O Tribunal da Relação de Guimarães rejeitou a acusação do Ministério Público contra três responsáveis de uma IPSS de Barcelos, a quem imputava o crime de corrupção por alegadamente cobrarem 5.000 euros como contrapartida à admissão de idosos no lar.
Por acórdão de 26 de abril, consultado pela Lusa, a Relação considera que, de acordo com a acusação, não há dúvidas de que os arguidos “solicitaram uma vantagem que não lhes era devida”, mas sublinha que tal não basta para o preenchimento do tipo objetivo do crime de corrupção passiva no setor privado que lhes era imputado.
A Relação diz que o preenchimento daquele crime exige ainda que, como contrapartida da vantagem indevida, o agente pratique ato ou omissão contrário aos deveres do cargo, o que considera não resultar da acusação.
A acusação já tinha sido rejeitada pelo Tribunal de Braga, mas o Ministério Público (MP) recorreu, tendo agora a Relação confirmado a decisão da primeira instância.
Em causa estavam três diretores do Centro de Apoio e Solidariedade da Pousa, em Barcelos, que o MP acusou de corrupção passiva no sector privado, por alegadamente, cobrarem 5.000 euros como contrapartida necessária e obrigatória à admissão de idosos no lar.
A IPSS também foi acusada do mesmo crime.
Os factos remontam a 2016 e os arguidos desempenhavam as funções de presidente, vice-presidente para a área cultural e recreativa e diretora de serviços da instituição.
