológica, dia 13 de janeiro; a isenção do custo das mensalidades devidas para a utilização das Piscinas Municipais, dentro da disponibilidade de horário, para a prática de aulas de natação, para a época desportiva 2022/2023, a um utente; a isenção do custo das mensalidades devidas para a utilização das Piscinas Municipais, dentro da disponibilidade de horário, para a prática de hidroginástica, para a época desportiva 2022/2023, de um grupo de seniores do IAESM – Instituto Autodidata de Estudos Superiores do Minho; a cedência/utilização do Parque da Cidade, dos balneários do Pavilhão Municipal de Barcelos e do Pavilhão Municipal de Barcelos para a cerimónia de entrega de prémios, caso as condições climatéricas sejam desfavoráveis, bem como a cedência de 80 grades de proteção ao Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, no âmbito da organização do evento “Corta-Mato do Agrupamento”, a realizar a 25 de janeiro; a cedência de dois pórticos à Casa do Povo de Viatodos, no âmbito da organização do evento “2.º Passeio de Pais Natal – a Caminhar”;
PROPOSTA N.º 17. Ratificar os despachos proferidos pelo Vice-Presidente da Câmara, Domingos Pereira, que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal bem como a isenção do pagamento de taxas à ACAB – Associação Cantonal e Atonal de Barcelos – Academia Sons da Arte, para realização de um curso de direção musical, nos dias 28 e 29 de janeiro de 2023; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal bem como a isenção do pagamento de taxas à ACES Cávado III – Barcelos/Esposende, nos dias 27 de janeiro e 24 de fevereiro, para realização de reuniões de Direção de Internato; a disponibilização de 1 galo grande, 1 livro da Rosa Ramalho “A Maior Ceramista Portuguesa” e 30 giveaways à Fundação Lions Portugal, para oferecer aos elementos que estarão presentes na reunião a realizar a 11 de fevereiro em Oleiros;
PROPOSTA Nº 18. Ratificar o despacho proferido pelo Vereador, António Ribeiro, que aprovou/autorizou o seguinte: a oferta de 11 galos médios aos oradores participantes na Conferência de Disseminação dos Resultados do Projeto ProCuidador – Programa de Intervenção em Cuidadores AVC/Demências, realizada a 20 de dezembro de 2022;
PROPOSTA N.º 19. Aprovação da Ata em Minuta.
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