O Executivo camarário reúne-se na próxima segunda-feira, 6 de fevereiro, pelas 15h00, com a seguinte ordem de trabalhos:
PROPOSTA N.º 1. Aprovação da ata da reunião de 23 de janeiro de 2023;
PROPOSTA N.º 2. As listas nominativas para a atribuição de Bolsas de Estudo no ano letivo 2022/2023, designadamente: a) Lista de candidaturas excluídas e respetivos motivos; b) Lista das candidaturas admitidas à 1.ª fase por escalão, para efeitos de atribuição de Bolsa, relativamente à 1.ª fase; c) Lista das candidaturas admitidas à 2.ª fase;
PROPOSTA N.º 3. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a outorgar entre o Município de Barcelos e a Associação de Profissionais de Educação de Infância (APEI), que visa estabelecer os termos em que se concretizará uma parceria entre ambas as entidades, no desenvolvimento de atividades de formação para os profissionais de educação de infância e 1º ciclo do ensino básico do concelho de Barcelos;
PROPOSTA N.º 4. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a outorgar entre o Município de Barcelos e a Associação de Professores de Matemática, tendo em vista a realização do encontro nacional de professores de Matemática, designado por ProfMAt, na cidade de Barcelos;
PROPOSTA N.º 5. Atribuir apoio ao arrendamento habitacional a cinco novos candidatos, continuar o valor do apoio a outros cinco, aumentar o valor do apoio a dois beneficiários e diminuir o apoio a quatro beneficiários;
PROPOSTA N.º 6. Aprovar o Regulamento Interno de Prevenção e Deteção do Consumo Excessivo de Álcool e outras Substâncias em Meio Laboral;
PROPOSTA N.º 7. Aprovar a minuta do Acordo de Parceria a celebrar entre o Município de Barcelos e a Fundação Batalha de Aljubarrota;
PROPOSTA N.º 8. Ratificar a adesão do Município de Barcelos à Rede Europeia – Municípios Amigos das Famílias.
PROPOSTA N.º 9. Conceder um subsídio, no valor de 2.335,00€, à APAC – Associação de Pais e Amigos das Crianças, para apoiar a 1ª Edição das Jornadas da APAC, subordinadas ao tema “Crescer com resiliência”, que se realizam no dia 3 de março de 2023;
PROPOSTA N.º 10. Conceder uma comparticipação financeira, no valor de 500,00€, à Associação Nacional de Gerontólogos;
PROPOSTA N.º 11. Iniciar o procedimento conducente à elaboração de um Regulamento do Regime de Arrendamento Apoiado e do Regime de Residência Partilhada do Município de Barcelos;
PROPOSTA N.º 12. Aprovar a proposta de minuta do “Acordo Partilha Receita Tarifária” e remetê-la à Autoridade Intermunicipal de Transportes do Cávado;
PROPOSTA N.º 13. Aprovar o «O Projeto de Regulamento de Subsidiação da Tarifa de Gestão de Resíduos Urbanos do concelho de Barcelos”;
PROPOSTA N.º 14. Atribuir um subsídio, do valor de 7.500,00€, ao Centro Social de Remelhe – D. António Barroso;
PROPOSTA N.º 15. Atribuir uma comparticipação financeira, no valor de 7.500,00€, à Associação Caçadores de Santa Justa, para aquisição de uma viatura;
PROPOSTA N.º 16. Conceder uma comparticipação financeira, no valor de 10.000,00€, à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Viatodos, para ajudar na aquisição de uma nova ambulância;
PROPOSTA N.º 17. Aquisição dos serviços de táxi para transporte para servir uma munícipe com necessidades especiais;
PROPOSTA N.º 18. Conceder o transporte pretendido pelo ACES Cávado III – Barcelos/Esposende, que servirá cerca de 35 utentes a deslocarem-se de Barcelos às instalações da Liga Portuguesa Contra o Cancro no Porto, no sentido de realizarem consulta de aferição;
PROPOSTA N.º 19. Libertar 60% da caução inicial da empreitada “Construção de ETAR à zona Sul do Concelho de Barcelos – Macieira de Rates”;
PROPOSTA N.º 20. Ratificar o despacho do Presidente, datado de 24 de janeiro de 2023, que aprovou a 2ª prorrogação do prazo da empreitada de “Requalificação do Edifício da Antiga Escola Gonçalo Pereira”, até ao dia 30 de junho de 2023;
PROPOSTA N.º 21. Aceitar o direito à revisão extraordinária de preços, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio, solicitada pelo adjudicatário; e proceder ao pagamento ao adjudicatário da quantia de 35.518,72€;
PROPOSTA N.º 22. Aprovar o 2.º cálculo provisório de revisão dos preços da Empreitada de “Requalificação da Escola Básica EB1/JI da Pousa e autorizar o pagamento ao adjudicatário da quantia de 60.758,04€ (IVA incluído);
PROPOSTA N.º 23. Ratificar o despacho do Presidente de 01/02/2023 que aprovou a nomeação do gestor do contrato e a minuta de adenda ao contrato referente à empreitada de execução do Troço Urbano da Ecovia do Cávado (1.800m) – 1ª fase.
PROPOSTA N.º 24. Dar a conhecer o teor da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto – Juízo de Contratos Públicos e, em resultado dessa sentença, anular o ato de adjudicação e o contrato impugnados, excluindo a proposta do concorrente «MWT – Metalworking Technologies, Lda.» e adjudicar a empreitada «DCP 65/2022/CP – Passadiço pedonal ao longo da margem direita do Rio Cávado entre a frente ribeirinha de Barcelos e a zona da Quinta do Brigadeiro» ao concorrente «M. Couto Alves, S.A», ordenado em segundo lugar no relatório final do júri do procedimento, pelo valor de 3.519.310,80 €, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor;
PROPOSTA N.º 25. Submeter à aprovação da Assembleia Municipal a eliminação de uma via proposta para a freguesia de Alvelos, ordenando ao Gabinete do PDM a alteração/correção da Planta de Ordenamento I, do Plano Diretor Municipal, nos termos da legislação em vigor;
PROPOSTA N.º 26. Confirmar o ato recorrido, e deliberar pela negação do provimento ao pedido de revogação de um pedido de renovação do licenciamento relativo a processo de publicidade;
PROPOSTA N.º 27. Retificação da proposta nº 12 da reunião ordinária realizada em 09.01.2023, relativa à constituição de fundos de maneio para 2023, sendo que o valor do fundo de maneio atribuído ao Chefe da Divisão da Gestão e Conservação do Património destinado à conservação de bens é de 650€ e não 250€;
PROPOSTA N.º 28. Ratificar os despachos do presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência de grades e de recursos humanos para o transporte de altar e estrado à Comissão da Procissão do Senhor dos Passos da Paróquia Santa Maria Maior, para a procissão a realizar a realizar nos dias 4 e 5 de março; a isenção do custo pela utilização das Piscinas Municipais ao Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, no âmbito da organização de um Encontro de Desporto Adaptado; a isenção do custo pela utilização das Piscinas Municipais à Associação Escola de Mergulho de Barcelos, no âmbito da organização de uma formação, dentro da disponibilidade de horário, para a época desportiva 2022/2023; a isenção do custo pela utilização dos campos de ténis do parque da cidade, dentro da disponibilidade de horário, para a época desportiva 2022/2023, à Associação Clube de Ténis de Barcelos; a cedência a título definitivo de 300 cadeiras de bancada à Associação Desportiva de Carvalhal, para colocação na bancada do seu parque de jogos; a cedência/utilização do parque de estacionamento subterrâneo, bilheteiras e partes circundantes exteriores do Estádio Cidade de Barcelos à Associação Cultural Motocavaquinhos, no âmbito da organização do evento “VIII Feira Internacional de Clássicos de Barcelos”;
PROPOSTA N.º 29. Ratificar os despachos do vice-presidente da Câmara, Domingos Pereira, que aprovaram/autorizaram: a cedência do Auditório Municipal e de apoio logístico ao nível do som e videoprojeção à Paróquia Santa Maria Maior, para realização de duas ações de formação sobre o tema “Sínodo: um caminho no caminho”, a realizar nos dias 3 e 29 de março; a cedência do court de ténis superior do Pavilhão Municipal e a isenção de preços ao Círculo Católico de Operários de Barcelos, para organização do Campeonato Regional de luta na modalidade de Ju-Jitsu, dia 19 de fevereiro; disponibilização de 1 galo médio a um munícipe, para oferecer aquando da sua participação no programa televisivo “O Preço Certo”; a cedência do Auditório Municipal, bem como a isenção de taxas, à APAC- Associação de Pais e Amigos das Crianças, para realização da 1ª edição das Jornadas APAC, subordinada ao tema “Crescer com resiliência”; a disponibilização de 1 galo grande a um munícipe, para oferecer ao Senhor Presidente de Andorra, aquando da exposição de fotografia a realizar a 16 de fevereiro no Principado de Andorra;
PROPOSTA N.º 30. Tomar conhecimento do Plano de Atividades e Orçamento da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M. – 2023, os quais serão também remetidos à Assembleia Municipal para o mesmo efeito;
PROPOSTA N.º 31. Tomar conhecimento dos «relatórios trimestrais de execução orçamental (2022)» da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M., os quais serão também remetidos à Assembleia Municipal para o mesmo efeito;
PROPOSTA N.º 32. Submeter à Assembleia Municipal, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 47.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na versão atualizada, e artigo 26.º dos Estatutos, a apreciação e votação do Contrato-Programa entre o Município de Barcelos e a EMECB- Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M;
PROPOSTA N.º 33. Aprovar a Ata em Minuta.
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