Agência Portuguesa do Ambiente considera " partes" do Rio Cávado de domínio hídrico particular

"Numa iniciativa conjunta da associação Amigos da Montanha, Junta de Barcelinhos e Câmara de Barcelos para dinamizar o areal junto à ponte medieval em Barcelos e o rio Cávado, foram colocadas naquele local estruturas, como uma ponte flutuante a unir as margens, bar, entre outras. Entretanto, os donos dos terrenos, entre a ponte medieval e a Quinta do Egipto, notificaram a Câmara e a Junta para retirarem todas as estruturas de lazer instaladas no areal de Barcelinhos, defendendo que foram colocadas em propriedade privada, como noticia o jornal Barcelos Popular na sua última edição. O MINHO solicitou esclarecimentos à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entidade responsável, que “está a acompanhar este processo”. Nas respostas enviadas a APA explica que, “no local indicado, o rio Cávado não é navegável nem flutuável, pelo que as suas margens (10 metros) e leito consideram-se domínio hídrico particular”. No entanto, ressalva a APA, “sobre os terrenos do domínio hídrico particular recaem, contudo, servidões administrativas, previstas na lei acima referida”. E diz a lei que “todas as parcelas privadas de leitos ou margens de águas públicas estão sujeitas às servidões estabelecidas por lei e nomeadamente a uma servidão de uso público, no interesse geral de acesso às águas e de passagem ao longo das águas da pesca (…)”. Ou seja, apesar de ser privado, qualquer pessoa tem direito a usufruir do espaço. No entanto, a colocação de estruturas carece de consentimento dos proprietários. “No caso do domínio hídrico particular, são várias as utilizações que carecem do consentimento prévio do proprietário e da autorização prévia da APA, entre elas estará a sua ocupação, nos termos do decreto-lei acima referido”, sublinha a APA na resposta enviada a O MINHO. Daí que, como refere ao jornal Barcelos Popular, o presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, tenha, nos últimos anos, negociado com os proprietários sempre que estes contestam a instalação daquelas estruturas de lazer no verão. Àquele jornal, o autarca acrescentara que, agora, o caso pode ir para tribunal e que os donos terão que “apresentar provas” da propriedade do terreno. Também ao Barcelos Popular, o presidente da Junta de Barcelinhos, José Peixoto, considerara que o espaço “é público” e que a autarquia “defenderá esse facto”. Fontes e texto: " O Minho e Barcelos Popular" Cávado fm A voz de Barcelos 102.4 fm radiocavado.pt