REUNIÃO ORDINÁRIA DE CÂMARA

O Executivo camarário reúne-se na próxima segunda-feira, dia 9 de novembro, pelas 15h00, com a seguinte ordem de trabalhos:

PROPOSTA N.º 1. Aprovação da ata da reunião ordinária realizada em 26 de outubro de outubro de 2026;
PROPOSTA N.º 2. Aprovar a segunda adenda ao Protocolo de Colaboração celebrado entre o
Município de Barcelos e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Viatodos – Transporte de utente;
PROPOSTA N.º 3. Conceder apoio ao Arrendamento Habitacional a dois novos requerentes, continuar a conceder a três requerentes, aumentar o valor a um beneficiário e diminuir a três requerentes;
PROPOSTA N.º 4. Aprovar a submissão à Assembleia Municipal de Barcelos da alteração à Adenda ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, celebrado entre o Município de Barcelos e a Junta de Freguesia da Várzea, relativa à atualização dos serviços de transporte de alunos e do respetivo valor mensal, no âmbito dos Programas de Equitação Terapêutica e de Natação Adaptada, para o ano letivo 2026/2027;
PROPOSTA N.º 5. Renovar a Tarifa Especial para os Consumidores Não Domésticos de Natureza Social, nos Serviços de Abastecimento de Águas e Recolha de Águas Residuais à Associação de Pais e Amigos Centrada na Inclusão (APACI) e à Santa Casa da Misericórdia de Barcelos;
PROPOSTA N.º 6. Atribuir Tarifa Especial de Resíduos Urbanos a um consumidor doméstico economicamente carenciados, renovar a quatro, e atribuir a uma família numerosa;
PROPOSTA N.º 7. Atribuir Tarifa Social de Resíduos Urbanos a quatro consumidores domésticos com comprovada carência económica;
PROPOSTA N.º 8. Aprovar a contratação dos candidatos aprovados e colocados no quarto (4.ª) e quinto (5.ª) lugar, de acordo com a lista de ordenação final devidamente homologada a 13 de maio de 2026, por tempo indeterminado, da carreira/categoria de Assistente Operacional (Proteção Civil), para exercerem funções no Serviço Municipal de Proteção Civil;
PROPOSTA N.º 9. Aprovar as Normas de Participação e Funcionamento do Mercado de Natal 2026;
PROPOSTA N.º 10. Aprovar a realização de Campanha Extraordinária de Apoio para Esterilização de Animais de Companhia;
PROPOSTA N.º 11. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração anexo à presente proposta, a outorgar entre o Município de Barcelos e a Associação Animais de Rua, que estabelece os termos e as condições do apoio do Município para a continuação do programa CED;
PROPOSTA N.º 12. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 1 768,00€ ao Património Enogastronómico, Cultura e Tradição – PECT para colaborar nos custos globais da realização do I Encontro Enogastronómico de Barcelos;
PROPOSTA N.º 13. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 697,00€ à Universidade Politécnica do Cávado e do Ave, como comparticipação nos "Prémios de Mérito";
PROPOSTA N.º 14. Aprovar as Minutas de Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Atletas;
PROPOSTA N.º 15. Aprovar o aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026, celebrado entre o Município de Barcelos e a ACULDEPE – Associação Cultural e Desportiva de Pereira, com vista à atualização dos dados de identificação da associação, da composição dos seus órgãos sociais e da designação do torneio apoiado;
PROPOSTA N.º 16. Aprovar o aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026, a celebrar entre o Município de Barcelos e o Académico Futebol Clube de Martim, com vista à alteração da comparticipação financeira relativa à Medida de Apoio I-B, mantendo-se inalterados o apoio previsto na Medida II-A e as restantes disposições contratuais;
PROPOSTA N.º 17. Aprovar a Minuta do Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2026. Medidas de apoio I-B e II-A. CHN- Clube Hípico do Norte;
PROPOSTA N.º 18. Aprovar o aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2025, celebrado entre o Município de Barcelos e o atleta Sérgio Ribeiro dos Louros, relativo às Medidas de Apoio I e II;
PROPOSTA N.º 19. Ratificar o despacho que aprovou trabalhos complementares no valor de 320 415,13 euros e trabalhos a menos no montante de 8 270 euros, no âmbito da empreitada de ligação à Variante da EN 103, em Rio Côvo Santa Eugénia, bem como a celebração do contrato adicional n.º 7 e a prorrogação do prazo de execução da obra por 45 dias, até 8 de dezembro de 2026;
PROPOSTA N.º 20. Ratificar o despacho que aprovou a ata n.º 4 do júri do concurso público para a construção da ETAR de Barcelos, relativa à resposta aos pedidos de esclarecimento e à lista de erros e omissões apresentados no âmbito do procedimento;
PROPOSTA N.º 21. Ratificar o despacho que aprovou a ata n.º 2 do júri do concurso público para a construção da ETAR de Fragoso, relativa à resposta aos pedidos de esclarecimento apresentados no âmbito do procedimento;
PROPOSTA N.º 22. Ratificar o despacho que aprovou a ata n.º 4 do júri do concurso público para a construção do Espaço Multissensorial da Escola Básica e Secundária de Vila Cova, relativa à resposta aos pedidos de esclarecimento e à lista de erros e omissões apresentados no âmbito do procedimento;
PROPOSTA N.º 23. Ratificar o despacho que aprovou o aditamento à minuta do contrato para a renovação do edifício da Biblioteca Municipal de Barcelos, com vista à atualização dos dados de identificação e contacto da empresa adjudicatária, Mendanha, S.A;
PROPOSTA N.º 24. Ratificar o despacho que aprovou trabalhos complementares no valor de 62 856,93 euros e trabalhos a menos no montante de 98 716,23 euros, no âmbito da empreitada de reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos, bem como a celebração do contrato adicional n.º 6 e a prorrogação do prazo de execução da obra por 108 dias, até 20 de fevereiro de 2027;
PROPOSTA N.º 25. Ratificar o despacho que aprovou a solução alternativa "JMP FLEXSYSTEM II" para o pavimento do Pavilhão Desportivo da Escola Secundária de Barcelinhos, no âmbito da empreitada de reabilitação do estabelecimento de ensino, por cumprir os requisitos técnicos exigidos e ser considerada equivalente à solução contratual, sem reconhecimento de qualquer direito a indemnização por parte do adjudicatário;
PROPOSTA N.º 26. Ratificar o despacho que autorizou a realização de trabalhos preparatórios no âmbito da empreitada de conceção e construção do Parque Habitacional – 1.º Direito, Núcleo Habitacional de Viatodos, correspondente ao lote n.º 3, adjudicado ao consórcio Construções Camposinhos Ferreira, Lda. e Betufam, Lda.;
PROPOSTA N.º 27. Aprovar o Protocolo de Cooperação Institucional entre o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. e o Município de Barcelos;
PROPOSTA N.º 28. Ratificar a autorização de utilização dos campos de ténis do Pavilhão Municipal de Barcelos pelo Ténis Clube de Barcelos, para preparação da época desportiva 2026/2027 e efeitos de inscrição na Federação Portuguesa de Ténis;
PROPOSTA N.º 29. Ratificar os despachos proferidos pelo Presidente da Câmara Municipal, que aprovou autorizou a cedência de equipamentos de deposição de resíduos e respetiva recolha, bem como a disponibilização de meios humanos para efetuar a limpeza do recinto utilizado para a Receção ao Caloiro, realizada pela AAIPCA – Associação Académica do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, de 22 a 24 de outubro;
PROPOSTA N.º 30. Ratificar os despachos do vereador José Paulo Matias que aprovaram/autorizaram a cedência das instalações das Piscinas municipais à Associação de Natação do Minho, para realização do Torneio de Abertura, nos dias 24 e 25 de outubro e a cedência de 12 grades de vedação, 1 pódio e 1 pórtico, ao Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, para apoio na realização do Corta Mato Escolar, a realizar no dia 18 de novembro;
PROPOSTA N.º 31. Ratificar os despachos do vereador Filipe Pinheiro que aprovaram/autorizaram a disponibilização de 60 ecopontos azuis em cartão à Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E.P.E., para substituir alguns danificados e colocação em novos
postos de trabalho no Hospital de Barcelos; a disponibilização de 6 ecopontos azuis em cartão e 2 contentores amarelos de 120L ao Centro Social de Remelhe – D. António Barroso, para substituição de alguns danificados; a disponibilização de 40 alfazemas rasteiras, 40 azáleas de cores vivas e 20 cedros rasteiros à União de Freguesias de Milhazes, Vilar de Figos e Faria, para requalificação de espaços verdes das freguesias; a cedência de um camião-grua ao Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, para montagem da tradicional árvore de Natal, nos dias 9 e 10 de dezembro; 
PROPOSTA N.º 32. Aprovação da Ata em Minuta.