O Município de Barcelos vai financiar os transportes escolares para o próximo ano letivo, em cerca de 2,8 milhões de euros. A deliberação foi aprovada hoje, em reunião do Executivo camarário, após o Conselho Municipal de Educação e Cultura ter dado parecer positivo, por unanimidade, relativamente ao Plano de Transportes Escolares, a vigorar no ano letivo 2023/2024.
Esta decisão tem como principal objetivo garantir uma rede de transportes adequada à população escolar dos diferentes níveis de ensino, residente no concelho de Barcelos. Apesar de a legislação em vigor garantir a gratuitidade de transporte, exclusivamente a duas viagens nos dias letivos, e apenas para os percursos que ligam os estabelecimentos de ensino ao local de residências dos alunos, o Município de Barcelos foi mais longe e decidiu permitir que os alunos viagem de forma ilimitada nos percursos de toda a Rede TUBA. Acresce que o Plano de Transportes Escolares prevê também o transporte em viaturas de aluguer, por exemplo táxis, para alunos com deficiência impeditiva de utilização de transportes público coletivo.
Os alunos residentes no município de Barcelos dividem-se por 32 estabelecimentos de ensino do concelho e de municípios vizinhos, sendo que se encontram abrangidos pelos transportes escolares todos os alunos do ensino obrigatório, secundário e profissional.
O Município comparticipa os custos dos transportes escolares, no período compreendido entre setembro e junho da seguinte forma: a 100% para os alunos do ensino obrigatório, que residam a mais de 3 Km do estabelecimento de ensino mais próximo; aos alunos do ensino obrigatório, portadores de deficiência, impossibilitados de utilizarem os meios de transporte normais; e aos alunos de ensino secundário que comprovadamente tenham carência económica.
A comparticipação de transporte escolar a 50% tem lugar quando os alunos do ensino secundário e do ensino profissional, que residam a mais de 3 Km do estabelecimento de ensino que frequentam, não tenham comparticipação das respetivas instituições de ensino.
Aprovado acordo com IPSSs para serviço de refeições escolares
Ainda no âmbito do setor da Educação, a Câmara Municipal de Barcelos também aprovou hoje Acordos de Colaboração com as seguintes IPSS’s concelhias para o fornecimento de refeições aos alunos do ensino pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico: Centro Social de Aguiar, Casa do Povo de Alvito S. Pedro; Centro Social Abel Varzim; Centro Social de Balugães; Centro Social de Durrães; Associação Social, Cultural e Recreativa de Alheira; Centro Social da Silva; Associação Social, Cultural e Recreativa de Chorente; Centro Social e Paroquial Imaculado Coração de Maria – Vila Cova; Bombeiros Voluntários de Viatodos; Centro Bem Estar Alheira.
Esta medida foi tomada nos termos da legislação que regula o quadro de transferência de competências para os municípios em matéria de educação, sendo que compete aos Municípios o fornecimento de refeições, sendo que esse serviço “pode ser assegurado por outras entidades certificadas para o efeito, mediante a celebração de contratos, acordos ou protocolos.”
Lista completa das deliberações:
PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião extraordinária realizada em 6 de julho e da ata da reunião ordinária realizada em 10 de julho, de 2023;
PROPOSTA Nº 2. Ratificação de atribuição de passe escolar;
PROPOSTA Nº. 3 Aprovar Acordos de Colaboração com as seguintes IPSS’s para o fornecimento de refeições aos alunos do ensino pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico: Centro Social de Aguiar, Casa do Povo de Alvito S. Pedro; Centro Social Abel Varzim; Centro Social de Balugães; Centro Social de Durrães; Associação Social, Cultural e Recreativa de Alheira; Centro Social da Silva; Associação Social, Cultural e Recreativa de Chorente; Centro Social e Paroquial Imaculado Coração de Maria – Vila Cova; Bombeiros Voluntários de Viatodos; Centro Bem Estar Alheira;
PROPOSTA N.º 4. Aprovar Protocolo de Colaboração entre a Universidade do Minho e o Município de Barcelos, relativamente ao programa “Verão no Campus”;
PROPOSTA Nº 5. Aprovar o Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2023/2024;
PROPOSTA N.º 6. Atribuir apoio ao arrendamento habitacional a 6 novos requerentes; manter o valor do apoio a 10 beneficiários; diminuir o valor do apoio a 12 munícipes; aumentar o valor do apoio a seis beneficiários;
PROPOSTA N.º 7. Aprovar o Projeto de Regulamento Municipal de atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de emergência social, comprovada carência económica e de risco social;
PROPOSTA N.º 8. Conceder um subsídio no valor de 10.000,00 € à Associação do Desporto Automóvel de Vila do Conde, pela correalização “Rampa da Franqueira 2023”;
PROPOSTA N.º 9. Conceder um subsídio no valor de 3.000,00 € à Torgo, Associação de Apoio às Artes;
PROPOSTA N.º 10. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o GASC – Grupo de Ação Social Cristã, para apoiar a criação de uma Rede Especializada para a integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo no concelho de Barcelos – BarcELOS d’Abrigo;
PROPOSTA N.º 11. Aprovar a adenda ao Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o GASC – Grupo de Ação Social Cristã, que estabelece as condições de utilização gratuita das Piscinas Municipais, por parte dos utentes e monitoras da Casa Abrigo em Barcelos.
PROPOSTA N.º 12. Aprovar a minuta da Adenda ao Acordo de Colaboração celebrado entre o Município de Barcelos e o GASC – Grupo de Ação Social Cristã com vista ao apoio para o reforço no atendimento de apoio a vítimas de violência doméstica, dos dois serviços de atendimento – Espaço de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Projeto Coração Com Voz;
PROPOSTA N.º 13. Aprovar a minuta da Adenda ao Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e o Instituto S. João de Deus – Casa de Saúde S. João de Deus, Barcelos;
PROPOSTA N.º 14. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Real Irmandade do Senhor Bom Jesus da Cruz – Barcelos;
PROPOSTA N.º 15. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 73.000,00 € à Casa do Povo de Alvito para comparticipar as despesas obras de reparação e recuperação das suas instalações;
PROPOSTA N.º 16. Ratificar de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e o Grupo Desportivo e Cultural dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Barcelos;
PROPOSTA N.º 17. Ceder, a título definitivo, dois computadores, ao Posto Territorial de Barcelos da GNR;
PROPOSTA N.º 18. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a APPACDM de Braga – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental.
PROPOSTA N.º 19. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e o Grupo Folclórico de Santa Maria de Moure;
PROPOSTA N.º 20. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e TPC – Teatro Popular de Carapeços;
PROPOSTA N.º 21. Aprovar a contratação do candidato aprovado e colocado na quinta posição, de acordo com a lista de ordenação final devidamente homologada a 26 de julho de 2022, por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior (Serviço Social), para exercer funções na Divisão de Ação Social e Saúde;
PROPOSTA N.º 22. Aprovar a contratação do candidato aprovado e colocado na quarta posição, segundo a lista de ordenação final devidamente homologada a 11 de maio de 2023, por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior, para exercer funções no Departamento de Contratação e Património;
PROPOSTA N.º 23. Aprovar a contratação dos candidatos aprovados e colocados na terceira posição, quarta posição, quinta posição, e sexta posição, segundo a lista de ordenação final devidamente homologada a 11 de julho de 2023, por tempo indeterminado, da carreira/categoria de Técnico Superior, para exercer funções no Departamento de Contratação e Património;
PROPOSTA N.º 24. Ratificar o despacho exarado pelo Presidente da Câmara Municipal, datado de 07.07.2023, que autorizou a cedência de apoio técnico para a função de Fiscal de Obra de “Adaptação de Edifício Residencial IN BARCELOS para Instalação de uma Residência de Estudantes”;
PROPOSTA N.º 25. Aprovar o 6º Cálculo Provisório de Revisão de Preços. Empreitada de “Requalificação da Escola Básica EB1/JI de Carapeços”;
PROPOSTA N.º 26. Aprovar a minuta do 1.º Contrato Adicional, no montante de 130.721,16 euros acrescido do IVA à taxa legal em vigor, relativa à Segunda Fase do estádio Cidade de Barcelos – Construção de Campos de Treinos no Complexo Desportivo Cidade de Barcelos»: Trabalhos Complementares;
PROPOSTA N.º 27. Ratificar os seguintes despachos proferidos pelo Presidente da Câmara, no âmbito da empreitada de “Construção do Lanço de ligação entre a EM556 (Nó de Barcelinhos/Rio Côvo Santa Eugénia) e a E.N. 103 (Nó de Gamil/Rio Côvo Santa Eugénia)” aprovar informação do GGEOP; contratar, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 36.º do CCP; autorizar a despesa inerente ao contrato a celebrar, nos termos e condições da informação do GGEOP e das peças do procedimento; determinar a escolha de um procedimento de concurso público, com publicação de anúncio no JOUE, nos termos e condições da informação do GGEOP, e das peças do procedimento; aprovar as peças do procedimento; aprovar a nomeação e as delegações no júri do procedimento, em conformidade com o correspondente documento em anexo; aprovar a nomeação e as delegações nos gestores do procedimento, em conformidade com o indicado no ponto n.º 3.2 da informação do GGEOP; aprovar a nomeação e as delegações nos gestores do contrato, em conformidade com o indicado no ponto n.º 3.3 da informação do GGEOP; aprovar a ata de reunião n.º 01 do Júri do Procedimento do dia 24/06/2022;
PROPSOTA N.º 28. Aprovar a gratuitidade e reforço do serviço de Transporte Público Rodoviário Urbano, dias 27 de julho e 03, 10, 17, 24 e 31 de agosto (5ª feiras);
PROPOSTA N.º 29. Aprovar o pedido de subcontratação apresentado pelo prestador de serviço Minho Bus -Transportes do Minho, Soc. Unip. Lda., no âmbito do contrato do procedimento de concurso público DCP5121 – “Prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Regular de Passageiros no Concelho de Barcelos”;
PROPOSTA N.º 30. Aprovar o Regulamento Municipal de Partilha em Modos Suaves de Transporte;
PROPOSTA N.º 31. Ratificar o despacho do Presidente de Câmara que aprovou a minuta de revogação do contrato de Empreitada «Execução de trabalhos nos lotes LM1 a LM6 do alvará de loteamento n.º 718A01.», por acordo das partes;
PROPOSTA N.º 32. Aprovar os trabalhos complementares; prorrogação do prazo em 30 dias; e autorização para celebração do 1º contrato adicional com a empresa adjudicatária da empreitada, no montante de 145.742,46 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, relativamente à Empreitada de “Requalificação da Escola Básica EB1 / JI da Pousa”;
PROPOSTA N.º 33. Aprovar o projeto de execução de “Trabalhos de Beneficiação das Condições de Utilização do Mercado Municipal – Barcelos”, cujo valor base é de 457.785,60 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor e para um prazo de execução de 6 meses; e autorizar a abertura de procedimento público para contratação da empreitada em causa;
PROPOSTA N.º 34. Toponímia aprovada em reunião da Comissão de Toponímia de 07 de julho de 2023. Junta de Freguesia de Airó: Travessa dos Arquitetos Marques da Silva, com início no Caminho dos Arquitetos Marques da Silva e sem saída, com oitenta metros de extensão; Junta de Freguesia de Aldreu: prolongamento da Rua da Fonte Nova, para Este e além da Rua do Castro, ficando com trezentos e oitenta e oito metros. Junta de Freguesia de Barqueiros: Rua da Estrada Medieval, com início na Rua das Fontes, e percorrendo o limite com a freguesia de Cristelo até à Estrada Medieval, com mil e seiscentos e noventa metros de extensão; Rua dos Poços, com início na Rua do Marco, e sem saída, com oitenta metros de comprimento; Rua da Ponte, com início nos limites com Estela, e sem saída, com seiscentos e sessenta e dois metros de comprimento; Rua da Fábrica, com início na Rua das Fontes, e sem saída, com cento e dez metros de comprimento; Rua da Serração, com início na Rua das Fontes, e fim na Rua da Fábrica, com sessenta e quatro metros de comprimento; Caminho das Fontes, com início na Rua das Fontes, e fim em campos agrícolas, com quatrocentos e oitenta metros de comprimento. Junta de Freguesia de Carapeços: Travessa Abade Barbosa, com início na Rua Abade Barbosa, e sem saída, com cinquenta metros de extensão; Travessa dos Moinhos, com início na Rua dos Moinhos, e sem saída, com cinquenta e dois metros de comprimento; Travessa da Pia, com início na Rua da Pia, e sem saída, com cinquenta metros de extensão; Travessa do Quartel, com início na Rua do Quartel, e sem saída, com dezanove metros de comprimento. Junta de Freguesia de Cristelo: Travessa Padre Eduardo Lemos Ferreira, com início na Rua Padre Eduardo Lemos Ferreira, e sem saída, com cinquenta metros de extensão; Travessa do Marco, com início na Rua do Marco, e sem saída, com oitenta metros de comprimento; Rua do Pinheiro Manso, com início na Rua do Canto, e sem saída, com cento e vinte e oito metros de extensão. Junta de Freguesia de Macieira de Rates: Rua dos Novais, com início na Rua Francisco João da Silva Novais e sem saída, com cento e dezassete metros de extensão. Junta de Freguesia de Martim: Ruela da Estrada Real, com início na Rua da Estrada Real e sem saída, com cem metros de extensão. Junta de Freguesia de Moure: Caminho de Agrodel, com início na Rua do Pinheiro e sem saída, com trinta metros de extensão; Caminho de Balão, com início na Rua de Balão e sem saída, com setenta e seis metros de comprimento. Junta de Freguesia da Silva: Rua de São Pedro, com início na Rua da Pena e fim na Rua das Fontainhas, com cinquenta e dois metros de extensão; Rua das Agrelas, com início na Rua da Torre e fim no limite com Tamel Santa Leocádia, com seiscentos e sessenta metros de comprimento. Junta da União de Freguesias de Creixomil e Mariz: Rua do Barreiro, em Mariz, com início na Rua da Laje e sem saída, com trezentos metros de extensão; Rua da Senra, em Creixomil, com início na Rua de Visos e sem saída, com quarenta metros de extensão; Prolongamento da Travessa dos Visos, em Creixomil, ficando com duzentos e cinco metros. Junta de Freguesia de Várzea: Travessa de São Bento, com início na Rua de São Bento e sem saída, com cento e vinte e seis metros de extensão;
PROPOSTA N.º 35. Aprovar mais 34 processos Cheque-Bebé, no valor total de valor de 5.100,00€;
PROPOSTA N.º 36. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a ARTESMUSIVI – Associação de Artes de Viatodos (Academia de Música de Viatodos);
PROPOSTA N.º 37. Autorizar a suspensão do mandato da vereadora Odete Sofia Silva Lomba de Araújo, pelo período de mais 90 dias, com início em 13 de agosto de 2023;
PROPOSTA N.º 38. Tomar conhecimento do despacho proferido pelo presidente de Câmara no uso da competência delegada, que aprovou a alteração n.º 24 ao Orçamento Municipal e às Grandes Opções do Plano, para o ano de 2023;
PROPOSTA N.º 39. Aprovar a 4ª alteração modificativa ao Orçamento Municipal e remeter à Assembleia Municipal;
PROPOSTA N.º 40. Ratificar os despachos do Presidente da Câmara que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência de 80 grades, 4 placas de informação, 5 sinais de desvio à direita, 5 de desvio à esquerda, 3 de sentido obrigatório e 2 de sentido proibido, ao Centro Ciclista de Barcelos, para apoio ao 37.º Prémio Cidade de Barcelos, a realizar a 3 de setembro; a cedência de 4 grades de vedação, à Comissão de Festas em Honra de Nossa Senhora da Esperança, freguesia de Pousa, para as festividades a realizar dias 11, 12 e 13 de agosto; a cedência de 5 grades de vedação à Confraria de Nossa Senhora das Neves, freguesia de Minhotães, para as festividades a realizar dias 11, 12 e 13 de agosto; a cedência de um ponto de luz ao grupo de Danças e Cantares de Barcelos, para o XXVII Festival de Folclore a XIV Encontro de Romeiros Senhor Bom Jesus da cruz 2023, a realizar nos dias 3 e 10 de setembro, respetivamente; a cedência de 124 giveaways, 2 galos grandes e 2 galos médios ao Clube de Ténis da Escola Secundária Alcaides de Faria, para oferecer aos atletas que vão participar nos torneios Esaf Open e e Barcelos Open, a realizar em agosto; a cedência de 12 grades à Confraria de Nossa Senhora da Saúde de Monte de Fralães, para apoio às festividades a realizar nos dias 14 e 15 de agosto; a disponibilização de 300 giveaways à AGP – Associação Guias de Portugal, para oferecer aos participantes no Acampamento Regional de Braga, de 22 a 26 de julho; a cedência de 18 grades à Comissão de Festas de em Honra de S. Tiago e S. Silvestre de Aldreu, para apoio às festividades;
PROPOSTA Nº 41. Ratificar os despachos da Vereadora Mariana Carvalho, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, em exercício de funções, que aprovou/autorizou o seguinte: a cedência de 5 grades à Junta de Freguesia de Barcelinhos, para o concerto da Banda da Armada no dia 22 de julho; a cedência dos balneários do Pavilhão Municipal de Campo à AFC – Associação de Futsal de Campo, para apoio ao 1.º BTT do Basilisco, no dia 30 de julho; a cedência de 30 grades, 1 estrado e apoio técnico nas ligações elétricas ao Grupo Desportivo e Cultural dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Barcelos, para apoio ao Sunset a realizar a 31 de julho na Franqueira;
PROPOSTA Nº 42. Ratificar os despachos da Vereadora Mariana Carvalho, que aprovou/autorizou o seguinte: a cedência das instalações do Jardim de Infância das Calçadas à Associação de Pais do Jardim de Infância das Calçadas, de 1 a 11 de agosto, para realização de atividades de tempos livres; a cedência do recinto exterior da Escola Básica de Perelhal à Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola de Perelhal, no dia 21 de julho, para realização de um evento de fim de ano; a cedência das instalações da Escola Básica de Fragoso, ao Movimento Juvenil de Fragoso, nos dias 27 e 28 de julho, para receber jovens que irão participar nas Jornadas Mundiais da Juventude; a cedência das instalações das EB/JI de Fraião, Tamel São Veríssimo, à APEJIM, durante a primeira quinzena de agosto, para realização de atividades lúdicas; a cedência das Instalações da EB1/JI de Alvelos à Junta de Freguesia de Alvelos, para acolher Ranchos Folclóricos no dia 22 de julho; a disponibilização de 800 giveaways ao Arciprestado de Barcelos, Arquidiocese de Braga, para oferecer aos jovens nas Pré-Jornadas Mundiais da Juventude; a cedência da entrada da Escola Básica de Carapeços à Junta de Freguesia de Carapeços, para colocação de uma tenda de angariação de fundos para a Associação de Pais e Encarregados de Educação de Carapeços, no dia 29 de julho; a cedência do espaço exterior da EB/JI de Carvalhal à Junta de Freguesia de Carvalhal, às terças-feiras, das 20h15 à 21h00, para a prática de atividade desportiva; a cedência das instalações da EB1/JI de Palme, à Junta de Freguesia de Palme, de 1 a 11 de agosto;
PROPOSTA Nº 43. Ratificar o despacho do Vereador António Ribeiro, que aprovou/autorizou o seguinte: a cedência de 1200 cadeiras, bem como o seu transporte, à Associação de Pais e Amigos Centrada na Inclusão – APACI, para uma atividade a realizar a 28 de julho;
PROPOSTA N.º 44. Ratificar os despachos do Vereador José Paulo Matias, que aprovaram/autorizaram: a disponibilização de 6 galos médios à Escola Secundária de Barcelinhos, para oferecer no evento “Festival Robocop 2023” em França, de 4 a 10 de julho; a cedência do Teatro Gil Vicente à APACI – Associação de Pais e Amigos Centrada na Inclusão, para realização de uma “Cerimónia de entrega de certificados e diplomas” no dia 12 de outubro; a cedência do Auditório Municipal ao KERIGMA – Instituto de Inovação e Desenvolvimento Social de Barcelos, para realização de uma sessão evocativa do Dia Internacional da Alfabetização e das Literacias”, no dia 8 de setembro; cedência do Claustro dos Paços do Concelho, bem como a cedência de microfones, ao Agrupamento de Escolas Vale do Tamel, no dia 8 de setembro, para realização da cerimónia de 25 anos da Escola EBS Vale do Tamel; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal, sistema de som e videoprojeção, bem como a isenção do pagamento de taxas à Unidade de Saúde Pública de Barcelinhos, para realização de uma reunião no âmbito do Plano Local de Saúde 2020-2030, no dia 21 de setembro; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal, bem como a isenção do pagamento de taxas, à Associação Futebol Popular de Barcelos, para realização da Abertura da Época Desportiva 2023-2024, no dia 8 de setembro; a disponibilização de 50 giveaways à Junta de Freguesia de Moure para oferecer aos jovens participantes nas Jornadas Mundiais da Juventude;
PROPOSTA N.º 45. Aprovar a Ata em Minuta.
Nota: As deliberações de 1 a 20, 24, 28 a 30, 34 a 36, 40 a 45 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 21 a 23, 25 a 27, 31 e 32, 37 e 39 foram aprovadas por maioria, com abstenção dos vereadores eleitos pelo Partido Socialista. A deliberação 33 foi aprovada por maioria, com voto contra dos vereadores eleitos pelo Partido Socialista.
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