PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião de 22 de janeiro de 2024;
PROPOSTA Nº 2. Aprovar o alargamento da comparticipação das refeições escolares às interrupções escolares do Natal, Carnaval, Páscoa e nos meses de julho e início de setembro, para as crianças e alunos que frequentam a Componente de Apoio à Família, nas mesmas condições de pagamento do restante ano letivo;
PROPOSTA N.º 3. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a STREETDOGS – Associação de Proteção Animal;
PROPOSTA N.º 4. Ratificar o despacho proferido Vereador, José Paulo Matias, que aprovou/autorizou a outorga da Adenda ao Contrato de Comodato entre o Município de Barcelos, o Centro Social e Paroquial de Tregosa e a União de Freguesias de Durrães e Tregosa;
PROPOSTA N.º 5. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração anexa à presente proposta, a outorgar entre o Município de Barcelos e a Associação Recreativa e Cultural da Várzea;
PROPOSTA N.º 6. Aprovar a outorga do Contrato de Comodato, entre o Município de Barcelos e os Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos, relativo ao r/c da Casa da Azenha;
PROPOSTA N.º 7. Ratificar o despacho proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, que autorizou a outorga da Carta de Compromisso de Investimento Social;
PROPOSTA N.º 8. Conceder o transporte pretendido pelo ACES Cávado III – Barcelos/Esposende, para o dia 14 de fevereiro de 2024, para cerca de 25/30 mulheres se deslocarem de Barcelos às instalações da Liga Portuguesa Contra o Cancro no Porto, no sentido de realizarem consulta de aferição;
PROPOSTA N.º 9. Atribuir uma comparticipação financeira, no valor de 1.584,69€, ao Grupo de Trabalhadores do Município de Barcelos, para a contratação de um seguro de acidentes pessoais de grupo para a equipa de futebol;
PROPOSTA N.º 10. Aprovar a minuta de aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, entre o Município de Barcelos e a Casa do Povo de Areias;
PROPOSTA N.º 11. Aprovar a minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2024, entre o Município de Barcelos e a Federação Portuguesa de Voleibol, a qual tem por objeto a execução de um programa de desenvolvimento desportivo;
PROPOSTA N.º 12. Aprovar a minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município de Barcelos e o Federação Portuguesa de Natação;
PROPOSTA N.º 13. Aprovar a minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município de Barcelos e a Associação Nacional de Desporto para Desenvolvimento Intelectual – Portugal (ANDDI – Portugal);
PROPOSTA N.º 14. Aprovar a minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município de Barcelos e o Basquete Clube de Barcelos;
PROPOSTA N.º 15. Aprovar a minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município de Barcelos e a PCAND – Paralisia Cerebral – Associação Nacional de Desporto;
PROPOSTA N.º 16. Aprovar a Comparticipação Financeira de 9.150,00 relativamente a mais 61 “Cheques-Bebé”.
PROPOSTA N.º 17. Aprovar a contratação dos candidatos aprovados e colocados na sexta (6.ª) posição e na sétima (7.ª) posição, de acordo com a lista de ordenação final devidamente homologada a 26 de julho de 2022, por tempo indeterminado, para exercer funções na Divisão de Ação Social e Saúde, devendo ser chamado o candidato da lista e na ordenação seguinte, em caso de recusa ou desistência do posto de trabalho;
PROPOSTA N.º 18. Aprovar a 2.ª alteração da reorganização dos serviços municipais, concretamente, do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais do Município de Barcelos, de acordo ainda com o previsto nos termos da alínea ccc), do n.º 1, do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual e submeter à aprovação da Assembleia Municipal;
PROPOSTA N.º 19. Autorizar a suspensão do mandato pelo período de mais 90 dias, com início em 10 de fevereiro de 2024, da Dra. Odete Sofia Silva Lomba de Araújo;
PROPOSTA N.º 20. Aprovar o Relatório Final do Júri do Procedimento, relativamente aos “trabalhos de beneficiação das condições de utilização do Mercado Municipal de Barcelos”, por ausência de propostas;
PROPOSTA N.º 21. Aprovar a «minuta do contrato de empreitada – 1.º adicional», relativa à empreitada de obras públicas «Recuperação e remodelação da Casa Conde Vilas Boas»;
PROPOSTA N.º 22. Aprovar, relativamente ao Fornecimento de Combustíveis Rodoviários, a decisão de contratar, autorizar a despesa; autorizar a abertura de um procedimento de Consulta Prévia ao abrigo do (AQ-CR 2022) da ESPAP, nos termos da presente informação da DCP; aprovar as peças do procedimento (Convite à apresentação de propostas e Caderno de Encargos; aprovar a nomeação e as delegações no júri do procedimento; aprovar a nomeação e as delegações nos gestores do procedimento; aprovar a nomeação dos gestores do contrato;
PROPOSTA N.º 23. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara, de 25/01/2024, que, relativamente ao Concurso Público Internacional “Serviço de segurança e vigilância humana”, aprovou a decisão de contratar, a autorização da despesa, a autorização da abertura de um procedimento de concurso público com publicação de anúncio no JOUE, nos da informação da DCP, aprovação das peças do procedimento, aprovação do prazo de apresentação de propostas de 15 dias, aprovação da nomeação e as delegações no júri do procedimento, aprovação da nomeação e as delegações nos gestores do procedimento, aprovação da designação dos gestores do contrato;
PROPOSTA N.º 24. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara, de 31/01/2024, que aprovou a suspensão parcial dos trabalhos por um período de 60 dias, da empreitada com a designação: “Troço Urbano da Ecovia (1.800m) – 1.ª Fase”;
PROPOSTA N.º 25. Aprovar a retificação do ato administrativo/deliberação relativa à alteração do valor de 38.265,00 € para o montante de 38.555,00 euros, relativamente ao valor de trabalhos a menos da empreitada “Reabilitação da E.M. 505 entre Barcelinhos, Alvelos, Remelhe e Carvalhas”;
PROPOSTA N.º 26. Aprovar a adenda ao contrato nos valores de 5.500,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, para a alteração ao projeto “Construção, ampliação e requalificação da Escola Básica 2/3 Gonçalo Nunes” e 4.900,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, para a alteração ao projeto “Construção, ampliação e requalificação da Escola Básica e Secundária Vale do Tamel, Lijó”;
PROPOSTA N.º 27. Aprovar o 2.º cálculo provisório da revisão de preços, relativa à empreitada “Reabilitação da EM 505 entre Barcelinhos, Alvelos, Remelhe e Carvalhas” e o pagamento ao adjudicatário da quantia de 98.323,13 €, com IVA incluído à taxa legal em vigor;
PROPOSTA N.º 28. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara relativo à empreitada do “Passadiço Pedonal ao Longo da Margem Direita do Rio Cávado, entre a Frente Ribeirinha de Barcelos e a Zona da Quinta do Brigadeiro, 1.ª Fase, que aceitou o direito à revisão extraordinária de preços, ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio; que indeferiu a forma de revisão de preços proposta pelo adjudicatário, pelo que deverá o adjudicatário proceder ao cálculo de revisão extraordinária de preços ao abrigo da alínea b) do N.º 3 do Artigo 3º do Decreto-Lei N.º 36/2022, de 20 de maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 49-A/2023 de 30 de junho;
PROPOSTA N.º 29. Aprovar a primeira revisão ordinária de preços, relativa à empreitada de “Requalificação pedonal entre a Ponte Medieval, Largo Guilherme Gomes Fernandes, Rua Custódio José Gomes V. Boas e Rua Miguel Ângelo, Barcelinhos”; pagando ao adjudicatário da quantia de 47.531,09 €, com IVA incluído à taxa legal em vigor;
PROPOSTA N.º 30. Doar sucata – equipamento obsoleto – ao Grupo de Trabalhadores do Município de Barcelos;
PROPOSTA N.º 31. Aprovar o relatório apresentado pelo Gestor do Contrato da “Prestação do Serviço Público de Transporte de Rodoviário de Passageiros no Concelho de Barcelos, aprovar a proposta de aplicação de multas contratuais e em conformidade com esta promover a notificação prevista no número 13.º do artigo 26.º do Caderno de Encargos, do referido contrato celebrado pelo procedimento – DCP 5121, efetuando-se a notificação nos termos do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, concedendo um prazo de 10 dias, para pronuncia, em sede de audiência prévia de interessados;
PROPOSTA N.º 32. Aprovar a informação apresentada pelo Gestor do Contrato “Prestação do Serviço Público de Transporte de Rodoviário de Passageiros no Concelho de Barcelos, aprovar a proposta de aplicação de multas contratuais e em conformidade com esta promover a notificação prevista no número 13.º do artigo 26.º do Caderno de Encargos, do referido contrato celebrado pelo procedimento – DCP 5121, efetuando-se a notificação nos termos do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, concedendo um prazo de 10 dias, para pronúncia, em sede de audiência prévia de interessados;
PROPOSTA N.º 33. Revogar o ato administrativo/deliberação relativa à proposta n.º 31, da reunião de Câmara Municipal de 29 de novembro de 2022;
PROPOSTA N.º 34. Isentar de custos de frequência das Piscinas Municipais as crianças e jovens do Centro Social Cultural e Recreativo Abel Varzim, nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2024;
PROPOSTA N.º 35. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que autorizou a cedência do Pavilhão Municipal de Adães ao Futebol Clube Os Académicos, para apoio à organização do V Torneio de Minivoleibol (Minis A), a realizar no dia 11 de fevereiro de 2024;
PROPOSTA Nº 36. Ratificar o Despacho da Vereadora Mariana Carvalho que autorizou a cedência das instalações do Centro Escolar António Fogaça à Associação de Pais e Encarregados de Educação do Centro Escolar António Fogaça, para realização da Feira Anual no dia 17 de fevereiro, das 10h às 15h;
PROPOSTA N.º 37. Ratificar os Despachos do Vereador José Paulo Matias que autorizaram a cedência do Auditório Municipal, bem como do sistema de som e videoprojeção à ACIB – Associação Comercial Industrial de Barcelos, para realização de Conferência “A importância da Ucrânia na defesa da Europa”, dia 7 de fevereiro, às 14h; a cedência do Auditório do Theatro Gil Vicente ao munícipe António Avelino Dias Silva, para apresentação da sua candidatura à Presidência do Gil Vicente Futebol Clube, no dia 22 de janeiro, pelas 19h; a cedência do Auditório Municipal, bem como do sistema de som e videoprojeção, ao Arciprestado de Barcelos, no dia 20 de março, pelas 20h30, para realização de Conferência que visa o Quinto Congresso Eucarístico a realizar em Braga; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal bem como a isenção de taxas à Art’ é Vida – Associação Cultural, para realização de um espetáculo de música nos dias 4 e 5 de abril; a cedência dos Claustros do Edifício dos Paços do Concelho à Cooperativa Agrícola de Barcelos, CRL, para servir o Verde de Honra no final do Encontro Técnico com os produtores de leite a realizar a 31 de janeiro; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal à Comissão Política do PSD – Partido Social Democrata, para realização de uma reunião no dia 30 de janeiro, das 21h às 23h, a disponibilização de 50 giveways, à Academia Barcelense – Associação para o Desenvolvimento Social e Cultural de Barcelos, para oferecer aos parceiros, amigos e visitantes;
PROPOSTA N.º 38. Aprovar a Ata em Minuta.
PROPOSTA Nº 2. Aprovar o alargamento da comparticipação das refeições escolares às interrupções escolares do Natal, Carnaval, Páscoa e nos meses de julho e início de setembro, para as crianças e alunos que frequentam a Componente de Apoio à Família, nas mesmas condições de pagamento do restante ano letivo;
PROPOSTA N.º 3. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a STREETDOGS – Associação de Proteção Animal;
PROPOSTA N.º 4. Ratificar o despacho proferido Vereador, José Paulo Matias, que aprovou/autorizou a outorga da Adenda ao Contrato de Comodato entre o Município de Barcelos, o Centro Social e Paroquial de Tregosa e a União de Freguesias de Durrães e Tregosa;
PROPOSTA N.º 5. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração anexa à presente proposta, a outorgar entre o Município de Barcelos e a Associação Recreativa e Cultural da Várzea;
PROPOSTA N.º 6. Aprovar a outorga do Contrato de Comodato, entre o Município de Barcelos e os Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos, relativo ao r/c da Casa da Azenha;
PROPOSTA N.º 7. Ratificar o despacho proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, que autorizou a outorga da Carta de Compromisso de Investimento Social;
PROPOSTA N.º 8. Conceder o transporte pretendido pelo ACES Cávado III – Barcelos/Esposende, para o dia 14 de fevereiro de 2024, para cerca de 25/30 mulheres se deslocarem de Barcelos às instalações da Liga Portuguesa Contra o Cancro no Porto, no sentido de realizarem consulta de aferição;
PROPOSTA N.º 9. Atribuir uma comparticipação financeira, no valor de 1.584,69€, ao Grupo de Trabalhadores do Município de Barcelos, para a contratação de um seguro de acidentes pessoais de grupo para a equipa de futebol;
PROPOSTA N.º 10. Aprovar a minuta de aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, entre o Município de Barcelos e a Casa do Povo de Areias;
PROPOSTA N.º 11. Aprovar a minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2024, entre o Município de Barcelos e a Federação Portuguesa de Voleibol, a qual tem por objeto a execução de um programa de desenvolvimento desportivo;
PROPOSTA N.º 12. Aprovar a minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município de Barcelos e o Federação Portuguesa de Natação;
PROPOSTA N.º 13. Aprovar a minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município de Barcelos e a Associação Nacional de Desporto para Desenvolvimento Intelectual – Portugal (ANDDI – Portugal);
PROPOSTA N.º 14. Aprovar a minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município de Barcelos e o Basquete Clube de Barcelos;
PROPOSTA N.º 15. Aprovar a minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município de Barcelos e a PCAND – Paralisia Cerebral – Associação Nacional de Desporto;
PROPOSTA N.º 16. Aprovar a Comparticipação Financeira de 9.150,00 relativamente a mais 61 “Cheques-Bebé”.
PROPOSTA N.º 17. Aprovar a contratação dos candidatos aprovados e colocados na sexta (6.ª) posição e na sétima (7.ª) posição, de acordo com a lista de ordenação final devidamente homologada a 26 de julho de 2022, por tempo indeterminado, para exercer funções na Divisão de Ação Social e Saúde, devendo ser chamado o candidato da lista e na ordenação seguinte, em caso de recusa ou desistência do posto de trabalho;
PROPOSTA N.º 18. Aprovar a 2.ª alteração da reorganização dos serviços municipais, concretamente, do Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais do Município de Barcelos, de acordo ainda com o previsto nos termos da alínea ccc), do n.º 1, do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual e submeter à aprovação da Assembleia Municipal;
PROPOSTA N.º 19. Autorizar a suspensão do mandato pelo período de mais 90 dias, com início em 10 de fevereiro de 2024, da Dra. Odete Sofia Silva Lomba de Araújo;
PROPOSTA N.º 20. Aprovar o Relatório Final do Júri do Procedimento, relativamente aos “trabalhos de beneficiação das condições de utilização do Mercado Municipal de Barcelos”, por ausência de propostas;
PROPOSTA N.º 21. Aprovar a «minuta do contrato de empreitada – 1.º adicional», relativa à empreitada de obras públicas «Recuperação e remodelação da Casa Conde Vilas Boas»;
PROPOSTA N.º 22. Aprovar, relativamente ao Fornecimento de Combustíveis Rodoviários, a decisão de contratar, autorizar a despesa; autorizar a abertura de um procedimento de Consulta Prévia ao abrigo do (AQ-CR 2022) da ESPAP, nos termos da presente informação da DCP; aprovar as peças do procedimento (Convite à apresentação de propostas e Caderno de Encargos; aprovar a nomeação e as delegações no júri do procedimento; aprovar a nomeação e as delegações nos gestores do procedimento; aprovar a nomeação dos gestores do contrato;
PROPOSTA N.º 23. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara, de 25/01/2024, que, relativamente ao Concurso Público Internacional “Serviço de segurança e vigilância humana”, aprovou a decisão de contratar, a autorização da despesa, a autorização da abertura de um procedimento de concurso público com publicação de anúncio no JOUE, nos da informação da DCP, aprovação das peças do procedimento, aprovação do prazo de apresentação de propostas de 15 dias, aprovação da nomeação e as delegações no júri do procedimento, aprovação da nomeação e as delegações nos gestores do procedimento, aprovação da designação dos gestores do contrato;
PROPOSTA N.º 24. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara, de 31/01/2024, que aprovou a suspensão parcial dos trabalhos por um período de 60 dias, da empreitada com a designação: “Troço Urbano da Ecovia (1.800m) – 1.ª Fase”;
PROPOSTA N.º 25. Aprovar a retificação do ato administrativo/deliberação relativa à alteração do valor de 38.265,00 € para o montante de 38.555,00 euros, relativamente ao valor de trabalhos a menos da empreitada “Reabilitação da E.M. 505 entre Barcelinhos, Alvelos, Remelhe e Carvalhas”;
PROPOSTA N.º 26. Aprovar a adenda ao contrato nos valores de 5.500,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, para a alteração ao projeto “Construção, ampliação e requalificação da Escola Básica 2/3 Gonçalo Nunes” e 4.900,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, para a alteração ao projeto “Construção, ampliação e requalificação da Escola Básica e Secundária Vale do Tamel, Lijó”;
PROPOSTA N.º 27. Aprovar o 2.º cálculo provisório da revisão de preços, relativa à empreitada “Reabilitação da EM 505 entre Barcelinhos, Alvelos, Remelhe e Carvalhas” e o pagamento ao adjudicatário da quantia de 98.323,13 €, com IVA incluído à taxa legal em vigor;
PROPOSTA N.º 28. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara relativo à empreitada do “Passadiço Pedonal ao Longo da Margem Direita do Rio Cávado, entre a Frente Ribeirinha de Barcelos e a Zona da Quinta do Brigadeiro, 1.ª Fase, que aceitou o direito à revisão extraordinária de preços, ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio; que indeferiu a forma de revisão de preços proposta pelo adjudicatário, pelo que deverá o adjudicatário proceder ao cálculo de revisão extraordinária de preços ao abrigo da alínea b) do N.º 3 do Artigo 3º do Decreto-Lei N.º 36/2022, de 20 de maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 49-A/2023 de 30 de junho;
PROPOSTA N.º 29. Aprovar a primeira revisão ordinária de preços, relativa à empreitada de “Requalificação pedonal entre a Ponte Medieval, Largo Guilherme Gomes Fernandes, Rua Custódio José Gomes V. Boas e Rua Miguel Ângelo, Barcelinhos”; pagando ao adjudicatário da quantia de 47.531,09 €, com IVA incluído à taxa legal em vigor;
PROPOSTA N.º 30. Doar sucata – equipamento obsoleto – ao Grupo de Trabalhadores do Município de Barcelos;
PROPOSTA N.º 31. Aprovar o relatório apresentado pelo Gestor do Contrato da “Prestação do Serviço Público de Transporte de Rodoviário de Passageiros no Concelho de Barcelos, aprovar a proposta de aplicação de multas contratuais e em conformidade com esta promover a notificação prevista no número 13.º do artigo 26.º do Caderno de Encargos, do referido contrato celebrado pelo procedimento – DCP 5121, efetuando-se a notificação nos termos do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, concedendo um prazo de 10 dias, para pronuncia, em sede de audiência prévia de interessados;
PROPOSTA N.º 32. Aprovar a informação apresentada pelo Gestor do Contrato “Prestação do Serviço Público de Transporte de Rodoviário de Passageiros no Concelho de Barcelos, aprovar a proposta de aplicação de multas contratuais e em conformidade com esta promover a notificação prevista no número 13.º do artigo 26.º do Caderno de Encargos, do referido contrato celebrado pelo procedimento – DCP 5121, efetuando-se a notificação nos termos do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, concedendo um prazo de 10 dias, para pronúncia, em sede de audiência prévia de interessados;
PROPOSTA N.º 33. Revogar o ato administrativo/deliberação relativa à proposta n.º 31, da reunião de Câmara Municipal de 29 de novembro de 2022;
PROPOSTA N.º 34. Isentar de custos de frequência das Piscinas Municipais as crianças e jovens do Centro Social Cultural e Recreativo Abel Varzim, nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2024;
PROPOSTA N.º 35. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que autorizou a cedência do Pavilhão Municipal de Adães ao Futebol Clube Os Académicos, para apoio à organização do V Torneio de Minivoleibol (Minis A), a realizar no dia 11 de fevereiro de 2024;
PROPOSTA Nº 36. Ratificar o Despacho da Vereadora Mariana Carvalho que autorizou a cedência das instalações do Centro Escolar António Fogaça à Associação de Pais e Encarregados de Educação do Centro Escolar António Fogaça, para realização da Feira Anual no dia 17 de fevereiro, das 10h às 15h;
PROPOSTA N.º 37. Ratificar os Despachos do Vereador José Paulo Matias que autorizaram a cedência do Auditório Municipal, bem como do sistema de som e videoprojeção à ACIB – Associação Comercial Industrial de Barcelos, para realização de Conferência “A importância da Ucrânia na defesa da Europa”, dia 7 de fevereiro, às 14h; a cedência do Auditório do Theatro Gil Vicente ao munícipe António Avelino Dias Silva, para apresentação da sua candidatura à Presidência do Gil Vicente Futebol Clube, no dia 22 de janeiro, pelas 19h; a cedência do Auditório Municipal, bem como do sistema de som e videoprojeção, ao Arciprestado de Barcelos, no dia 20 de março, pelas 20h30, para realização de Conferência que visa o Quinto Congresso Eucarístico a realizar em Braga; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal bem como a isenção de taxas à Art’ é Vida – Associação Cultural, para realização de um espetáculo de música nos dias 4 e 5 de abril; a cedência dos Claustros do Edifício dos Paços do Concelho à Cooperativa Agrícola de Barcelos, CRL, para servir o Verde de Honra no final do Encontro Técnico com os produtores de leite a realizar a 31 de janeiro; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal à Comissão Política do PSD – Partido Social Democrata, para realização de uma reunião no dia 30 de janeiro, das 21h às 23h, a disponibilização de 50 giveways, à Academia Barcelense – Associação para o Desenvolvimento Social e Cultural de Barcelos, para oferecer aos parceiros, amigos e visitantes;
PROPOSTA N.º 38. Aprovar a Ata em Minuta.
Nota: As deliberações de 1 a 16, 30, e 33 a 38 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 17 a 19, 21 a 29, 31 e 32 foram aprovadas por maioria, com abstenção dos vereadores do Partido Socialista. A deliberação 20 foi aprovada por maioria, com voto contra dos vereadores do Partido Socialista.
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