De entre os pontos aprovados, destacam-se os apoios sociais. Assim, foram concedidos: um subsídio no valor de mil euros, à Associação de Apoio aos Deficientes Visuais do Distrito de Braga, que tem como foco a assistência a pessoas com deficiência visual e a sua inclusão social; 15 mil euros à Casa do Povo de Alvito para aquisição de uma viatura elétrica, e idêntico valor ao Centro Zulmira Pereira Simões – IPSS, também para aquisição de viatura elétrica destinada ao Serviço de Apoio Domiciliário. Ainda no mesmo âmbito, foi aprovada a minuta do Acordo de Colaboração com a Associação SOPRO, que estabelece os termos e as condições do apoio do Município aos projetos desenvolvidos pela instituição, no valor de 15 mil euros. À AMAR 21 – Associação de Apoio à Trissomia 21 foram destinados cerca de 20 mil euros, com vista ao apoio social às crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE) e suas famílias. Foi também aprovada a minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Intensify World, no valor de 16.500 euros, o mesmo sucedendo com a Couto Vivo – Associação de Apoio Social e Cultural, no montante de 7.500 euros. No âmbito do FAMI – 102 – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, o Município deliberou conceder os bens e serviços solicitados aos cidadãos de origem ucraniana que chegaram ao território de Barcelos provenientes do contexto da guerra.
Em termos de associativismo, foi aprovado o acordo de colaboração entre o Município e o Grupo Folclórico de Barcelinhos (31.520 euros) para a realização do Festival Internacional de Folclore Rio e Festival Folclórico luso-galaico. Ainda nesta área, o Rancho Folclórico de Courel foi contemplado com 2.500 euros, a Associação Coral Magistrói com 11.000 euros e o Conservatório de Música de Barcelos com 30.000 euros.
Noutro âmbito, foram atribuídas verbas à Associação Clube Moto Galos de Barcelos (10.000 euros), para ajudar a colmatar os custos com a realização “26º Encontro Motard de Barcelos”, um subsídio no valor de 5.000,00€ ao Moto Clube Macieira de Rates para ajudar nos encargos com a concretização do Plano de atividades.
No que respeita ao apoio à prática desportiva, a Câmara Municipal deliberou aprovar mais quatro Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo para o ano de 2023. Desta feita foram contemplados a União Desportiva de São Veríssimo (15.100 euros), a Associação Desportiva e Cultural de Manhente (11.500 euros), o Santa Maria Futebol Club (239mil euros), e a Associação de Futebol de Braga (159 mil euros).
Lista completa de deliberações:
PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião de 08 de maio de 2023;
PROPOSTA Nº 2. Conceder apoios para refeições escolares a mais 1 aluno do Pré-escolar e 8 do 1.º Ciclo do Ensino Básico;
PROPOSTA Nº 3. Ratificar o despacho da vereadora da Educação, Mariana Carvalho, que autorizou a atribuição de passe escolar a mais um aluno que frequenta a escola fora da sua área de influência;
PROPOSTA N.º 4. Aprovar a minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e o Grupo Folclórico de Barcelinhos;
PROPOSTA N.º 5. Aprovar a minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e o Rancho Folclórico de Courel;
PROPOSTA N.º 6. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação Coral Magistrói (ACMAG);
PROPOSTA N.º 7. Aprovar a minuta de Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação do Ensino Especializado da Música [Conservatório de Música de Barcelos];
PROPOSTA N.º 8. Conceder uma comparticipação financeira, no valor de 10.000,00€, à Associação Clube Moto Galos de Barcelos para ajudar a colmatar os avultados custos com a realização “26º Encontro Motard de Barcelos”;
PROPOSTA N.º 9. Conceder o transporte pretendido pelo ACES Cávado III – Barcelos/Esposende, para os dias 18 e 24 de maio de 2023 para a viagem de ida e volta, para cerca de 30/35 mulheres de Barcelos se deslocarem às instalações da Liga Portuguesa Contra o Cancro no Porto, no sentido de realizarem consulta de aferição;
PROPOSTA N.º 10. Atribuir um subsídio do valor de 2.661,24€ ao Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria que, no âmbito do Festival Barro à Parede, pretende levar a cabo a realização de um Sarau Cultural;
PROPOSTA N.º 11. Atribuir um subsídio, no valor de 15.000,00€, à Casa do Povo de Alvito para apoio na aquisição de uma viatura elétrica;
PROPOSTA N.º 12. Atribuir um subsídio, no valor de 15.000,00€, ao Centro Zulmira Pereira Simões – IPSS, para apoio na aquisição de viatura elétrica para SAD – Serviço de Apoio Domiciliário;
PROPOSTA N.º 13. Conceder um subsídio, no valor de 5.000,00€, ao Moto Clube Macieira de Rates para ajudar nos encargos com a concretização do Plano de atividades para 2023;
PROPOSTA N.º 14. Conceder um subsídio, no valor de 1.400,00€, à Delegação de Barcelos da Associação Portuguesa dos Veteranos de Guerra, para participar nas Comemorações do dia 10 de junho em Portugal, em Lisboa;
PROPOSTA N.º 15. Conceder um subsídio, no valor de 1.000,00€, à Associação de Apoio aos Deficientes Visuais do Distrito de Braga, que tem como foco a assistência a pessoas com deficiência visual e a sua inclusão social;
PROPOSTA N.º 16. Aprovar a minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e Associação de Futebol de Braga (AFB);
PROPOSTA N.º 17. Aprovar a minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2023. Medida de apoio I-B, entre o Município de Barcelos e a União Desportiva de São Veríssimo;
PROPOSTA N.º 18. Aprovar a minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2023. Medidas de apoio I-B, entre o Município de Barcelos e a Associação Desportiva e Cultural de Manhente;
PROPOSTA N.º 19. Aprovar a minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2023. Medidas de apoio I-B e III, entre o Município de Barcelos e o Santa Maria Futebol Club;
PROPOSTA N.º 20. Ratificar o despacho do presidente da Câmara que aprovou a adjudicação do Fornecimento de Energia Elétrica, às seguintes entidades: Lotes 1, 2 e 3: Endesa Energia, S.A. – Sucursal Portugal, pelo preço 1.098.627,27€, valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor; Lote 4: Iberdrola Clientes Portugal, Unipessoal, Lda., pelo preço 50.967,71 €, valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor;
PROPOSTA N.º 21. Ratificar o despacho do presidente da Câmara que aprovou a adjudicação da aquisição de serviços de Limpeza e Desinfeção de Espaços Municipais à entidade Eurofacilities – Sistemas Integrados, Lda., de acordo com o seguinte: Lote n.º 1, pelo preço de 127.800,00€ ao qual acresce IVA; Lote n.º 2, pelo preço de 54.887,04€ ao qual acresce IVA; Lote n.º 3, pelo preço de 59.839,20€ ao qual acresce IVA;
PROPOSTA N.º 22. Ratificar o despacho do presidente da Câmara que aprovou a aceitação do direito à revisão extraordinária de preços da empreitada do Mercado Municipal, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio; a não aceitação da forma de revisão de preços apresentada pelo adjudicatário; a elaboração do cálculo da revisão extraordinária de preços ao abrigo da alínea b), do n.º 3, do artigo 3º, do Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio;
PROPOSTA N.º 23. Autorizar a cedência do apoio técnico da Divisão de Projetos do Município a quatro munícipes no âmbito da Estratégia Local de Habitação;
PROPOSTA N.º 24. Aprovar a transação que foi objeto de homologação entre Assismática – equipamentos Informáticos, Lda. e Município de Barcelos;
PROPOSTA N.º 25. Aprovar a minuta de Acordo de Cooperação entre Município de Barcelos e o Condomínio do Edifício Panorâmico Lote n.º 1; RETIRADA DA MINUTA
PROPOSTA Nº 26. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração, a outorgar entre o Município de Barcelos e a Associação SOPRO – Organização Não Governamental de Solidariedade e Promoção, que estabelece os termos e as condições do apoio do Município aos projetos desenvolvidos pela instituição;
PROPOSTA N.º 27. Conceder, no âmbito do FAMI – 102 – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, os bens e serviços solicitados aos cidadãos de origem ucraniana que chegaram ao território de Barcelos provenientes do contexto da guerra;
PROPOSTA N.º 28. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a AMAR 21 – Associação de Apoio à Trissomia 21, com vista ao apoio social às crianças com necessidades educativas especiais (NEE) e suas famílias, no período de férias letivas;
PROPOSTA N.º 29. Aprovar o Projeto de Revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo do Município de Barcelos; a publicitação do projeto de revisão deste Regulamento, no Boletim Eletrónico do Município, para efeitos de consulta pública; igual publicitação nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 56.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com a redação atualizada;
PROPOSTA N.º 30. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Intensify World;
PROPOSTA N.º 31. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Couto Vivo – Associação de Apoio Social e Cultural;
PROPOSTA N.º 32. Aprovar a adenda à minuta de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre o Município de Barcelos e os Diretores dos Agrupamentos de Escolas e/ou Escola Não Agrupada do concelho de Barcelos;
PROPOSTA N.º 33. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Barcelos;
PROPOSTA N.º 34. Aprovar o pedido de autorização de suspensão de mandato solicitado pela vereadora Odete Sofia Silva Lomba de Araújo, pelo período de 90 dias, tendo subjacente motivos de ordem profissional;
PROPOSTA N.º 35. Ratificar os Despachos do presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, que aprovaram/autorizaram o seguinte: cedência do Salão Nobre, bem como de material logístico, nomeadamente 1 mesa, 4 cadeiras, dois microfones, sistema de som, púlpito, 1 mesa pequena de apoio, uma base, três mastros para bandeiras, 1 bandeira de Portugal e 1 bandeira da Cidade à Delegação de Barcelos da Ordem dos Advogados, para comemoração do Dia do Advogado, a 19 de maio; a cedência do Theatro Gil Vicente, ao Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, para Gala de Entrega de Diplomas no âmbito do projeto “Voz dos Alunos”, no dia 21 de junho; a disponibilização de 5 galos médios à Associação Cultural de Abade de Neiva – Rancho Folclórico N.ª Senhora da Abadia, para oferecer aos grupos participantes no Festival de Folclore, dia 3 de junho; a disponibilização de 180 giveaways à Associação Clube Moto Galos de Barcelos, para a prova “International Buggy Challenge” a realizar em Barcelos de 12 a 14 de maio; a cedência de 15 grades de vedação à Confraria de Nossa Senhora da Saúde de Monte de Fralães, para apoio à procissão de N.ª Sra da Saúde a realizar a 28 de maio; a cedência do espaço de exposições da Biblioteca Municipal, ao Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, para exposição de trabalhos fotográficos de alunos no âmbito do Festival Barro à Parede, de 18 de maio a 7 de junho; a disponibilização de 2 bandeiras da Cidade e 2 bandeiras de Portugal à União de Freguesias de Tamel Santa Leocádia e Vilar do Monte, para a visita pastoral do Sr. Bispo às Freguesias, no dia 4 de maio; a cedência de 1 tenda à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de S. Martinho (Vila Frescainha), para apoio à organização de uma procissão em honra da Nossa Senhora de Fátima, a realizar no dia 12 de maio de 2023;
PROPOSTA Nº 36. Ratificar os Despachos da vereadora Mariana Carvalho que aprovou/autorizou o seguinte: a cedência do espaço exterior da Escola EB1/JI de Perelhal à Associação Juvenil de Perelhal, para realização de uma feirinha no dia 6 de maio; a cedência das instalações da EB1/JI de Roriz à Associação de Pais da EB1/JI de Roriz, no período entre 30 de junho a 15 de agosto, para as atividades de tempos livres; a disponibilização de 6 giveaways à Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, para o evento World’s Largest Lesson a realizar em Barcelos a 17 de maio; a cedência do espaço exterior da Escola EB1/JI de Aldão à Associação de Pais das Escolas de Aldão e Casal de Nil, V.F.S. Martinho, para realização de uma feirinha no dia 17 de junho;
PROPOSTA N.º 37. Aprovar a minuta do 5.º contrato adicional da Reabilitação do Mercado Municipal.
PROPOSTA N.º 38. Aprovar ata em minuta.
Nota: As deliberações de 1 a 19 e de 23 a 36 e 38 foram aprovadas por unanimidade.
As deliberações 20 e 21 foram aprovadas por maioria, com abstenção dos vereadores do Partido Socialista.
As deliberações 22 e 37 foram aprovadas por maioria, com voto contra dos vereadores do Partido Socialista.
A proposta 25 foi retirada da minuta.
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