A Câmara Municipal de Barcelos pretende dar prioridade a diversos projetos estruturantes para o concelho pelo que, nesse sentido, aprovou hoje a 2ª Revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento do presente ano. De entre os projetos elencados na proposta que vai ser submetida à Assembleia Municipal, figuram obras como a Variante Urbana Norte – Fase I; a Variante Urbana Poente; a Variante Periurbana Nascente; e a Requalificação da ligação entre a ER 205 e o aterro sanitário do Vale do Lima e Baixo Cávado (Paradela).
Nestes termos, é intenção do Município recorrer à prestação de serviços externos para a elaboração de projetos de execução que não estão inscritos nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2022, sendo, desse modo, necessária a inscrição nos documentos previsionais de gestão, através de uma 2ª Revisão aos ditos instrumentos.
Da proposta fazem também parte quatro obras de melhoramento urbano com ênfase na mobilidade e que, desde que financiadas pelo respetivo quadro comunitário, avançarão de imediato: reabilitação de passagem pedonal sobre o Complexo Rodoviário de Barcelos; promoção das condições de acessibilidade pedonal na Av. Dr. Sidónio Pais; promoção das condições de acessibilidade na Av. Alcaides de Faria; e Programa Intervenção em Habitações (PHI), cujo valor estimado é de cerca de 1,9 milhões de euros.
Na nota que contextualiza esta deliberação, pode ler-se que “não obstante estarmos a cerca de dois meses para serem entregues na AM os documentos previsionais para o ano de 2023 – Grandes Opções do Plano e Orçamento – e numa perspetiva de planeamento atempado para recurso a fundos europeus, faz todo o sentido, e até uma obrigação, para uma boa gestão de acesso a recursos financeiros através de candidaturas a projetos que, eventualmente, sejam disponibilizados através de “avisos” de candidaturas nas diferentes modalidades de fundos comunitários. Neste domínio, poderão vir a ser postos a concurso ainda recursos financeiros, quer do atual quadro do “Portugal 2020”, em regime de overbooking, ou através de concursos no âmbito do PRR e, com mais ênfase, no novo Quadro Comunitário “Portugal 2030″ que entrará a muito curto prazo em execução plena”. Assim, é no contexto destas circunstâncias e num cenário de proatividade que o Executivo municipal decidiu dar prioridade àqueles projetos, já largamente discutidos, por serem estruturantes para Barcelos e para todo o vasto concelho.
Lista completa das deliberações:
PROPOSTA N.º 1. Aprovação da ata da reunião da Câmara Municipal realizada em 01 de agosto de 2022.
PROPOSTA N.º 2. Conceder apoios para refeições escolares: Pré-escolar:
Escalão A – Refeição Gratuita [0,73€] – 87 + 3 Alunos; 1.º Ciclo do Ensino Básico: Escalão A – Refeição Gratuita [1,46€] – 257 + 5Alunos; Escalão B – Isenção de 50% [0,73€] – 669 + 3 Alunos.
PROPOSTA Nº 3. Fornecimento de refeições ao pessoal auxiliar dos estabelecimentos de ensino – Tarefeiras 2022/2023.
PROPOSTA N.º 4. Conceder apoio ao Arrendamento Habitacional a dois novos requerentes; continuar o valor do apoio a dez beneficiários e diminuir o valor do apoio a seis beneficiários.
PROPOSTA N.º 5. Conceder o apoio à elaboração de projetos de arquitetura, especialidades e fiscalização, no âmbito do Regulamento de Apoio à Habitação Social a um requerente que reúne condições para esse benefício.
PROPOSTA N.º 6. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e os Agrupamentos de Escolas e/ou Escola Não Agrupada da rede pública do concelho de Barcelos. 1) Que sejam delegadas nos Diretores dos Agrupamentos de Escolas e Escola Não Agrupada, o exercício das seguintes competências: Ação Social Escolar; Manutenção de Infraestruturas Escolares; Gestão dos Pavilhões Desportivos Escolares e Gestão do Pessoal Não docente; 2) Aprovar as minutas dos Acordos de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e os Agrupamentos de Escola e Escola Não Agrupada que estabelecem os termos e as condições em que se concretizará a transferência de competências. – RETIRADA DA MINUTA
PROPOSTA N.º 7. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e os Agrupamentos de Escolas e/ou Escola Não Agrupada da rede pública do concelho de Barcelos., que define o apoio a atividades a desenvolver.
PROPOSTA Nº 8. Atribuir uma comparticipação financeira no valor de 1.000,00€ ao Agrupamento de Escolas Alcaides Faria para custear as despesas com a construção de uma vitrina na EB de Manhente, com vista à colocação de um presépio em barro construído pelos alunos.
PROPOSTA Nº 9. Estabelecer uma Parceria com a Associação Bandeira Azul da Europa.
PROPOSTA N.º 10. Desafetar parcela de terreno com a área de 161,30 m2, do domínio público municipal para o domínio privado do Município, para posterior alienação.
PROPOSTA Nº 11. Aprovar a minuta do Acordos de Colaboração, a celebrar entre a Câmara Municipal de Barcelos e as Instituições abaixo identificadas, que visa o fornecimento de refeições aos alunos do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho de Barcelos, para o ano letivo 2022/2022: Centro Social de Aguiar; Casa do Povo de Alvito S. Pedro; Centro Social Abel Varzim; Centro Social de Balugães; Centro Social de Durrães; Centro de Bem Estar de Barqueiros; Associação Social, Cultural e Recreativa de Alheira; Centro Social da Silva;
PROPOSTA N.º 12. Atribuir uma comparticipação financeira no valor de 10.000,00€, à Torgo, Associação de Apoio às Artes, para a realização da XII edição do ARREDAS Folk Fest 2022, na freguesia de Tregosa.
PROPOSTA N.º 13. Conceder apoio financeiro, no valor 1.200,00€, à Associação Portuguesa dos Veteranos de Guerra para participar na homenagem que vai realizar-se no dia 20 de Outubro, em Belém – Lisboa, junto ao Memorial de todos quantos faleceram na guerra de África.
PROPOSTA N.º 14. Autorizar a disponibilização de um técnico da especialidade para efetuar a avaliação de um terreno conforme solicitado pela Associação Desportiva Cultural e Recreativa de Silveiros.
PROPOSTA N.º 15. Atribuir subsídio, no valor de 6.850,00 €, ao Instituto Renascer – Associação de Desenvolvimento Social de Barcelos, para poderem continuar a prestar o apoio social necessário.
PROPOSTA N.º 16. Atribuir subsídio, no valor de 10.500,00 €, à ACIB – Associação Comercial e Industrial de Barcelos, para a realização do Fórum Regional da Indústria, a realizar no dia 11 de setembro de 2022.
PROPOSTA N.º 17. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo com Grupo Desportivo e Recreativo de Campo, tendo como contrapartida 2 mil euros.
PROPOSTA N.º 18. Aprovar um aditamento à Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2022, com os “Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos”, tendo como contrapartida 10 mil euros.
PROPOSTA Nº 19. Aprovar a minuta do protocolo, a outorgar entre o Município de Barcelos e o Alto Comissariado para as Migrações. I.P., que regula a implementação do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM).
PROPOSTA N.º 20. Aprovar a contratação de um candidato colocada no oitavo lugar, segundo a lista de ordenação final devidamente homologada a 23 de abril de 2021, por tempo indeterminado de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico, para exercer funções no Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, sob a dependência do Gabinete de Planeamento e Gestão Operacional (Escolas).
PROPOSTA N.º 21. Aprovar a contratação dos candidatos colocadas na quinta, sexta e sétima posições, segundo a lista de ordenação final devidamente homologada a 1 de agosto de 2022, por tempo indeterminado, de 3 postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, para exercer funções na Divisão de Contabilidade e Tesouraria.
PROPOSTA N.º 22. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação Projeto Animais de Barcelos, no valor de dez mil euros.
PROPOSTA N.º 23. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Couto Vivo – Associação de Apoio Social e Cultural, no valor de cinco mil euros.
PROPOSTA N.º 24. Aprovar o Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Barcelos.
PROPOSTA N.º 25. Aceitar integração de obras de Arte doadas ao Município: três obras da autoria dos artistas plásticos António Miranda e Irene Pedras; serigrafia, da autoria do artista plástico Julião Sarmento, doada pela Fundação Serralves; três peças de figurado, de autoria do artesão Joaquim Pinto.
PROPOSTA N.º 26. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o GASC – Espaço de Pernoita dos Sem-Abrigo, no valor de seis mil euros.
PROPOSTA N.º 27. Ceder Bandeira do Município, a título definitivo, à Tuna Feminina do IPCA.
PROPOSTA N.º 28.Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública.
PROPOSTA N.º 29. Aprovar a Minuta de Adenda ao Acordo de Colaboração celebrado entre o Município de Barcelos e a Associação Médicos do Mundo, no valor de 1.600 euros.
PROPOSTA N.º 30. Ratificar a Adenda ao Acordo de Colaboração outorgado entre o Município de Barcelos e a Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, relativo ao Centro de Vacinação.
PROPOSTA N.º 31. Ratificar os seguintes despacho de aprovação, relativos à empreitada “Passadiço pedonal ao longo da margem direita do Rio Cávado entre a Frente Ribeirinha de Barcelos e a Zona da Quinta do Brigadeiro – 1.ª Fase” – Despacho do Presidente, em 16/08/2022 de aprovação da manutenção da adjudicação à empresa MWT – Metalworking Technologies, Lda., conforme aprovado por deliberação de câmara de 09/05/2022; Despacho do Vice Presidente, em 17/08/2022 de aprovação da correção dos lapsos de escrita detetados no relatório preliminar, relatório final e minuta de contrato e efetuar-se as respetivas notificações em conformidade.
PROPOSTA N.º 32. Ratificar os seguintes despachos do Presidente: Aprovação do Relatório Final do Júri do Procedimento – Adjudicação da empreitada «Troço Urbano da Ecovia do Cávado (1800m)» à empresa J. P. Remelhe &Filhos, Lda., pelo valor de 1.166.686,60 €, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor; aprovação da minuta do contrato.
PROPOSTA N.º 33. Ratificar o despacho do Vereador do Domingos Pereira, em 01/08/2022, que aprovou a atualização da taxa aos feirantes titulares dos lugares, que tinham sido deslocados do “Sector Alegrete da Avenida da Liberdade” (por medida de combate à Covid 19) de modo a que a mesma passe a ser cobrada com uma taxa equiparada à do “Setor do Passeio do Hospital”, que vende produtos similares (malas e cintos), bem como a retificação da área que os mesmos passaram a ter.
PROPOSTA N.º 34. Aprovação do Programa dos Custos Associados e da Colaboração dos Departamentos e Divisões na organização das atividades da Semana Europeia da Mobilidade 2022.
PROPOSTA N.º 35. Aprovação da minuta do contrato de empreitada – 3.º contrato adicional, relativa à Reabilitação do Mercado Municipal.
PROPOSTA N.º 36. – Indeferir o pedido de revisão extraordinária de preços, solicitado pelo adjudicatário “Cunha & Construção e Engenharia, Lda”, relativamente à Empreitada de “Remodelação da cobertura em fibrocimento das EB1-JI de Remelhe, Moure e Cambeses – Lote n.º 4 – Escolas Sul-Sul”.
PROPOSTA N.º 37. – Indeferir o pedido de revisão extraordinária de preços, solicitado pelo adjudicatário “Cunha & Construção e Engenharia, Lda, relativa à empreitada de “Remodelação da cobertura em fibrocimento das EB1-JI de Ferreiros, Cristelo, Milhazes e Carvalhal – Lote n.º 5 – Escolas Sul-Poente”.
PROPOSTA N.º 38. Ratifica o despacho datado de 05/08/2022 que aprovou a aceitação do direito à revisão extraordinária de preços, relativa à Empreitada de “Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho”.
PROPOSTA N.º 39. Ratifica o despacho relativo à Empreitada de “Reabilitação da Casa Ascenção Correia”, que indeferiu a forma de revisão extraordinária de preços proposta pelo adjudicatário; e aprovou a contraproposta a comunicar à entidade adjudicante.
PROPOSTA N.º 40. Indeferir o Pedido de prorrogação de prazo, relativo à Empreitada de ” Reabilitação do Mercado Municipal”.
PROPOSTA N.º 41. Aprovar os trabalhos complementares no valor de 3.817,47 € com IVA incluído à taxa legal em vigor; e autorizar a celebração de um contrato adicional, relativamente à Empreitada de “Remodelação da cobertura em fibrocimento das EB1-JI de Remelhe, Moure e Cambeses – Lote n.º 4 – Escolas Sul-Sul”.
PROPOSTA N.º 42. Aprovar o 1.º cálculo provisório da revisão de preços relativo à empreitada “Requalificação do Edifício da Antiga Escola Gonçalo Pereira”, de acordo com a informação técnica, no valor de 26.202,24 (IVA incluído à taxa legal em vigor), à empresa ” Costeira – Engenharia e Construção, S.A”.
PROPOSTA N.º 43. Aprovar trabalhos complementares no valor de 3.996,65 € com IVA incluído à taxa legal em vigor, relativos à Empreitada de “Remodelação da cobertura em fibrocimento das EB1-JI de Ferreiros, Cristelo, Milhazes e Carvalhal – Lote n.º 5 – Escolas Sul-Poente”, e autorizar a celebração de um contrato adicional.
PROPOSTA N.º 44. Aprovar trabalhos complementares, no valor de 6.515,80€, dos quais 211,78 € a suportar pelo adjudicatário, relativos à Empreitada de “Remodelação da cobertura em fibrocimento nos edifícios escolares – Lote 1 – Escolas Norte-Nascente, e autorizar a celebração de um contrato adicional.
PROPOSTA N.º 45. Aprovar trabalhos complementares, no valor de no valor de 10.970,67€, dos quais 434,55 € a suportar pelo adjudicatário, relativos à Empreitada de “Remodelação da cobertura em fibrocimento nos edifícios escolares – Lote 2 – Escolas Norte-Poente.
PROPOSTA N.º 46. Ratificar o despacho do Presidente, que atribuiu distinções honoríficas – medalhas de Honra da Cidade de Barcelos, de Mérito e de Bons serviços – a 14 personalidades, a 31 de Agosto – aquando da comemoração do “94º Aniversário da Elevação de Barcelos a Cidade”.
PROPOSTA Nº 47. Aprovar a 2.ª Revisão ao Orçamento Municipal e Opções do Plano para 2022 a ser submetida para apreciação e votação da Assembleia Municipal, que possibilitará o recurso à prestação de serviços externos para a elaboração de projetos de execução que não estão inscritos nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2022, para construção de equipamentos diversos, que se consideram estruturantes para Barcelos: Variante Urbana Norte – Fase I; Variante Urbana Poente; Variante Periurbana Nascente; Requalificação da ligação entre a ER 205 e o aterro sanitário do Vale do Lima e Baixo Cávado (Paradela). São ainda propostos para inclusão nesta 2ª Revisão, prontos a candidatar e já com projetos elaborados, quatro obras de melhoramento urbano com ênfase na mobilidade, projetos que serão executados no imediato, desde que financiados pelo respetivo quadro comunitário: Reabilitação de passagem pedonal sobre o Complexo Rodoviário de Barcelos; Promoção das condições de acessibilidade pedonal na Av. Dr. Sidónio Pais; Promoção das condições de acessibilidade na Av. Alcaides de Faria; Programa Intervenções Habitações (PHI).
PROPOSTA Nº 48. Aprovar remeter à Assembleia Municipal o Reconhecimento de Interesse Público Municipal da construção do Empreendimento, Barcelos Collaborative Research and Innovation Center (Barcelos CRIC) no Campus do IPCA, que engloba a Construção e requalificação de Edifícios para o Barcelos Collaborative Research and Innovation Center (B-CRIC), Centro de Valorização e Transferência de Tecnologia VIC-IPCA – IPCA, Valorization and Innovation Center, o Auditório, a Residência Académica, Espaço Multiusos e Arranjos Urbanísticos dos Espaços Exteriores Envolventes, a implantar na Quinta do Patarro, freguesia de Vila Frescainha S. Martinho.
PROPOSTA Nº 49. Aprovar relatório técnico de avaliação requerido ao abrigo do artigo 45º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
PROPOSTA N.º 50. Ratificar o despacho do Presidente relativo à Adenda ao “Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica», com a EDP Comercial.
PROPOSTA N.º 51. Aprovação do 17.º Ato de Imposição de Obrigações de Serviço Público de Transporte de Passageiros – Serviço Público Essencial.
PROPOSTA N.º 52. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Grupo de Danças e Cantares “As Gamelinhas de Palme”.
PROPOSTA N.º 53. Ratificar o despacho do Presidente que autorizou as seguintes comparticipações financeiras, no âmbito do combate à Covid 19:Centro Social e Paroquial de Fragoso -1.170,71 €; Centro Social Paroq. I. Cor. Maria de Vila Cova – 1.041,53 €; ACRA – Assoc. Social Cult. Recreativa de Alheira – 483,67 €; Assoc. Hum. Bombeiros Volunt. de Viatodos –1.326,60 €; Centro Social de Cultura e Recreio da Silva –1.291,27 €.
PROPOSTA N.º 54. Ratificar os despachos do Presidente que aprovaram/autorizaram o seguinte: cedência de 30 grades de proteção à Fábrica da Igreja Santa Maria Igreja Nova, no âmbito da realização da “Festa de Santa Justa”, na União de Freguesias de Alheira e Igreja Nova; cedência de 15 grades metálicas e de 250 metros de fita balizadora ao TORGO – Associação de Apoio às Artes, no âmbito da realização do festival de música “Arredas Folk Fest”, na União de Freguesias de Durrães e Tregosa; cedência de 6 grades de proteção à Nucaminho – Núcleo dos Camionistas do Minho, no âmbito da inauguração de instalações; cedência de 10 grades de proteção à Confraria de Santa Luzia, no âmbito da realização da “Festa de Santa Luzia”, na União de Freguesias de Areais de Vilar e Encourados; cedência de 35 grades de vedação e 12 vasos ornamentais à Confraria de Nossa Senhora do Rosário do Monte da Franqueira, no âmbito das cerimónias alusivas Nossa Senhora da Franqueira; cedência de uma máquina retroescavadora para limpeza do espaço à Confraria Nossa Sr.ª da Vitória, no âmbito da realização da festa “Nossa Sra. da Vitória”, em Rio Côvo S.ta Eugénia; disponibilização de 150 pés de flores à Junta de Freguesia de Carvalhas, destinados aos jardins da freguesia; – disponibilização de 4 árvores de ornamentação à União de Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro), para colocação na Urbanização Quinta da Cal, na supracitada União de Freguesias; montagem de estrado aos Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos, no âmbito da organização do evento “Maratona BTT 5 Cumes”; cedência de 20 vasos ao Futebol Clube de Roriz, no âmbito da realização do evento “Jogos Sem Fronteiras”; cedência de 50 grades de proteção e 30 painéis de vedação à Associação Franqueira – Natureza e Aventura, no âmbito da realização do evento “Franqueira Sunset”; cedência de 60 grades à Câmara Municipal de Viana do Castelo, no âmbito da “Romaria de 80 Nossa Senhora D’ Agonia”; disponibilização de passagem de avião e estadia para a Dr.ª Renata Gomes, em consideração da Distinção Honorífica que irá ser realizada no âmbito do 94.º Aniversário de elevação de Barcelos a cidade; – Cedência de uma bandeira ao Nucaminho – Núcleo de Camionistas do Minho, para hastear na cerimónia que se realiza no dia 3 de setembro.
PROPOSTA N.º 55. Ratificar os despachos do Sr. Vice-Presidente Dr. Domingos Pereira que aprovaram/autorizaram o seguinte: – A cedência de uma máquina retroescavadora e respetivo manobrador, ao Colégio Didalvi, para apoio na preparação do Concurso Regional de Dressage, dias 30 e 31 de julho; – A cedência do Auditório da Biblioteca Municipal ao Instituto do Mundo Lusófono (IMLus), no âmbito da organização da conferência subordinada ao tema “Discussão sobre o papel da mulher na sociedade atual e em especial na participação política”; – A cedência de 3 microfones, 2 colunas e uma mesa de mistura à Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Gilmonde, no âmbito da realização da “Audição final dos alunos da Escola de Música D’Ajuda”; – A cedência de 90 grades de proteção e 20 sinais de trânsito ao Centro Ciclista de Barcelos, no âmbito da realização do “36.º Prémio Cidade de Barcelos”; – A disponibilização de 2 livros “Figurado de Barcelos – Desenhos de Barro” e 1 livro “Rosa Ramalho – A maior ceramista Portuguesa” ao Teatro de Balugas, no âmbito da sua participação no “Festival Internacional de Teatro de Girona”, em Espanha; cedência do Auditório Municipal, para a realização do Fórum “Empreendedorismo em Meio Rural: Inovação e Desafios”, e dos Claustros, para uma “pequena mostra de produtos endógenos do Concelho de Barcelos, à OPEN B – Oportunidades, Parcerias e Empreendedorismo, Núcleo de Barcelos; – A cedência do Auditório da Biblioteca Municipal à Casa do Benfica de Barcelos, com vista à realização de uma apresentação e demonstração aos pais dos atletas, do programa de formação dos escalões para a nova época desportiva.
PROPOSTA Nº 56. Ratificar os despachos da Vereadora Mariana Carvalho que aprovaram/autorizaram o seguinte: utilização das instalações da EB1/JI de Galegos Santa Maria, pela respetiva Associação de Pais, para o desenvolvimento da valência de apoio à família; utilização das instalações do jardim de infância de Tamel Santa Leocádia, pela respetiva Associação de Pais, para o desenvolvimento da valência de apoio à família; cedência da Escola Básica de Moure à Barcelos Solidário – Benemérita Associação Humanitária dos Dadores de Sangue do Concelho de Barcelos, para apoio à realização de uma recolha de sangue; cedência de uma máquina elevatória ao Agrupamento de Escolas de Vale D’Este, que permita os trabalhos de limpeza, hidrofilização e pintura do Pavilhão – A da Escola Sede deste agrupamento.
PROPOSTA N.º 57. Aprovar a Ata em Minuta.
Nota: As deliberações de 1 a 5, de 7 a 34, 36, 37 e 40, e de 46 a 57 foram aprovadas por unanimidade.
As deliberações 35,38,39,41,42,43,44 e 45 foram aprovadas por maioria com abstenção dos vereadores eleitos pelo P.S.
A proposta n.º6 foi retirada da minuta.
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