O concelho de Barcelos passa a dispor, a partir e hoje, de um Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo, uma estrutura que envolve 16 entidades e cujas finalidades são realizar e atualizar o diagnóstico local sobre o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, identificar e mobilizar recursos necessários à resolução do problema, elaborar um Plano de Ação, e desenvolver as respetivas intervenções.
Na sessão de assinatura da criação deste Núcleo, o presidente da Câmara Municipal assinalou a importância do momento, elucidando que “a formalização desta estrutura através de protocolo vai reforçar o trabalho que já vem sendo desenvolvido no terreno, congregando parceiros que são extremamente importantes neste processo”. Mário Constantino sublinhou a importância do trabalho em rede e assegurou que “Barcelos pretende ser dos primeiros concelhos a deixar de ter sem-abrigo nas ruas, conferindo dignidade e condições mínimas a essas pessoas”.
Na sessão, esteve também presente o Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social, e ex-Coordenador para a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo. Henrique Joaquim disse ser “possível atenuar este fenómeno e devolver as pessoas à vida digna e ativa. Mesmo nos casos mais difíceis e complicados haverá sempre a possibilidade de uma solução”.
Após a constituição do Núcleo Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo de Barcelos, Henrique Joaquim deu uma formação de informação e sensibilização relativa a este tema.
Entidades que integram o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo de Barcelos
– Centro Distrital de Segurança Social de Braga
– Administração Regional de Saúde do Norte
– Hospital de Santa Maria Maior
– Instituto do Emprego e Formação Profissional
– Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
– Guarda Nacional Republicana
– Junta de Freguesia de Arcozelo
– Junta de Freguesia de Barcelinhos
– União de Freguesias de Barcelos
– Associação Comercial e Industrial de Barcelos
– Grupo de Ação Social e Cristã
– Médicos do Mundo
– Centro Social da Paróquia de Arcozelo
– Cruz Vermelha Portuguesa
– Instituto S. João de Deus
– Proteção Civil do Município de Barcelos
Principais competências do Núcleo
Diagnóstico local sobre o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, como contributo para o diagnóstico da rede social e base de planificação da sua atividade; identificação e mobilização dos recursos necessários à resolução do problema – sistematização de um guia de recursos local; planificação das atividades nesta área, através da construção de um Plano de Ação, para conjugação de esforços e rentabilização de recursos na resolução do problema; identificação das necessidades de formação das equipas e programação da mesma; relatórios de atividades anuais.
Ao nível da Intervenção:
Coordenar os encontros para análise e atribuição de casos de acordo com os diagnósticos e necessidades apresentadas; promover a articulação entre as entidades públicas e privadas visando a conjugação e rentabilização de recursos; monitorizar os processos (controlo da execução dos planos de inserção, identificação e gestão de obstáculos); assegurar a articulação com equipas de supervisão e avaliação externa; promover ações de Sensibilização/Educação da comunidade para as questões da inserção relativamente à população em situação de sem-abrigo; contribuir para assegurar a implementação e monitorização da ENIPSSA 2017-2023, centralizando toda a informação a nível local.
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