O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre obras feitas em edifícios e que põem em causa importantes exemplares da arquitetura modernista, no concelho de Esposende. Em causa estão as moradias do arquiteto Viana de Lima, viradas para a foz do rio Cávado, na Avenida Engenheiro Eduardo Arantes e Oliveira, edificadas na segunda metade da década de 1940, que se encontram hoje ameaçadas por intervenções que as têm vindo a adulterar.
No documento entregue na Assembleia da República, os deputados do Bloco de Esquerda eleitos pelo círculo de Braga, José Maria Cardoso e Alexandra Vieira, referem que “as casas têm vindo a ser alvo de alterações e acrescentos que ameaçam a preservação daquele importante património arquitetónico modernista português”. Por isso, querem saber se o Ministério da Cultura prevê classificar o conjunto de moradias modernistas e que medidas vão ser adotadas para evitar que estas sejam irremediavelmente adulteradas.
Segundo os deputados, “uma das moradias foi de tal forma adulterada que se encontra hoje irreconhecível”. “Em 2017, a Câmara Municipal de Esposende licenciou obras de ampliação e construção de anexos ao imóvel, autorizando a completa descaracterização do edifício, cujo exterior se pautava pela simetria relativamente à moradia que a confina”, denunciam.
Os bloquistas afirmam que “a Câmara não deve continuar a autorizar a adulteração destes edifícios, pois tem o dever de zelar pelos valores patrimoniais do município” e que esta postura “contrasta com a promoção que faz desse mesmo património”, fazendo referência ao roteiro “Modernismo em Esposende”, criado em 2017 pela Câmara, que convida a população e visitantes do concelho a descobrir e apreciar o património arquitetónico ímpar de Esposende e que inclui a passagem pelo conjunto de nove moradias de Viana de Lima na Avenida Engenheiro Eduardo Arantes e Oliveira.
Câmara Municipal de Esposende não está a respeitar o PDM
Os deputados acusam a Câmara Municipal de Esposende de não respeitar o Plano Diretor Municipal (PDM) de Esposende, uma vez que “a salvaguarda do património edificado, em geral, e das moradias da autoria de Viana de Lima, em particular, está prevista no artigo 78.º do PDM de Esposende, revisto em julho de 2015 (Aviso n.º 10643/2015, de 18 de setembro) que estabelece, no ponto 1, que «as disposições relativas à salvaguarda e proteção do património edificado constantes do presente artigo aplicam-se aos elementos singulares enumerados no Anexo VII (…)».” As moradias da autoria de Viana de Lima constam do anexo VII do PDM de Esposende.
José Maria Cardoso e Alexandra Vieira indicam ainda que está ainda em causa o ponto 3 do artigo 78.º do PDM, que determina que «deve ser impedida (…) quaisquer intervenções que neles se pretendam efetuar, sempre que considere que tais ações podem diminuir ou prejudicar o seu interesse e valor histórico-cultural».
“O Bloco de Esquerda considera que o executivo da Câmara Municipal de Esposende deve assumir todas as suas responsabilidades sobre as decisões tomadas nos processos de licenciamento de obras que têm vindo a adulterar o singular património arquitetónico modernista da autoria de Viana de Lima”, salientam os deputados no documento.
“Para evitar a repetição de situações como as aqui expostas, o conjunto de moradias modernistas deve ser classificado e, deste modo, protegido de ímpetos que as descaracterizam. Urge ainda repor o traçado original das moradias, restituindo-lhes os elementos arquitetónicos que determinam os seus valores patrimoniais”, concluem.”
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