REUNIÃO DE CÂMARA

PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião extraordinária realizada em 6 de julho e da ata da reunião ordinária realizada em 10 de julho, de 2023.
PROPOSTA Nº 2. Ratificação de atribuição de passe escolar.
PROPOSTA Nº. 3. Aprovar Acordos de Colaboração com as seguintes IPSS’s para o fornecimento de refeições aos alunos do ensino pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico: Centro Social de Aguiar, Casa do Povo de Alvito S. Pedro; Centro Social Abel Varzim; Centro Social de Balugães; Centro Social de Durrães; Associação Social, Cultural e Recreativa de Alheira; Centro Social da Silva; Associação Social, Cultural e Recreativa de Chorente; Centro Social e Paroquial Imaculado Coração de Maria – Vila Cova; Bombeiros Voluntários de Viatodos; Centro Bem Estar Alheira.
PROPOSTA N.º 4. Aprovar o Protocolo de Colaboração entre a Universidade do Minho e o Município de Barcelos relativamente ao programa “Verão no Campus”.
PROPOSTA Nº 5. Aprovar o Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2023/2024.
PROPOSTA N.º 6. Atribuir apoio ao arrendamento habitacional a 6 novos requerentes; manter o valor do apoio a 10 beneficiários; diminuir o valor do apoio 12 munícipes; aumentar o valor do apoio a seis beneficiários.
PROPOSTA N.º 7. Aprovar o Projeto de Regulamento Municipal de atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de emergência social, comprovada carência económica e de risco social.
PROPOSTA N.º 8. Conceder um subsídio no valor de 10.000,00 € à Associação do Desporto Automóvel de Vila do Conde, pela corealização “Rampa da Franqueira 2023”.
PROPOSTA N.º 9. Conceder um subsídio no valor de 3.000,00 € à Torgo, Associação de Apoio às Artes.
PROPOSTA N.º 10. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o GASC – Grupo de Ação Social Cristã, para apoiar a criação de uma Rede Especializada para a integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo no concelho de Barcelos – BarcELOS d’Abrigo.

PROPOSTA N.º 13. Aprovar a minuta da Adenda ao Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e o Instituto S. João de Deus – Casa de Saúde S. João de Deus, Barcelos.
PROPOSTA N.º 14. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Real Irmandade do Senhor Bom Jesus da Cruz – Barcelos.
PROPOSTA N.º 15. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 73.000,00 € à Casa do Povo de Alvito para comparticipar as despesas obras de reparação e recuperação das suas instalações.
PROPOSTA N.º 16. Ratificar de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e o Grupo Desportivo e Cultural dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Barcelos.
PROPOSTA N.º 17. Ceder, a título definitivo, dois computadores ao Posto Territorial de Barcelos da GNR.
PROPOSTA N.º 18. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a APPACDM de Braga – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental.
PROPOSTA N.º 19. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e o Grupo Folclórico de Santa Maria de Moure.
PROPOSTA N.º 20. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e TPC – Teatro Popular de Carapeços.
PROPOSTA N.º 21. Aprovar a contratação do candidato aprovado e colocado na quinta posição, de acordo com a lista de ordenação final devidamente homologada a 26 de julho de 2022, por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior (Serviço Social), para exercer funções na Divisão de Ação Social e Saúde.
PROPOSTA N.º 22. Aprovar a contratação do candidato aprovado e colocado na quarta posição, segundo a lista de ordenação final devidamente homologada a 11 de maio de 2023, por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior, para exercer funções no Departamento de Contratação e Património.
PROPOSTA N.º 23. Aprovar a contratação dos candidatos aprovados e colocados na terceira posição, quarta posição, quinta posição, e sexta posição, segundo a lista de ordenação final devidamente homologada a 11 de julho de 2023, por tempo indeterminado, da carreira/categoria de Técnico Superior, para exercer funções no Departamento de Contratação e Património.
PROPOSTA N.º 24. Ratificar o despacho exarado pelo Presidente da Câmara Municipal, datado de 07.07.2023, que autorizou a cedência de apoio técnico para a função de Fiscal de Obra de “Adaptação de Edifício Residencial IN BARCELOS para Instalação de uma Residência de Estudantes”.
PROPOSTA N.º 25. Aprovar o 6º Cálculo Provisório de Revisão de Preços. Empreitada de “Requalificação da Escola Básica EB1/JI de Carapeços”.
PROPOSTA N.º 26. Aprovar a minuta do 1.º Contrato Adicional, no montante de 130.721,16 euros acrescido do IVA à taxa legal em vigor, relativa à Segunda Fase do Estádio Cidade de Barcelos – Construção de Campos de Treinos no Complexo Desportivo Cidade de Barcelos»: Trabalhos Complementares.
PROPOSTA N.º 27. Ratificar os seguintes despachos proferidos pelo Presidente da Câmara: aprovar informação do GGEOP; contratar, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 36.º do CCP; autorizar a despesa inerente ao contrato a celebrar, nos termos e condições da informação do GGEOP e das peças do procedimento; determinar a escolha de um procedimento de concurso público, com publicação de anúncio no JOUE, nos termos e condições da informação do GGEOP, e das peças do procedimento; aprovar as peças do procedimento; aprovar a nomeação e as delegações no júri do procedimento, em conformidade com o correspondente documento em anexo; aprovar a nomeação e as delegações nos gestores do procedimento, em conformidade com o indicado no ponto n.º 3.2 da informação do GGEOP; aprovar a nomeação e as delegações nos gestores do contrato, em conformidade com o indicado no ponto n.º 3.3 da informação do GGEOP; a provar a ata de reunião n.º 01 do Júri do Procedimento do dia 24/06/2022.
PROOSTA N.º 28. Aprovar a gratuitidade e reforço do serviço de Transporte Público Rodoviário Urbano, dias 27 de julho e 03, 10, 17, 24 e 31 de agosto (5ª feiras).
PROPOSTA N.º 29. Aprovar o pedido de subcontratação apresentado pelo prestador de serviço Minho Bus -Transportes do Minho, Soc. Unip. Lda, no âmbito do contrato do procedimento de concurso público DCP5121 – “Prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Regular de Passageiros no Concelho de Barcelos”.
PROPOSTA N.º 30. Aprovar o Regulamento Municipal de Partilha em Modos Suaves de Transporte.
PROPOSTA N.º 31. Ratificar o despacho do Presidente de Câmara que aprovou a minuta de revogação do contrato de Empreitada «Execução de trabalhos nos lotes LM1 a LM6 do alvará de loteamento n.º 718A01.», por acordo das partes.
PROPOSTA N.º 32. Aprovar os trabalhos complementares; prorrogação do prazo em 30 dias; e autorização para celebração do 1º contrato adicional com a empresa adjudicatária da empreitada, no montante de 145.742,46 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, relativamente à Empreitada de “Requalificação da Escola Básica EB1 / JI da Pousa”.
PROPOSTA N.º 33. Aprovar o projeto de execução de “Trabalhos de Beneficiação das Condições de Utilização do Mercado Municipal – Barcelos”, cujo valor base é de 457.785,60 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e para um prazo de execução de 6 meses; e autorizar a abertura de procedimento público para contratação da empreitada em causa.
PROPOSTA N.º 34. Toponímia aprovada em reunião da Comissão de Toponímia de 07 de julho de 2023. Junta de Freguesia de Airó: Travessa dos Arquitetos Marques da Silva, com início no Caminho dos Arquitetos Marques da Silva e sem saída, com oitenta metros de extensão; Junta de Freguesia de Aldreu: Prolongamento da Rua da Fonte Nova, para Este e além da Rua do Castro, ficando com trezentos e oitenta e oito metros. Junta de Freguesia de Barqueiros: Rua da Estrada Medieval, com início na Rua das Fontes, e percorrendo o limite com a freguesia de Cristelo até à Estrada Medieval, com mil e seiscentos e noventa metros de extensão; Rua dos Poços, com início na Rua do Marco, e sem saída, com oitenta metros de comprimento; Rua da Ponte, com início nos limites com Estela, e sem saída, com seiscentos e sessenta e dois metros de comprimento; Rua da Fábrica, com início na Rua das Fontes, e sem saída, com cento e dez metros de comprimento; Rua da Serração, com início na Rua das Fontes, e fim na Rua da Fábrica, com sessenta e quatro metros de comprimento; Caminho das Fontes, com início na Rua das Fontes, e fim em campos agrícolas, com quatrocentos e oitenta metros de comprimento. Junta de Freguesia de Carapeços: Travessa Abade Barbosa, com início na Rua Abade Barbosa, e sem saída, com cinquenta metros de extensão; Travessa dos Moinhos, com início na Rua dos Moinhos, e sem saída, com cinquenta e dois metros de comprimento; Travessa da Pia, com início na Rua da Pia, e sem saída, com cinquenta metros de extensão; Travessa do Quartel, com início na Rua do Quartel, e sem saída, com dezanove metros de comprimento. Junta de Freguesia de Cristelo: Travessa Padre Eduardo Lemos Ferreira, com início na Rua Padre Eduardo Lemos Ferreira, e sem saída, com cinquenta metros de extensão; Travessa do Marco, com início na Rua do Marco, e sem saída, com oitenta metros de comprimento; Rua do Pinheiro Manso, com início na Rua do Canto, e sem saída, com cento e vinte e oito metros de extensão. Junta de Freguesia de Macieira de Rates: Rua dos Novais, com início na Rua Francisco João da Silva Novais e sem saída, com cento e dezassete metros de extensão. Junta de Freguesia de Martim: Ruela da Estrada Real, com início na Rua da Estrada Real e sem saída, com cem metros de extensão. Junta de Freguesia de Moure: Caminho de Agrodel, com início na Rua do Pinheiro e sem saída, com trinta metros de extensão; Caminho de Balão, com início na Rua de Balão e sem saída, com setenta e seis metros de comprimento. Junta de Freguesia da Silva: Rua de São Pedro, com início na Rua da Pena e fim na Rua das Fontaínhas, com cinquenta e dois metros de extensão; Rua das Agrelas, com início na Rua da Torre e fim no limite com Tamel Santa Leocádia, com seiscentos e sessenta metros de comprimento. Junta da União de Freguesias de Creixomil e Mariz: Rua do Barreiro, em Mariz, com início na Rua da Laje e sem saída, com trezentos metros de extensão; Rua da Senra, em Creixomil, com início na Rua de Visos e sem saída, com quarenta metros de extensão; Prolongamento da Travessa dos Visos, em Creixomil, ficando com duzentos e cinco metros. Junta de Freguesia de Várzea: Travessa de São Bento, com início na Rua de São Bento e sem saída, com cento e vinte e seis metros de extensão.
PROPOSTA N.º 35. Aprovar mais 34 processos Cheque Bebé, no valor total de valor de 5.100,00€.
PROPOSTA N.º36. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a ARTESMUSIVI – Associação de Artes de Viatodos (Academia de Música de Viatodos).
PROPOSTA N.º 37. Autorizar a suspensão do mandato da vereadora Odete Sofia Silva Lomba de Araújo, pelo período de mais 90 dias, com início em 13 de agosto de 2023.
PROPOSTA N.º 38. Tomar conhecimento do despacho proferido pelo presidente de Câmara no uso da competência delegada, que aprovou a alteração n.º 24 ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano, para o ano de 2023.
PROPOSTA N.º 39. Aprovar a 4ª alteração modificativa ao Orçamento Municipal e remeter à Assembleia Municipal.
PROPOSTA N.º 40. Ratificar os despachos do Presidente da Câmara que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência de 80 grades, 4 placas de informação, 5 sinais de desvio à direita, 5 de desvio à esquerda, 3 de sentido obrigatório e 2 de sentido proibido, ao Centro Ciclista de Barcelos, para apoio ao 37º Prémio Cidade de Barcelos, a realizar a 3 de setembro; a cedência de 4 grades de vedação, à Comissão de Festas em Honra de Nossa Senhora da Esperança, freguesia de Pousa, para as festividades a realizar dias 11, 12 e 13 de agosto; a cedência de 5 grades de vedação, à Confraria de Nossa Senhora das Neves, freguesia de Minhotães, para as festividades a realizar dias 11, 12 e 13 de agosto; a cedência de um ponto de luz ao grupo de Danças e Cantares de Barcelos, para o XXVII Festival de Folclore a XIV Encontro de Romeiros Senhor Bom Jesus da cruz 2023, a realizar nos dias 3 e 10 de setembro, respetivamente; a cedência de 124 giveaways, 2 galos grandes e 2 galos médios, ao Clube de Ténis da Escola Secundária Alcaides de Faria, para oferecer aos atletas que vão participar nos torneios Esaf Open e  e Barcelos Open, a realizar em agosto; a cedência de 12 grades à Confraria de Nossa Senhora da Saúde de Monte de Fralães, para apoio às festividades a realizar nos dias 14 e 15 de agosto; a disponibilização de 300 giveaways à AGP – Associação Guias de Portugal, para oferecer aos participantes no Acampamento Regional de Braga, de 22 a 26 de julho; a cedência de 18 grades à Comissão de Festas de em Honra de S. Tiago e S. Silvestre de Aldreu, para apoio às festividades;
PROPOSTA Nº 41. Ratificar os despachos da Vereadora Mariana Carvalho, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, em exercício de funções, que aprovou/autorizou o seguinte: a cedência de 5 grades à Junta de Freguesia de Barcelinhos, para o concerto da Banda da Armada no dia 22 de julho; a cedência dos balneários do Pavilhão Municipal de Campo, à AFC – Associação de Futsal de Campo, para apoio ao 1º BTT do Basilisco, no dia 30 de julho; a cedência de 30 grades, 1 estrado e apoio técnico nas ligações elétricas, ao Grupo Desportivo e Cultural dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Barcelos, para apoio ao Sunset a realizar a 31 de julho na Franqueira.
PROPOSTA Nº 42. Ratificar os Despachos da Vereadora Mariana Carvalho, que aprovou/autorizou o seguinte: a cedência das instalações do Jardim de Infância das Calçadas, à Associação de Pais do Jardim de Infância das Calçadas, de 1 a 11 de agosto, para realização de atividades de tempos livres; a cedência do recinto exterior da Escola Básica de Perelhal, à Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola de Perelhal, no dia 21 de julho, para realização de um evento de fim de ano; a cedência das instalações da Escola Básica de Fragoso, ao Movimento Juvenil de Fragoso, nos dias 27 e 28 de julho, para receber jovens que irão participar nas Jornadas Mundiais da Juventude; a cedência das instalações das EB/JI de Fraião, Tamel São Veríssimo, à APEJIM, durante a primeira quinzena de agosto, para realização de atividades lúdicas; a cedência das Instalações da EB1/JI de Alvelos à Junta de Freguesia de Alvelos, para acolher Ranchos Folclóricos no dia 22 de julho; a disponibilização de 800 giveaways ao Arciprestado de Barcelos, Arquidiocese de Braga, para oferecer aos jovens nas Pré-Jornadas Mundiais da Juventude; a cedência da entrada da Escola Básica de Carapeços, à Junta de Freguesia de Carapeços, para colocação de uma tenda de angariação de fundos para a Associação de Pais e Encarregados de Educação de Carapeços, no dia 29 de julho; a cedência do espaço exterior da EB/JI de Carvalhal, à Junta de Freguesia de Carvalhal, às terças-feiras, das 20h15 à 21h00, para a prática de atividade desportiva; a cedência das instalações da EB1/JI de Palme, à Junta de Freguesia de Palme, de 1 a 11 de agosto;
PROPOSTA Nº 43. Ratificar os Despacho do Vereador António Ribeiro, que aprovou/autorizou o seguinte: a cedência de 1200 cadeiras, bem como o seu transporte, à Associação de Pais e Amigos Centrada na Inclusão – APACI, para uma atividade a realizar a 28 de julho.
PROPOSTA N.º 44. Ratificar os Despachos do Vereador José Paulo Matias, que aprovaram/autorizaram: a disponibilização de 6 galos médios à Escola Secundária de Barcelinhos, para oferecer no evento “Festival Robocop 2023” em França, de 4 a 10 de julho; a cedência do Teatro Gil Vicente, à APACI – Associação de Pais e Amigos Centrada na Inclusão, para realização de uma “Cerimónia de entrega de certificados e diplomas” no dia 12 de outubro; a cedência do Auditório Municipal, ao KERIGMA – Instituto de Inovação e Desenvolvimento Social de Barcelos, para realização de uma sessão evocativa do Dia Internacional da Alfabetização e das Literacias”, no dia 8 de setembro; cedência do Claustro dos Paços do Concelho, bem como a cedência de microfones, ao Agrupamento de Escolas Vale do Tamel, no dia 8 de setembro, para realização da cerimónia de 25 anos da Escola EBS Vale do Tamel; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal, sistema de som e videoprojeção, bem como a isenção do pagamento de taxas, à Unidade de Saúde Pública de Barcelinhos, para realização de uma reunião no âmbito do Plano Local de Saúde 2020-2030, no dia 21 de setembro; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal, bem como a isenção do pagamento de taxas, à Associação Futebol Popular de Barcelos, para realização da Abertura da Época Desportiva 2023-2024, no dia 8 de setembro; a disponibilização de 50 giveaways à Junta de Freguesia de Moure para oferecer aos Jovens participantes nas Jornadas Mundiais da Juventude.
PROPOSTA N.º 45. Aprovar a Ata em Minuta.

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