O Executivo camarário reunido esta segunda-feira, 2 de outubro, deliberou o seguinte:
PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião extraordinária de 22 de setembro de 2023.
PROPOSTA N.º 2. Conceder auxílios económicos para refeições escolares a 20 crianças da educação pré-escolar e a 45 alunos do 1.º ciclo do ensino básico.
PROPOSTA N.º 3. Atribuir apoio ao Arrendamento Habitacional a dois novos requerentes e aumentar o valor desse apoio a dois beneficiários.
PROPOSTA Nº 4. Isentar um atleta do custo das mensalidades devidas para a frequência das Piscinas Municipais, para a época desportiva 2023/2024
PROPOSTA Nº 5. Conceder apoio de transporte em ambulância a um munícipe, entre a sua residência – Rua da Penide n.º Areias S. Vicente e as instalações da APACI.
PROPOSTA N.º 6. Conceder um subsídio no valor de 15.000,00 €, à Santantonializa-te – Associação de Santo António.
PROPOSTA N.º 7. Atribuir 43 “Cheques Bebé”, num montante global de 6.450,00€.
PROPOSTA N.º 8. Aprovar as seguintes toponímias:
Junta de Freguesia de Aldreu – Rua do Folão, com início e termo na rua do Fulão na Freguesia de Forjães, concelho de Esposende, com trinta metros de extensão; Junta de Freguesia de Barcelinhos – Travessa do Centro de Saúde, com início na Rua de Ninães e sem saída, cinquenta e cinco metros de extensão; Travessa de São João, com início na Avenida de São João, e sem saída, com trinta e seis metros de extensão; Junta de Freguesia de Fragoso – Travessa de Santa Isabel, com início na Rua de Santa Isabel e fim em campos agrícolas, com cento e setenta metros de extensão; Junta de Freguesia de Galegos São Martinho – Rua do Loteamento de Real, com início na Rua de Real e sem saída, com trinta e três metros de extensão; Junta de Freguesia da Silv – Travessa do Ameal, com início na Rua da Estrada e fim em campos agrícolas, com sessenta e oito metros de extensão; Travessa das Bouças, com início na Rua da Estrada e fim em campos agrícolas, com cem metros de extensão; Travessa do Fijô, com início na Rua da Estrada e fim em campos agrícolas, com cento e oitenta metros de extensão; Travessa do Corgo, com início na Rua do Corgo sem saída, com quarenta metros de extensão; Prolongamento da Rua da Gandra, para nascente e sul, ficando com setecentos e noventa metros de extensão; Junta de Freguesia de Tamel São Veríssimo – Rua de David da Costa Miranda, com início na Rua do Cruzeiro e sem saída, com sessenta e cinco metros de extensão; Travessa João Exposto, com início na Rua João Exposto e sem saída, com cinquenta e seis metros de extensão; Junta de Freguesia da União das Freguesias de Negreiros e Chavão – Travessa da Rua Nova, com início na Rua Nova e fim em campos agrícolas, com sessenta metros de extensão; Freguesia de Tamel São Veríssimo – Homologação das seguintes designações: Avenida das Pontes, Travessa das Pontes, Avenida das Barreiras, Rua das Barreiras, Travessa das Barreiras, Avenida Joaquim Augusto Falcão, Avenida de Magrou, Travessa de Magrou, Rua de São José, Rua da Azenha, Rua do Cávado, Travessa do Cávado, Praceta das Rosas, Rua de Nossa Senhora da Franqueira, Rua Brisa do Cávado, Travessa dos Baptistas, Rua João Gomes Lourenço, Rua da Escola, Rua de São Pedro, Rua Doutor Prata de Lima, Rua do Futuro, Praceta António Coelho Gonçalves, Rua António Coelho Gonçalves, Rua de Santa Máxima, Rua Cândido Martins, Rua dos Cinco Irmãos, Rua de São João, Rua João Exposto, Rua de São Martinho, Rua do Vau, Rua dos Faios, Rua da Alegria, Rua da Harmonia, Avenida Central, Travessa Central, Travessa da Reboreda, Rua do Grilo, Rua Tenente Coronel Carmona, Rua de Fraião, Travessa de Fraião, Praceta Doutor José Fenandes Rodrigues Gomes, Rua do Salão, Travessa dos Paúlos, Rua dos Moreiros, Travessa dos Moreiros, Rua de Fontelo, Rua das Telheiras, Rua da Ribeira, Rua João Rita, Rua José Ferreira, Rua Professor Campelo, Rua dos Brancas, Rua do Moinho Novo, Rua de Freitas, Travessa de Freitas, Rua de Santa Júlia, Rua dos Corações, Rua das Amoras, Rua de Campelo, Travessa de Campelo, Rua do Cruzeiro, Avenida da Igreja, Rua da Igreja, Rua de Santa Luzia, Rua Irmãos Gomes Carvalho, Travessa Irmãos Gomes , Rua Fonte da Lale, Rua da Paz, Rua da Cachada, Travessa da Cachada, Rua do Feital, Travessa do Feital, Rua dos Unidos, Travessa dos Unidos, Rua de São Sebastião, Travessa de São Sebastião, Rua António Silva Rodrigues, Travessa João da Silva, Rua Joaquim Castro Gomes, Rua da Fraternidade, Rua da Integração, Rua de São Cristóvão, Rua do Paraíso, Rua do Casal, Praceta do Casal, Rua José Romão, Travessa José Romão, Rua António Campos, Rua da Agra e Rua do Parque Industrial; União de Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro) – Homologação das seguintes designações: Vila Frescainha São Martinho, a Travessa da Bouça da Ponte, o Largo do Bonfim, a Travessa dos Moinhos, a Travessa de São Martinho, a Travessa do Carregal, a Rua do Terreiro, a Travessa do Terreiro e Travessa do Terreiro ; em Vila Frescainha São Pedro, a Travessa Industrial, a Rua da Amara, a Travessa das Fontainhas, a Rua 29 de junho e a Rua do Sobreiro.
PROPOSTA N.º 9. Retificação e aditamento do ato administrativo/deliberação relativa à proposta n. º6, da reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 10 de julho de 2023.
PROPOSTA N.º 10. Conceder um apoio financeiro a cada um dos três artesãos, no valor de 100,00€, para assegurar as suas despesas com refeições durante a sua estadia em Lisboa, nos dias 10, 11, 12 e 13 de outubro de 2023, no âmbito da sua participação com produções artesanais certificadas, numa exposição Assembleia da República.
PROPOSTA N.º 11. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Centro Social Paroquial Imaculado Coração de Maria.
PROPOSTA N.º 12. Autorizar a cedência do apoio técnico pretendido pela Delegação de Campo da Cruz Vermelha Portuguesa, na elaboração de um projeto de reabilitação e requalificação da antiga Escola Primária de Campo.
PROPOSTA N.º 13. Conceder o transporte de ida e volta pretendido pelo ACES Cávado III – Barcelos/Esposende, para cerca de 25/30 mulheres se deslocarem de Barcelos às instalações da Liga Portuguesa Contra o Cancro no Porto, no sentido de realizarem consulta de aferição.
PROPOSTA N.º 14. Doar ao Grupo Desportivo e Cultural dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Barcelos, equipamento informático destinado a ser tratado pela Resulima.
PROPOSTA N.º 15. Aprovar a Conta Final da empreitada de “Requalificação do Edifício da Antiga Escola Gonçalo Pereira”, com um saldo a favor do Município no montante de 56.598,78 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
PROPOSTA N.º 16. Ratificar o despacho datado de 20.09.2023 que aprovou a prorrogação do prazo por 60 dias, relativamente à execução da Empreitada de “Reabilitação da EM505 entre Barcelinhos, Alvelos, Remelhe e Carvalhas”, justificada pela impossibilidade de o adjudicatário obter os materiais necessários para execução dos trabalhos.
PROPOSTA N.º 17. Indeferir o recurso hierárquico apresentado pelo “Incantus Café”.
PROPOSTA N.º 18. Conceder um subsídio no valor de 52.000,00 € ao Agrupamento 13 – Alcaide de Faria, Barcelos, do Corpo Nacional de Escutas, a fim de coadjuvar nos custos envolvidos na realização das obras de reabilitação do seu edifício sede,
PROPOSTA N.º 19. Ratificar os Despachos do Presidente da Câmara Municipal que aprovaram/autorizaram o seguinte: A cedência das Piscinas Municipais de Barcelos à Associação de Pais e Amigos Centrada na Inclusão – APACI, para a realização do 11.º Torneio de Natação/Encontro Atividades Aquáticas “Cidade de Barcelos”, a realizar no dia 18 de outubro de 2023; a cedência da piscina interior à Associação Escola de Mergulho de Barcelos, para a realização de aulas práticas de mergulho, a realizar entre os dias 2 de outubro a 31 de dezembro de 2023, de segunda a sexta, dentro da disponibilidade de horário; a cedência das Piscinas Municipais de Barcelos ao Agrupamento de Escolas de Barcelos, concretamente para a turma do 11.º ano do Curso Técnico de Desporto, dentro da disponibilidade de horário; a cedência do Complexo das Piscinas Municipais, designadamente as piscinas e os campos de ténis, à Escola Secundária de Barcelinhos, concretamente para as turmas dos Cursos Profissionais de Desporto, dentro da disponibilidade de horário; a cedência da bancada sul do Estádio Cidade de Barcelos à AOB – Associação Ornitológica de Barcelos, entre os dias 17 e 19 de novembro de 2023, para a realização da 8.ª Exposição de Aves Cidade de Barcelos; a cedência de 1 tenda ao Corpo Nacional de Escutas – Agrupamento 1350 Alvelos, para apoio à realização das festividades de Nossa Senhora das Dores, realizadas entre os dias 1 e 3 de setembro de 2023; a cedência de uma peça “Cântaro de sulfato”, ao Projeto Barlos, para integrar a exposição “A vida: Modo de Usar”, a decorrer no Centro Comercial Barlos, de 22 de setembro a 23 de outubro; a cedência do transporte, a vários artesãos locais, para transporte das peças dos mesmos para o 42.º Salão de Artesanato de Vila Franca de Xira 2023, a realizar de 29 de setembro a 8 de outubro; a cedência temporária e provisória das instalações da Escola Gonçalo Pereira, ao IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, para atividades letivas da escola Superior de Design.
PROPOSTA Nº 20. Ratificar os Despachos da Vereadora Mariana Carvalho que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência do Salão Polivalente e mais 2 salas de apoio do Centro Escolar de Viatodos, à Academia de Música de Viatodos, aos sábados de manhã, de modo a comportar os coros e o número elevado de crianças; a cedência das instalações da escola EB1/JI de Bárrio, Roriz, à Associação de Pais da EB1/JI de Roriz, para as atividades de OTL, de 4 se setembro até ao início das aulas.
PROPOSTA N.º 21. Ratificar os Despachos do Vereador José Paulo Matias que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência das instalações da antiga Escola EB1 de Feitos, à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Vila Cova e Feitos, para realização de uma festa temática de início de época desportiva 2023/2024, no dia 23 de setembro; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal, bem como a isenção de taxas, ao Lions Clube de Barcelos, para realização de uma “Tertúlia: à conversa com…”, no dia 29 de setembro; a cedência do Auditório da Casa da Juventude, bem como a isenção de taxas, ao ACES Cávado III – Barcelos /Esposende, para realização do projeto dia do “Não Fumador”, no dia 17 de novembro; a cedência do Auditório Municipal, bem como do sistema de videoprojector e microfones, ao Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, para realização de três Cerimónias de Entrega dos Diplomas, dias 7, 8 e 9 de novembro; a cedência do Auditório Municipal, dos Claustros, de 1 mesa, 3 cadeirões, mesa de centro, púlpito, sistema de videoprojector, 3 microfones portáteis e 1 microfone no púlpito, à ATP – Associação Têxtil de Portugal, para realização do “Fórum da Indústria Têxtil”, no dia 24 de outubro; a disponibilização de 1 giveaway e 2 galos médios, à Junta de Freguesia da União de Freguesias de Creixomil e Mariz, para oferecer ao Município de Vinhais e Junta de Freguesia de Ervedosa; a cedência do Auditório Municipal, à AAIPCA – Associação Académica do Instituto Politécnica do Cávado e do Ave, para realização do Sarau Académico do IPCAliza-te 2023, no dia 3 de outubro; a cedência do Auditório da Casa da Juventude, à JSD-Juventude Social Democrata de Barcelos, para realização de uma conferência sobre investimentos financeiros, no dia 20 de outubro; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal, bem como a isenção de taxas, à Barcelos Sénior – Associação Educacional, Cultural, Social e Recreativa de Formação Permanente, para realização da sessão de abertura do ano letivo 2023/24; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal, bem como a isenção de taxas, ao CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo – Tribunal Arbitral de Consumo, para realização de uma sessão de formação do SMIC 2023, no dia 28 de setembro.
PROPOSTA N.º 22. Aprovar da ata em minuta.
Nota: As deliberações de 1 a 8, 10 a 14, 17 e 19 a 22 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 9, 15 e 16 foram aprovadas por maioria, com abstenção dos vereadores do Partido Socialista. A deliberação 18 foi aprovada por maioria, com votos contra dos vereadores do Partido Socialista.
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