Reunião Ordinária do Executivo Municipal de 18 de março de 2024

PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião de 04 de março de 2024;
PROPOSTA N.º 2. Conceder auxílios económicos para refeições escolares a mais três crianças da educação pré-escolar e a mais um aluno do 1.º ciclo do ensino básico;
PROPOSTA N.º 3. Aprovar a Ata N.º 1 da reunião do júri referente à apreciação das candidaturas para atribuição de Bolsas de Estudo ao Ensino Superior 2023/2024 e a listagem de candidaturas admitidas e excluídas;
PROPOSTA N.º 4. Aprovar a atribuição de apoio ao arrendamento habitacional a dois novos candidatos; aumentar o valor desse apoio a dez beneficiários; diminuir o valor do apoio a 12 munícipes; e continuar com o mesmo valor de apoio a um beneficiário;
PROPOSTA N.º 5. Aprovar a Adenda ao Protocolo de Colaboração celebrado entre o Município de Barcelos e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Barcelos, destinada a incluir mais um utente no serviço de transporte de munícipes portadores de deficiência;
PROPOSTA N.º 6. Aprovar a contratação dos candidatos colocados na décima segunda posição e décima terceira posição, segundo a lista de ordenação final devidamente homologada a 24 de novembro de 2024, por tempo indeterminado, para dois postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Calceteiro), devendo ser chamado o candidato da lista e na ordenação seguinte, em caso de recusa ou desistência do posto de trabalho;
PROPOSTA N.º 7. Ceder ao Município de Esposende uma estrutura outdoor para divulgação do evento “Março com Sabores do Mar” durante o mês de março de 2024;
PROPOSTA N.º 8. Conceder um subsídio no valor de 5000,00€ (cinco mil euros) à Associação Cultural e Recreativa da Feira da Isabelinha;
PROPOSTA N.º 9. Fixar a percentagem a aplicar pela venda de bens na Loja do Museu de Olaria: 25% a acrescer ao preço de compra/consignação relativamente aos artigos artesanais; 35% a acrescer ao preço de compra de artigos de merchandising; 10% a acrescer ao preço dos sacos de caixa; 10% a acrescer ao preço dos headphones, para utilizar com os audioguias disponíveis no Museu de Olaria, para visitas não guiadas/não orientadas;
PROPOSTA N.º 10. Aprovar a realização e as normas do concurso “Barcelos Florido” 2024;
PROPOSTA N.º 11. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 1 000,00€ à Mais Juventude – Associação de Alvelos;
PROPOSTA N.º 12. Isentar o GASC – Grupo de Acção Social Cristã do pagamento da tarifa de recolha dos bens/lixo de grande porte;
PROPOSTA N.º 13. Tomar conhecimento da 1.ª Alteração Modificativa (Revisão) ao Plano de Atividades e Orçamento de 2024, que será remetida à Assembleia Municipal;
PROPOSTA N.º 14. Aprovar submeter à Assembleia Municipal, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 47.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na versão atualizada, a Adenda ao Contrato Programa entre o Município de Barcelos e a EMECB – 2024;
PROPOSTA N.º 15. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2024 com a Associação Cultural e Desportiva de Carapeços;
PROPOSTA N.º 16. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2024 com a Associação de Para-Quedistas do Vale D’Este;
PROPOSTA N.º 17. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2024 com a Associação Nacional de Treinadores de Voleibol;
PROPOSTA N.º 18. Fornecimento de Combustíveis Rodoviários: determinar a decisão de contratar; autorizar a despesa; autorizar a abertura de um procedimento de Consulta Prévia ao abrigo do (AQ-CR 2022) da ESPAP; aprovar das peças do procedimento; aprovar a nomeação e as delegações no júri do procedimento; aprovar a nomeação e as delegações nos gestores do procedimento; aprovar a nomeação dos gestores do contrato;
PROPOSTA N.º 19. Aprovar, nos termos da legislação em vigor, o 2.º cálculo provisório da revisão de preços, relativo à empreitada de “Execução da Rede de Ciclovias Urbanas e Melhoria Condições Operacionais e de Rebatimento de Transporte Público”;
PROPOSTA N.º 20. Aprovar, nos termos da legislação em vigor, a Revisão Extraordinária de Preços relativa à empreitada de “Recuperação e Remodelação da Casa Condes Vilas Boas”;
PROPOSTA N.º 21. Aprovar a alteração do gestor de contrato da empreitada “Passadiço Pedonal ao Longo da Margem Direita do Rio Cávado, entre a Frente Ribeirinha de Barcelos e a Zona da Quinta do Brigadeiro – 1.ª fase” e revogar a nomeação do gestor de contrato inicialmente nomeado;
PROPOSTA N.º 22. Aprovar o projeto de execução dos “Trabalhos de Beneficiação das Condições de Utilização do Mercado Municipal” e proceder à abertura de procedimento para contratar;
PROPOSTA N.º 23. Submeter o Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais e Isenção de Taxas do Município de Barcelos à Assembleia Municipal para efeitos de apreciação e votação, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e promover a sua publicitação nos termos da lei;
PROPOSTA N.º 24. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Patrocínio Desportivo a outorgar entre o Município de Barcelos e o Atleta José Pedro da Silva Dias;
PROPOSTA N.º 25. Aprovar a revogação parcial do ato administrativo/deliberação relativa à proposta n.º 5, da reunião de Câmara Municipal de 30 de outubro de 2023, na parte relativa ao Centro Social, Cultural e Recreativo Abel Varzim relativamente às Atividades de Animação e de Apoio à Família – Ano letivo 2023/2024;
PROPOSTA N.º 26. Aprovar a Minuta de Adenda ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre o Município de Barcelos, o Agrupamento de Escolas e a Freguesia de Cristelo, relativa a Atividades de Animação e de Apoio à Família;
PROPOSTA Nº 27. Aprovar, nos termos do previsto do n.º4, do art.º 45.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, o pedido de um requerente relativo a um imóvel situado na Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico;
PROPOSTA N.º 28. Aceitar a doação de três parcelas de terreno a integrar o domínio público municipal;
PROPOSTA N.º 29. Cedência a título definitivo de sucata ao Grupo Desportivo Cultural Trabalhadores da Câmara Municipal de Barcelos”;
PROPOSTA N.º 30. Conceder o transporte pretendido pelo ACES Cávado III – Barcelos/Esposende, para cerca de 25/30 mulheres se deslocarem de Barcelos às instalações da Liga Portuguesa Contra o Cancro no Porto, no sentido de realizarem consulta de aferição;
PROPOSTA N.º 31. Ratificar os despachos proferidos pelo Presidente da Câmara Municipal, que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência do Pavilhão Municipal de Adães ao Futebol Clube Os Académicos, para apoio à organização do VI Torneio de Mini Voleibol (Minis B), realizado no dia 25 de fevereiro de 2024; a cedência do Pavilhão Municipal de Adães ao Futebol Clube Os Académicos, para apoio à realização dos treinos da seleção regional de Cadetes femininos, realizados nos dias 2 e 3 de março de 2024; a cedência do Pavilhão Municipal de Adães ao Futebol Clube Os Académicos, para apoio à realização dos jogos da Taça FPV, no dia 16 de março de 2024; a cedência de 6 tendas e 36 cadeiras ao Necessidades Futebol Clube, para apoio à realização do 6.º Torneio do N.F. Clube – Minigolfe, realizado nos dias 2 e 3 de março de 2024; a cedência do Pavilhão Municipal de Barcelos à Associação de Patinagem do Minho, para apoio à organização de um Programa de Observação, Identificação e Seleção de Talento (OIST), realizado no dia 13 de março de 2024; a cedência de 40 grades, 1 pórtico e 1 pódio à Confraria de Nossa Senhora das Neves, para apoio à realização do 1.º Trail da Confraria Nossa Senhora das Neves, a realizar no dia 5 de maio de 2024; a cedência de 1 pórtico à Associação Desportiva Calca Folhas, para apoio à realização do 3.º Passeio TT Calca Folhas, realizado no dia 9 de março de 2024; a cedência de 1 tenda à Fábrica da Igreja Paroquial S. Lourenço de Alvelos, para apoio à realização da Procissão dos Passos em Alvelos, realizada no dia 3 de março de 2024; a cedência de 30 grades, 1 proteção em madeira para cima das grades, 1 pórtico e 1 pódio ao Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, para apoio à organização da Primeira prova do Campeonato Escolar XCO 2023/2024, realizada no dia 24 de fevereiro de 2024; a cedência de 1 tenda ao Círculo Católico de Operários de Barcelos, para apoio à organização da Festa das Camélias em honra a São José, a realizar nos dias 23 e 24 de março de 2024; a cedência do Auditório da Casa de Juventude e da sala do Pavilhão Municipal de Barcelos ao CKAB – Clube Karaté de Barcelos, para apoio ao 3.º Estágio Técnico Federativo Região Norte, a realizar no dia 11 de maio de 2024; a cedência de 80 grades à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, para apoio à atividade de ciclismo “Troféu Rui Costa”, nos dias 23 e 24 de março; a cedência de um ponto de luz ao Círculo Católico de Operários de Barcelos, para o evento “Festa das Camélias em Honra de São José” a realizar na Avenida da Liberdade nos dias 23 e 24 de março; a cedência de um estrado 6×6, 6 mesas escolares, 12 cadeiras, 4 bancos de jardim, 12 mesas de madeira, instalação de um ponto de água e de luz, à Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos, para apoio à atividade de sensibilização ambiental “Olá Primavera”, a realizar na Avenida da Liberdade no dia 6 de abril; a cedência de 10 grades de vedação à Associação Moto Clube Xau-Aí, para a inauguração das novas instalações da associação, realizada a 3 de março; a cedência de 10 grades de vedação à Fábrica da Igreja Paroquial de Tamel S. Veríssimo, para apoio à Procissão do Senhos dos Passos a realizar a 24 de março; a despesa relativa à viagem a Cabo Verde, do Presidente do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M., no âmbito do Acordo de Cooperação existente entre os dois Municípios e do Programa Erasmus que acolhe jovens cabo-verdianos na ETG; a cedência de 6 grades de vedação ao Círculo Católico de Operários de Barcelos, para o evento “Festa das Camélias em Honra de São José” a realizar na Urbanização S. José, no dia 23 de maio;
PROPOSTA Nº 32. Ratificar os despachos proferidos pela Vereadora, Mariana Carvalho, que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência do recinto escolar da escola EB1/JI de Alvelos à APAL – Associação de Pais dos alunos de Alvelos, no dia 24 de março, para realização de uma feirinha; a disponibilização de plantas, designadamente, 20 amores, 20 azáleas, 20 hortênsias e 20 plantas aromáticas ao Centro Escolar da Várzea, para comemoração do Dia Mundial da Árvore; a cedência das salas existentes no Agrupamento de Escolas Vale D’Este, à União de Freguesias de Viatodos, Grimancelos, Minhotães e Monte de Fralães, no dia 23 de março, para acolher os candidatos no âmbito do procedimento concursal iniciado pela Junta de freguesia; a cedência das instalações da EB1/JI de Roriz (Escola do Bárrio) à Associação de Pais de Roriz, para levar a cabo as atividades de OTL, de 25 de março a 5 de abril;
PROPOSTA N.º 33. Ratificar os despachos proferidos pelo Vereador, José Paulo Matias, que aprovaram/autorizaram: a disponibilização de 36 giveways para oferecer a um grupo de alunos e professores do Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, participantes num projeto europeu, aquando da sua deslocação ao Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, no dia 18 de março; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal bem como a isenção de taxas à Escola Superior de Design do IPCA, para apresentação dos resultados finais da atividade da última quinzena de aulas dos alunos do 1.º e 2.º ano da Licenciatura em Design Audiovisual, no dia 7 de junho; a cedência da parte inferior da bancada sul do Estádio Cidade de Barcelos à Acobar – Associação de Colecionismo de Barcelos, para realização do XVIII Encontro Internacional de Colecionadores no dia 18 de maio; a cedência de 30 grades de vedação à Associação Cultural Motocavaquinhos, para apoio à IX Feira Internacional de Clássicos de Barcelos, a realizar nos dias 20 e 21 de abril; a cedência do Auditório do Estádio Cidade de Barcelos, bem como a disponibilização de 75 giveways, ao STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, para realização de um Conselho Regional de Delegados, no dia 12 de março; a disponibilização de 200 giveways ao IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, no âmbito da participação na Feira do Recrutamento de estudantes no Brasil a decorrer no mês de março; a cedência do Auditório Municipal à AGRIBAR – Cooperativa Agrícola de Barcelos, CRL, para realização da Tomada de Posse dos Órgãos Sociais e demais delegados, para o quadriénio 2024-2027, a realizar no dia 21 de março; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal ao Centro Clínico Educacional Personalizar para realização da IX Edição do Simpósio: Família, Afetos & Intelectos, no dia 18 de maio; a cedência de um ponto de luz à Comissão Política do PSD para o Comício realizado no dia 6 de março, no Largo Dr. José Novais; a cedência de 60 cadeiras plásticas à Comissão de Festas em Honra de S. Pedro, de Alvito S. Pedro, para realização de um jantar de angariação de fundos para as festividades, no dia 2 de março; a disponibilização de 17 giveways e 1 galo médio ao Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, para oferecer aquando da sua deslocação à Escola espanhola Instituto de Ensino Secundário Obrigatório “Cornelio Baldo”, no dia 14 de abril; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal, bem como a isenção do pagamento de taxas à Escola Profissional Profitecla, para realização da Cerimónia de Mérito para alunos e ex-alunos, pais e encarregados de educação, no dia 20 de março;
PROPOSTA N.º 34. Deliberar a autorização para a aquisição das 126 habitações, nos termos das propostas apresentadas, conforme informação do Relatório Preliminar, sendo que as mesmas se encontram localizadas
nas zonas 1 e 3, ficando a mesma condicionada à aprovação da candidata no âmbito do Aviso N.º
01/CO2‐i01/2021-Investimento RE‐C02‐i01 ‐ Programa de Apoio ao Acesso à Habitação