O Executivo camarário de Barcelos reúne-se hoje, com a seguinte ordem de trabalhos:
PROPOSTA N.º 1. Aprovar as atas da reunião ordinária realizada em 08 de janeiro de 2024 e da reunião extraordinária realizada em 15 de janeiro de 2024;
PROPOSTA N.º 2. Conceder auxílios económicos para refeições escolares a mais 8 crianças da educação pré-escolar e mais 20 alunos do 1.º ciclo do ensino básico;
PROPOSTA N.º 3. Aprovar a alteração à listagem inicial relativamente às Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) para o ano letivo 2023/2024;
PROPOSTA N.º 4. Retificar a deliberação do Executivo Municipal relativa ao Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e o CHN – Clube Hípico do Norte, Atividades Terapêutico-Desportivas;
PROPOSTA N.º 5. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara, exarado em 09/01/2024, que aprovou a despesa e a minuta de adenda ao contrato, relativos ao Fornecimento de Energia Elétrica”;
PROPOSTA N.º 6. Atribuição de tarifário reajustado a empresas que comprovem o devido encaminhamento dos resíduos provenientes da sua atividade;
PROPOSTA N.º 7. Aprovar a realização do “Concurso de Máscaras” para 2024 e a realização do Concurso “Desfile de Carnaval” para 2024, e as normas de participação nestes eventos;
PROPOSTA N.º 8. Isentar do custo das mensalidades devidas para a frequência de aulas nas Piscinas Municipais, dentro da disponibilidade de horário, para a época desportiva 2023/2024, a utente, por comprovada insuficiência económica do agregado familiar;
PROPOSTA Nº 9. Caracterizar os postos de trabalho cujo exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade e atribuir os respetivos suplementos ao abrigo do regime jurídico previsto no Decreto-lei n. º93/2021, de 09/11, cuja vigência se iniciou em 1 de janeiro de 2022;
PROPOSTA N.º 10. Autorizar a cedência do apoio técnico ao Centro Social de Aguiar, para elaboração de Projeto de Requalificação da Antiga Escola Primária de Quintiães, para Creche;
PROPOSTA Nº 11. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração, a outorgar entre o Município de Barcelos, o Agrupamento de Escolas de Barcelos, o Agrupamento de Escolas Alcaides Faria, o Agrupamento de Escolas Vale D’Este, a Escola Secundária de Barcelinhos e Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos, que visa estabelecer os termos e as condições do desenvolvimento do programa ERASMUS + Ação Chave I – Mobilidade Individual;
PROPOSTA N.º 12. Aprovar a alteração à licença de loteamento, Alvará 8/2003, que se traduz num aumento da área de construção prevista para o lote 13, de 297 m2 para 304 m2;
PROPOSTA N.º 13. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara, proferido em 16 de janeiro de 2024, que aprovou o indeferimento do pedido de Revisão Extraordinária de Preços, solicitada pelo adjudicatário Empreitada “Ligação à Variante da EN 103 em Rio Côvo Santa Eugénia”;
PROPOSTA N.º 14. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara, proferido em 03 de janeiro de 2024, que aprovou a aceitação do direito à revisão de preços extraordinária, ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio; a não aceitação da forma de revisão de preços extraordinária apresentada pelo adjudicatário, e o cálculo da revisão de preços extraordinária, pelo adjudicatário de acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 3 ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio, relativamente à Empreitada “Execução da Rede de Ciclovias Urbanas e Melhoria das Condições Operacionais e de Rebatimento do Transporte Público”;
PROPOSTA N.º 15. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara, proferido em 04.10.2023, que aprovou a aceitação do direito à revisão de preços extraordinária, ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio e a não aceitação da forma de revisão extraordinária de preços proposta pelo adjudicatário ao abrigo da alínea b) do nº2 do artº 3º do Decreto-Lei nº36/2022, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 49-A, de 30 de Junho, relativamente à Empreitada “Recuperação e Remodelação da Casa Condes Vilas Boas”;
PROPOSTA N.º 16. Retificar a proposta n.º 17 deliberada em Reunião de Câmara Ordinária de 08/01/2024, com a seguinte alteração da proposta: Procedimento de formação de contrato de empreitada de obras públicas de “Execução de Intervenções no Estádio Cidade de Barcelos” – DCP33/2023/CP – Pronúncia sobre a minuta do contrato/ Documentos de habilitação/ Caducidade da Adjudicação. Ratificação do despacho do Presidente da Câmara de 28/12/2023;
PROPOSTA N.º 17. Retificar a proposta n.º 16 deliberada em Reunião de Câmara Ordinária de 08/01/2024, com a seguinte alteração da proposta: Execução de intervenções no Estádio Cidade de Barcelos: Pronúncia da Impugnação Administrativa da decisão de adjudicação. Ratificação do Despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 29/12/2023;
PROPOSTA Nº 18. Aplicar a sanção no valor de 31.850,00€, por incumprimento de obrigações contratuais do Prestador de Serviço (Minho Bus), bem como uma série de alertas e recomendações à AT municipal para que a melhoria da Prestação de Serviço e notificar a Concessionária nos termos dos n.ºs 13 e 14, do artigo 26.º do Caderno de Encargos do DCP5121 – “Prestação do Serviço Público de Transporte de Rodoviário de Passageiros no Concelho de Barcelos”;
PROPOSTA N.º 19. Iniciar o procedimento conducente à elaboração de um Regulamento Municipal dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais do Município de Barcelos e dar cumprimento às demais formalidades previstas no n.º 1 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro;
PROPOSTA N.º 20. Aprovar a minuta de Aditamento ao Acordo de Colaboração outorgado entre o Município de Barcelos e o IRHU, a 23 de novembro de 2021;
PROPOSTA N.º 21. Aprovar a 1ª Alteração modificativa ao Orçamento Municipal para o ano de 2024 e submeter a mesma à Assembleia Municipal para aprovação;
PROPOSTA N.º 22. Ratificar os despachos proferidos pelo Presidente da Câmara Municipal, que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência do Pavilhão Municipal de Adães e 250 cadeiras à Associação Galo Novo, para apoio à organização da atividade de Reis do Grupo Operativo dos Idosos, realizada no dia 12 de janeiro de 2024; a autorização de utilização do campo de ténis das Piscinas Municipais de Barcelos à empresa RDD Têxteis, para desenvolver uma campanha fotográfica e videográfica, realizada no dia 27 de outubro de 2024; a cedência do Pavilhão Municipal de Campo à Famalicense Atlético Clube, para apoio aos treinos da equipa sénior de hóquei em patins, realizados nos dias 9 de novembro (das 20h00 às 22h00), 10 de novembro (das 19h00 às 21h00) e 13 e 14 de novembro (das 20h00 às 22h00) de 2024; a cedência do Pavilhão Municipal de Campo à AFC – Associação Futsal de Campo, para apoio à realização de um espetáculo, a realizar no dia 6 de abril de 2024; a cedência do Pavilhão Municipal de Barcelos, 125 grades de vedação, 2 pontos de luz e 1 ponto de água aos Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos, para apoio à realização da atividade do BTT Trilho dos Moinhos, a realizar no dia 17 de março de 2024; a cedência de 80 grades de vedação, 60 pinos de sinalização, 2 placas de condicionamento de trânsito e 6 sinais de trânsito à Associação Cultural e Recreativa da Feira da Isabelinha, para apoio à realização das provas de BTT e Trail, a realizar no dia 30 de março de 2024; a cedência de 50 grades de vedação e 6 placas de trânsito ao Núcleo Desportivo da Silva, para apoio à realização da atividade do BTT da Silva, a realizar no dia 25 de fevereiro de 2024; a cedência de 50 grades de vedação e 10 placas sinaléticas de desvio temporário de trânsito à Mais Juventude – Associação de Alvelos, para o Cortejo de Carnaval a realizar no dia 11 de fevereiro;
PROPOSTA N.º 23. Ratificar os despachos proferidos pelo Vereador, José Paulo Matias, que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência de espaço na Galeria de Arte à CDU – Coligação Democrática Unitária de Barcelos, para realização de uma iniciativa no âmbito das eleições legislativas, no dia 18 de janeiro; a cedência do Auditório Municipal, bem como do sistema de som, à Associação de Pais das Escolas de Aldão e Casal de Nil, Vila Frescainha S. Martinho, para realização do seminário “A Neurociência e o sucesso escolar”, no dia 23 de março; a cedência do Auditório Municipal, bem como do sistema de som e videoprojeção, à Cooperativa Agrícola de Barcelos, CRL, para realização de um evento com os produtores de leite com o tema “Genética, que Futuro?”, no dia 31 de janeiro; a cedência à Associação Cantonal e Atonal de Barcelos – Academia Sons da Arte, do Auditório da Biblioteca Municipal, no dia 20 de janeiro, das 15h às 19h30, no dia 21 de janeiro, das 9h30 às 13h, a cedência do Auditório da Casa da Juventude no dia 20 de janeiro, das 9h30 às 13h, bem como a isenção do pagamento de taxas, para realização de 1 curso de direção musical;
PROPOSTA N.º 24. Aprovar a Ata em Minuta.
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