Comunicado :
Acordo da Água: o PS continua a mentir aos barcelenses
“A Comissão Política do Partido Socialista (PS) de Barcelos tem vindo, consecutivamente, a pronunciar-se sobre alguns dos temas relativos à Governação Municipal. Essa pronúncia, sendo legítima e saudável, perde, todavia, em legitimidade quando assenta os seus pressupostos em mentiras inusitadas, na tentativa de iludir os Barcelenses, com meias-verdades e muitas omissões. Passa-se, assim, de um exercício de democracia para uma prática eivada de populismo e demagogia.
Foi o que sucedeu no mais recente comunicado emitido pela estrutura local do PS, relativamente aos trâmites processuais do designado “Acordo da Água”, mais concretamente, sobre um pedido de esclarecimentos da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
Perante o exposto, a Comissão Política do PSD vem responder e esclarecer os barcelenses sobre dois pontos de vista: a perspetiva política e a perspetiva processual.
1- Sob o ponto de vista político, fica claro e inequívoco que a Comissão Política do PS de Barcelos recorre a este expediente como prova de vida e atestado de existência, tal é a angústia permanente de que o Acordo entre em vigor e tal venha a desmoronar de uma vez por todas a sua narrativa catastrofista e negativista.
O PS não resolveu o problema da “Águas” porque nunca o quis resolver. O PS demonstra que tem, e sempre teve, bem definida, como prioridade, a utilização propagandista de um problema, mesmo que em prejuízo dos barcelenses.
Aliás, a Comissão Política do PS de Barcelos nem sequer tem pejo ou respeito pelos seus próprios eleitos, pois, recorde-se, o Acordo aprovado pela Câmara e pela Assembleia Municipal teve votação favorável da esmagadora maioria dos Deputados Municipais, inclusive, de 24 eleitos pelo PS.
Ou seja, 2/3 dos membros eleitos pelo PS votaram favoravelmente a proposta de “Acordo da Água”, contribuindo para que o Município e os barcelenses deixassem de ter de pagar mais de 220 milhões de Euros, tal foi a herança deixada pela gestão desastrosa do PS ao longo de 12 anos que durou esse pesadelo.
Ora, perante isto as questões que se colocam são:
– Que PS representa esta Comissão Política?
– Representa-se apenas a si própria e quer fazer a tal prova de vida?
– E se assim é, não tem pejo em afrontar e desrespeitar a legítima vontade dos seus eleitos na Assembleia Municipal de Barcelos?
– Ou, pior cenário ainda: esta Comissão Política do PS continua refém dos seus anteriores governantes e, tal como os seus elementos, nunca teve, não tem, nem nunca terá vontade de que o problema que criaram ao longo de 12 anos seja resolvido!?
2- Sob o ponto de vista processual, o que acontece é que, neste como noutros casos idênticos, as Autarquias remetem à ERSAR, entidade reguladora do sector, os textos dos acordos aprovados entre as partes e legitimados pelo voto da Assembleia Municipal. Aquela Instituição, após análise dos mesmos, suscita questões e dúvidas que, no seu entender quer ver esclarecidas para verter o seu parecer final.
Ora, foi exatamente isso que aconteceu. E, não sendo o parecer da ERSAR vinculativo, não obstante, o Município está a dar resposta, ponto por ponto, aos pedidos de esclarecimentos, recomendações ou questões suscitadas.
É, portanto, completamente mentira que a ERSAR tenha rejeitado o Acordo, até porque não tem competência legal para o fazer, como também é mentira que o conteúdo do Acordo esteja em causa.
Face ao exposto, o PSD lamenta, e critica de forma muito categórica, que o PS de Barcelos tenha, face aos assuntos importantes da governação municipal, uma atitude persecutória e, por outro lado, politicamente desonesta. A prová-lo, é que a Comissão Política do PS “esqueceu-se”, seletivamente, de mencionar alguns trechos que fazem parte do pedido de esclarecimentos da ERSAR, mas que nós temos todo o gosto em anunciar. Por exemplo, o PS Barcelos esconde a apreciação que a ERSAR faz do memorando de entendimento negociado pelo anterior Executivo Socialista, que diz o seguinte: “Segundo a documentação agora submetida à apreciação da ERSAR, o memorando de entendimento assinado em 2017 não teve seguimento e acabou por não ser concretizado, tendo sido reconhecido que, tal como advertido pela ERSAR, algumas das soluções preconizadas nesse documento não se afiguravam adequadas por penalizarem excessivamente o utilizador e o município” (pág. 6), acrescentando, ainda, abonatoriamente em relação ao Acordo alcançado pelo atual Executivo Municipal, que “sem prejuízo das condicionantes identificadas no acordo agora celebrado, não deixa de ser relevante que o presente aditamento consubstancia um entendimento entre as partes que, simultaneamente, extingue as ações judiciais em curso, que consubstanciam um litígio moroso e complexo que em nada beneficia as partes envolvidas, e permite, em princípio, um adequado desenvolvimento dos serviços concessionados” (pág. 7).
Perante estes dados, está tudo dito sobre a posição do PS, cabendo agora aos barcelenses retirarem as suas próprias ilações.”
#comunicadopsdbarcelos
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