O Executivo camarário de Barcelos reúne-se na próxima segunda-feira, 17 de abril, com a seguinte ordem de trabalhos:
PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião de 03 de abril de 2023;
PROPOSTA N.º 2. Conceder auxílios económics para refeições escolares a 4 alunos do pré-escolar e a 6 alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico;
PROPOSTA Nº 3. Reapreciar a candidatura e deliberar a alteração do montante inicial do valor da Bolsa de uma aluna do Ensino Superior;
PROPOSTA N.º 4. Atribuir apoio ao arrendamento habitacional a três novos candidatos, continuar o valor do apoio de três beneficiários, e aumentar o valor do apoio a dois munícipes;
PROPOSTA N.º 5. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 608,85€, no âmbito do Projeto Q+ em Rede às seguintes entidades: GASC; Associação Perelhal Solidário; Centro Paroquial de Barcelinhos;
PROPOSTA N.º 6. Aprovar a proposta de benefícios fiscais nos termos do previsto do n. º4, do art.º 45.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, solicitada por um requerente;
PROPOSTA N.º 7. Aprovar o cálculo provisório de revisão dos preços da empreitada de “Remoção de Coberturas em Fibrocimento nas Escolas de Alvito, Lijó e Manhente”; e autorizar o pagamento ao adjudicatário da quantia de 40.648,48€ com IVA incluído;
PROPOSTA N.º 8. Aprovar a conta final da empreitada de “Remodelação de Fibrocimento nos Edifícios Escolares – Lote 5 – Escolas Sul-Poente” que apresenta um saldo a favor do Município no montante de 969,61 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
PROPOSTA N.º 9. Aprovar a contratação do candidato aprovado e colocado na nona (9.ª) posição, de acordo com a lista de ordenação final devidamente homologada a 6 de dezembro de 2022, por tempo indeterminado, de seis postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Turismo), para exercer funções no Departamento de Cultura, Turismo, Juventude e Desporto, devendo ser chamado o candidato da lista e na ordenação seguinte, em caso de recusa ou desistência do posto de trabalho;
PROPOSTA N.º 10. Aprovar a alteração pontual da reorganização dos serviços municipais, concretamente, do Regulamento Orgânico dos Serviços do Município de Barcelos, de acordo ainda com o previsto nos termos da alínea ccc), do n.º 1, do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com a redação atualizada; submeter à aprovação da Assembleia Municipal a presente proposta, nos termos da alínea m), do n.º 1, do artigo 25º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
PROPOSTA N.º 11. Aprovar a alteração pontual do Mapa de Pessoal dos serviços municipais, de acordo com o previsto nos termos da alínea ccc), do n.º 1, do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com a redação atualizada; submeter à aprovação da Assembleia Municipal a presente proposta, nos termos da alínea o), do n.º 1, do artigo 25º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
PROPOSTA N.º 12. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Instituto S. João de Deus – Casa de Saúde S. José, para o desenvolvimento do serviço de apoio social às famílias dos jovens e adultos com necessidades especiais (NE) para os períodos não escolares;
PROPOSTA N.º 13. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação Académica do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (AAIPCA);
PROPOSTA N.º 14. Aprovar a realização e as normas de participação do evento “Gala do Desporto” para 2023;
PROPOSTA N.º 15. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 10.000,00€ ao Centro de Bem Estar Social de Alheira, para aquisição de uma viatura;
PROPOSTA N.º 16. Conceder o transporte pretendido pelo ACES Cávado III – Barcelos/Esposende, para o dia 24 de abril de 2023, destinado ao transporte de ida e volta para cerca de 25/30 mulheres se deslocarem de Barcelos às instalações da Liga Portuguesa Contra o Cancro no Porto, no sentido de realizarem consulta de aferição;
PROPOSTA N.º 17. Ratificar os atos do presidente da Câmara que aprovaram a prorrogação do prazo para apresentação da caução por parte do adjudicatário Sacramento Campos S.A. pelo período de 5 dias úteis e conceder aos adjudicatários JRTorres – Consultores de Engenharia Lda. e HIDROFUNÇÃO – Consultores de Engenharia, Lda. um prazo de 5 dias úteis para suprimento das irregularidades detetadas nos documentos de habilitação apresentados;
PROPOSTA N.º 18. Ratificar o despacho do presidente de Câmara, proferido em 05/04/2023, que aprovou a minuta do contrato de empreitada – 1.º adicional, relativa à Reabilitação da EM505 – Barcelinhos, Alvelos, Remelhe e Carvalhas;
PROPOSTA N.º 19. Aprovar a toponímia das freguesias abaixo mencionadas, que foram objeto de deliberação e aprovação em reunião da Comissão Municipal de Toponímia, realizada em 20 de fevereiro de 2023, respetivamente: Freguesia de Abade de Neiva – novas artérias com designações que correspondem a lugares com esses nomes: Rua do Ribeiro, com início na Rua da Laje e sem saída, com 165 metros de extensão; Rua das Ramadas de Baixo, com início na Travessa das Ramadas, e sem saída, com 30 metros de extensão; Travessa do Rei, com início na Rua da Laje e sem saída, com 70 metros de comprimento; Freguesia de Rio Covo Sta. Eugénia – novas artérias com designações que correspondem a lugares com esses nomes: Travessa de Rio Covo, com início na Rua de Rio Covo e sem saída, com 70 metros de comprimento; União de Freguesias de Campo e Tamel S. Pedro Fins – novas artérias com designações que correspondem a lugares com esses nomes: Largo da Seara, com início na Avenida de S. Salvador e fim na Rua da Seara, com 45 metros de extensão; Carreiro do Souto, com início na Rua de Vila Verde e fim na Rua de S. Pedro Fins, com 85 metros de extensão; Travessa da Passagem Inferior, com início na Travessa de Covas e fim na Rua da Linha Férrea, com 165 metros de comprimento; Travessa da Cova, com início na Rua da Linha Férrea e fim na Rua de Covas, com 310 metros de comprimento; União de Freguesias de Sequeade e Bastuço (S. João e S. Estêvão) – novas artérias com designações que correspondem a lugares com esses nomes: Travessa do Assento, com início na Rua de S. João e sem saída, com 40 metros de comprimento;
PROPOSTA N.º 20. Aprovar submeter a proposta à Assembleia Municipal para efeitos de apreciação e deliberação da concessão/atribuição das comparticipações financeiras às Freguesias e Uniões de Freguesias enumeradas na listagem anexa à presente proposta, a qual faz parte integrante da mesma; que após a aprovação da presente proposta, o pagamento das comparticipações financeiras, seja precedido de inspeção realizada para o efeito, por trabalhadores habilitados do Município de Barcelos e apresentação de comprovativos da realização das despesas;
PROPOSTA N.º 21. Aprovar a minuta do acordo de colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Centro Cultural de Barcelos;
PROPOSTA N.º 22. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Rancho Folclórico e Etnográfico “A Telheira de Barqueiros;
PROPOSTA N.º 23. Ratificar o Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Associação Comercial e Industrial de Barcelos, relativo ao programa “Animação de Páscoa”;
PROPOSTA N.º 24. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação Desportiva e Cultural de Manhente;
PROPOSTA N.º 25. Ratificar o despacho proferido pelo presidente da Câmara, em 12.04.2023, que aprovou a Minuta de Transação judicial entre Assismática – equipamentos Informáticos, Lda. e Município de Barcelos;
PROPOSTA N.º 26. Aprovar a uniformização dos atos de representação do Município em velórios e funerais;
PROPOSTA N.º 27. Aprovar o início do procedimento conducente à Revisão do Regulamento Municipal de Apoio à Habitação Social do Município de Barcelos; dar cumprimento às demais formalidades previstas no n.º 1 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro;
PROPOSTA N.º 28. Aprovar iniciar o procedimento conducente à Revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo do Município de Barcelos; dar cumprimento às demais formalidades previstas no n.º 1 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro;
PROPOSTA N.º 29. Aprovar iniciar o procedimento conducente à Revisão do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Barcelos; dar cumprimento às demais formalidades previstas no n.º 1 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro;
PROPOSTA N.º 30. Ratificar os despachos do presidente da Câmara que autorizaram o seguinte: a disponibilização de 6 galos médios e 200 giveaways ao Óquei Clube de Barcelos, H.P., SAD, para oferecer no Torneio “Barcelos CUP” realizado nos dias 7 e 8 de abril; disponibilização de 40 giveaways ao Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, para oferecer no “Bienal Barro à Parede” a realizar a 19 de abril; cedência de 12 vasos à ACIB – Associação Comercial e Industrial de Barcelos para a Animação de Páscoa 2023; cedência do Estádio Adelino Ribeiro Novo à AFVM – Associação Futebol Veteranos Minho, para apoio à realização do evento “Final da Taça Veteranos Futebol 11”, a realizar no dia 22 de abril de 2023; cedência de 1 sala e dos balneários do Estádio Cidade de Barcelos, 2 tendas e 1 pórtico à Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos, para apoio à organização do evento “Galos´Coura MTB Challenge”, a realizar no dia 20 de maio de 2023; cedência do Pavilhão Municipal de Barcelos ao Futebol Clube “Os Académicos”, para apoio à realização do evento “Final Four”, de futsal feminino, realizado nos dias 1 e 2 de abril de 2023; cedência de 40 cadeiras e 5 mesas à AAIPCA – Associação Académica do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave – IPCA, para apoio à organização do evento “Semana Académica do IPCA – Queima do Galo 2023”, a realizar entre os dias 16 e 22 de abril de 2023; cedência de 2 mesas e 1 tenda ao Infantário Rainha Santa Isabel para apoio à organização do evento “Feirinha de Páscoa”, realizado nos dias 5 e 6 de abril de 2023; cedência de 30 grades à Fábrica da Igreja Paroquial de S. Pedro Vila Frescainha, para apoio à Festa do Padroeiro S. Pedro a realizar no dia 16 de abril;
PROPOSTA Nº 31. Ratificar os despachos da vereadora, Mariana Carvalho, que aprovou/autorizou o seguinte: cedência das instalações da Escola EB1 de Cossourado à Freguesia de Cossourado, no período de 26 a 31 de julho, para acolhimento dos jovens que participarão nas Jornadas Mundiais da Juventude; disponibilização de 160 plantas ao Centro Escolar da Várzea, para comemoração do Dia Mundial da Árvore;
PROPOSTA N.º 32. Aprovar a Ata em Minuta.
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