O Executivo camarário reunido esta segunda-feira, 30 de outubro, deliberou o seguinte:
PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião ordinária realizada em 16 de outubro de 2023;
PROPOSTA N.º 2. Conceder apoios para refeições escolares a mais 5 crianças do ensino pré-escolar e doze alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico;
PROPOSTA Nº 3. Ratificar os despachos proferidos pela Vereadora, Mariana Carvalho, que autorizam a atribuição de passes escolares a mais oito alunos;
PROPOSTA N.º 4. Conceder Apoio ao Arrendamento Habitacional a três novos requerentes, aumentar o valor do apoio a dois beneficiários, diminuir o valor do apoio a dois munícipes, e continuar o valor do apoio a dois beneficiários;
PROPOSTA N.º 5. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração de Atividades de Animação e de Apoio à Família a outorgar entre o Município de Barcelos e as Direções dos Agrupamentos de Escolas e as entidades gestoras das Atividades de Animação e Apoio à Família para o ano letivo 2023/2024;
PROPOSTA N.º 6. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a outorgar com o “CHN – CLUBE HÍPICO DO NORTE, Atividades Terapêutico-desportivas”, com vista à execução do Programa de Equitação Terapêutica e à cedência do espaço das instalações do Centro Hípico Irmão Pedro Coelho, para a realização de um evento de cariz escolar;
PROPOSTA Nº 7. Aprovar submeter à Assembleia Municipal de Barcelos a minuta de Adenda ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, a outorgar entre o Município de Barcelos e a Freguesia da Várzea, relativo ao programa Terapêutico de Hipoterapia e/ou Hidroterapia, ano letivo 2023/2024, nos termos e para efeitos do disposto na alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º e alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
PROPOSTA N.º 8. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a outorgar com a AMAR 21 – Associação de Apoio aos portadores de Trissomia 21, com vista à execução dos programas “Patinhas 21- Intervenção Multidisciplinar com Cães” e “Emoções”;
PROPOSTA N.º 9. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Grupo Desportivo e Cultural dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Barcelos;
PROPOSTA N.º 10. Aprovar dar início ao procedimento conducente à elaboração de Regulamento Municipal de Arrendamento de Habitação a Custos Acessíveis; e dar cumprimento às demais formalidades previstas no n.º 1 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro;
PROPOSTA N.º 11. Aprovar submeter à Assembleia Municipal de Barcelos, nos termos e para efeitos do disposto na alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º e alínea k) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, as minutas de Adenda ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências a outorgar entre o Município de Barcelos e as Freguesias/União de Freguesias, abaixo enumeradas, que têm por objeto regular o financiamento da aquisição de combustível, a utilizar no transporte de crianças e alunos do EPE e 1.º Ciclo, durante o ano letivo 2023/2024: Junta de Freguesia da Várzea; Junta de Freguesia das Carvalhas; Junta de Freguesia de Adães; Junta de Freguesia de Fornelos; Junta de Freguesia de Vila Seca; União das Freguesias de Alvito (S. Martinho e S. Pedro) e Couto; União das Freguesias de Viatodos, Grimancelos, Minhotães e Monte Fralães; União das Freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral; União das Freguesias de Milhazes, Vilar de Figos e Faria; União das Freguesias de Negreiros e Chavão;
PROPOSTA N.º 12. Aprovar submeter à Assembleia Municipal de Barcelos a minuta de Adenda ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, a outorgar entre o Município de Barcelos e as Freguesias da Ucha e Martim, relativa ao Programa de Cinoterapia (“Patinhas 21 – Intervenção Multidisciplinar com cães”), ano letivo 2023/2024;
PROPOSTA N.º 13. Ratificar o despacho proferido pelo Presidente da Câmara, em 16/10/2023, de aprovação da aceitação dos documentos de habilitação e respetivas cauções, relativos ao contrato de aquisição de serviços n.º CPI 01/2023 – “Reparação e Manutenção de Viaturas da Frota do Município de Barcelos”, mantendo-se a adjudicação dos Lotes 1, 6, 7 e 8 conforme aprovado por deliberação de câmara de 04/09/2023;
PROPOSTA N.º 14. Ratificar o despacho de aprovação proferido pelo Presidente da Câmara, em 16/10/2023, de aprovação da Ata n.º 6 do Júri do Procedimento e aprovação do indeferimento do pedido de prorrogação do prazo apresentado e manutenção da data limite para a entrega das propostas conforme previsto inicialmente, relativo à execução de intervenções no Estádio Cidade de Barcelos;
PROPOSTA N.º 15. Aprovar a abertura de procedimento de formação de contrato de empreitada de obras públicas referente a “Trabalhos de beneficiação das condições de utilização do Mercado Municipal de Barcelos: determinar a decisão de contratar; autorização da despesa; aprovação da presente informação do GGEOP; autorização da abertura de um procedimento de concurso público; aprovação das peças do procedimento (programa de procedimento e caderno de encargos; aprovação da nomeação e as delegações no júri do procedimento; aprovação da nomeação e as delegações nos gestores do procedimento; aprovação da nomeação e as delegações no gestor do contrato;
PROPOSTA N.º 16. Aprovar a «minuta do contrato de empreitada – 2.º adicional», relativa à empreitada de obras públicas «Reabilitação da EM505 – Barcelinhos, Alvelos, Remelhe e Carvalhas»;
PROPOSTA N.º 17. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara proferido em 25.10.2023, que aprovou a informação técnica, e votar a aprovação da «minuta do contrato de empreitada – 1.ª adenda», relativa à empreitada de obras públicas «Requalificação entre a Ponte Medieval, Largo Guilherme Gomes Fernandes, Rua Custódio José Gomes Vilas Boas e Rua Miguel Ângelo, em Barcelinhos»;
PROPOSTA N.º 18. Aprovar a minuta da adenda ao contrato referente ao Troço Urbano da Ecovia do Cávado (1.800m) 1.ª fase»;
PROPOSTA N.º 19. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara, proferido em 24/10/2023, de aprovação da aceitação da caução, mantendo-se a adjudicação do Lote 3, conforme aprovado por deliberação de Câmara de 18/09/2023, relativo ao procedimento Aquisição de viaturas RSU;
PROPOSTA N.º 20. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 38.757,79 €, com IVA incluído, ao GASC – Grupo de Acção Social Cristã, para apoiar nos custos com o Projeto de execução de Reabilitação do edifício sede;
PROPOSTA N.º 21. Autorizar o apoio técnico para a elaboração de uma memória descritiva da intervenção necessária, bem como do orçamento detalhado da mesma, em relação a cada habitação pertencente aos “destinatários finais” de candidatos ao Programa de Intervenções em Habitações;
PROPOSTA N.º 22. Conceder o transporte pretendido pelo ACES Cávado III – Barcelos/Esposende, no dia 06 de novembro de 2023, para cerca de 25/30 mulheres se deslocarem de Barcelos às instalações da Liga Portuguesa Contra o Cancro no Porto, no sentido de realizarem consulta de aferição;
PROPOSTA N.º 23. Aprovar a minuta do acordo de colaboração a celebrar entre o Município e a Associação de Moradores do Bairro da Misericórdia, que pretende regulamentar os termos e condições em que se desenvolverá uma parceria entre as partes no desenvolvimento de atividades musicais no concelho de Barcelos;
PROPOSTA N.º 24. Aprovar a minuta da Adenda ao Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e Associação Coral Magistrói;
PROPOSTA N.º 25. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara, de 17/10/2023, que aprovou/autorizou o seguinte, no âmbito da iniciativa das Águas do Norte, S.A. entidade que vai organizar um evento dedicado à sustentabilidade e educação ambiental, intitulado “Festival Planeta H2O”, na Estação de Tratamento de Águas de Areias de Vilar, nos dias 3 e 4 de novembro: apoio da Divisão de Ambiente e Recursos Naturais para a dinamização de uma oficina de Educação Ambiental nos dias 3 e 4 de novembro entre as 10h e as 17h; a cedência e montagem, na ETA de Areias de Vilar, de 10 tendas 3×3 no dia 2 de novembro e levantamento no dia 6 de novembro, a cedência de 12 mesas de madeira, 6 bancos de jardim e 4 guarda-sóis no dia 2 de novembro e levantamento no dia 6 de novembro; a cedência e montagem de estrado 6mx6m no dia 2 de novembro e levantamento no dia 6 de novembro; a cedência e montagem de 100m de barreiras de segurança (grades), no dia 2 de novembro e levantamento no dia 6 de novembro; a cedência e colocação de 25 vasos com plantas ornamentais (cedros), no dia 2 de novembro e levantamento no dia 6 de novembro;
PROPOSTA Nº 26. Ratificar o despacho do Vereador António Ribeiro, que aprovou o transporte em ambulância, para uma munícipe realizar tratamentos, entre a sua residência em Viatodos e o Brain Treatment Center, em Braga;
PROPOSTA N.º 27. Doar madeira resultante de poda e substituição de árvores e sem qualquer utilidade para os serviços camarários, existente nas instalações da Divisão de Jardins e Espaços Verdes, ao Grupo Desportivo e Cultural dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Barcelos;
PROPOSTA N.º 28. Aceitar 162 peças em cerâmica, doadas pelo munícipe Fernando José Rios Soares, natural de Barcelos e a residir em Vila Nova de Gaia, para serem incorporadas no acervo do Museu de Olaria;
PROPOSTA N.º 29. Emitir parecer favorável à aprovação da escala de turnos das farmácias da área do concelho de Barcelos, para vigorar no ano de 2024, e a consequente comunicação à ARS Norte;
PROPOSTA N.º 30. Aprovar a contratação dos candidatos colocados na décima posição, na décima primeira e na décima segunda posição, de acordo com a lista de ordenação final devidamente homologada a 1 de agosto de 2022, por tempo indeterminado, para três postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Gestão), para exercer funções na Divisão de Contabilidade e Tesouraria, devendo ser chamado o candidato da lista e na ordenação seguinte, em caso de recusa ou desistência do posto de trabalho;
PROPOSTA N.º 31. Aprovar a contratação dos candidatos aprovados e colocados da centésima oitava posição à centésima vigésima segunda posição, e de um candidato abrangido pelo art. 8º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03/02, que se encontra na ducentésima sexagésima segunda posição de acordo com a lista de ordenação final devidamente homologada a 19 de dezembro de 2022, por tempo indeterminado, para exercerem funções no Gabinete de Planeamento e Gestão Operacional (Escolas), devendo ser chamado o candidato da lista e na ordenação seguinte, em caso de recusa ou desistência do posto de trabalho;
PROPOSTA N.º 32. Aprovar a minuta de contrato de instalação de terceiros para a instalação de uma conduta elevatória de águas residuais na PS ANT.BRG-A11.012+240.PS.24.0_0.0 NA A11, na Concessão Norte, da Ascendi;
PROPOSTA N.º 33. Aprovar a Comparticipação Financeira para a atribuição de mais 36 Cheque Bebé, no valor individual de 150 euros, perfazendo o montante de 5.400 euros;
PROPOSTA Nº 34. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 3.000,00€ à Associação Marujos de Barcelos, para o desenvolvimento das suas atividades no ano de 2023;
PROPOSTA N.º 35. Autorizar a suspensão do mandato da Vereadora Odete Sofia Silva Lomba de Araújo, pelo período de mais 90 dias, com início em 11 de novembro de 2023;
PROPOSTA N.º 36. Submeter à Assembleia Municipal de Barcelos a apreciação e votação da proposta de adesão do Município de Barcelos à Rede Eurocities, como membro associado – Fórum das Cidades Inclusivas;
PROPOSTA N. 37. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara, de 16.10.23, que aprovou a negação de provimento relativo ao pedido de revogação suscitado por um concorrente à empreitada de Reconversão/adaptação do JI da Várzea para Creche, confirmando o ato recorrido, proferido por despacho do Vereador José Paulo Matias, de 21/09/2023; Negar provimento ao pedido de exclusão do concorrente JLAO, Construções, Unipessoal, Lda, suscitado pela impugnante, igualmente formulado no âmbito do recurso hierárquico apresentado.
PROPOSTA N.º 38. Ratificar os despachos do Presidente da Câmara que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência de máquina niveladora e retroescavadora ao Necessidades Futebol Clube, para nivelar o Campo de Futebol; a cedência de 8 grades de vedação à Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1/JI de Viatodos, para apoio a uma caminhada alusiva ao Halloween, no dia 31 de outubro; a cedência de 6 tendas, 1 pódio, 1 estrado, 1 pórtico, 150 grades de vedação e 12 placas de desvio de trânsito ao Núcleo Desportivo da Silva, para apoio à realização do 40.º Grande Prémio de Atletismo da Silva, a realizar no dia 29 de outubro de 2023; a cedência das Piscinas Municipais de Barcelos à Associação de Natação do Minho, para a realização do “Torneio de Abertura”; a cedência de 1 tenda, 1 mesa, 2 cadeiras e 10 grades ao Motor Clube de Barcelos, para apoio à realização do Passeio Solidário Auto a favor dos Bombeiros Voluntários de Barcelos, a realizar no dia 19 de novembro de 2023; a cedência de 1 estrado, os balneários, uma sala para as massagens e gabinete médico do Pavilhão Municipal de Barcelos; 160 grades de vedação, 12 placas de condicionamento de trânsito, 2 pontos de eletricidade e 50 cones à Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos, para apoio à realização do Trail Amigos da Montanha, a realizar no dia 19 de novembro de 2023;
PROPOSTA Nº 39. Ratificar os despachos proferidos pela Vereadora Mariana Carvalho, que aprovou/autorizou o seguinte: a cedência do Salão Polivalente e espaço exterior da EB1/JI de Remelhe à Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB1/JI de Remelhe, para a realização de reuniões de pais e da Festa de S. Martinho, respetivamente; a cedência do espaço exterior (recreio) da Escola Básica de Carapeços à Junta de Freguesia de Carapeços, para realização de um evento dedicado à noite das bruxas no dia 31 de outubro; cedência do espaço exterior da Escola do Aldão e Casal de Nil à Associação de Pais das Escolas de Aldão e Casal de Nil, para realização de uma Feirinha de Outono no dia 4 de novembro;
PROPOSTA N.º 40. Ratificar os despachos proferidos pelo Vereador, José Paulo Matias, que aprovaram/autorizaram: a cedência do Auditório Municipal, bem como de microfone, videoprojetor e computador à Escola Secundária de Barcelos, para a realização de duas conferências sobre matemática no dia 19 de dezembro de 2023; a disponibilização de 100 giveaways, 200 CD’s da Rota do Figurado e 25 galos médios ao Hospital Santa Maria Maior, para oferecer nas Jornadas de Urgência: Novos desafios em Enfermagem de Urgência, nos dias 17 e 18 de outubro; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal ao STAL – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, para realização de um Plenário de Trabalhadores no dia 19 de outubro; a cedência de 3 galos médios ao Centro Escolar de Arcozelo, para receção a docentes húngaras, no âmbito da participação no Projeto Erasmus, dia 26 de outubro; cedência de 1 Minhota grande, 10 galos médios, 1 livro “Património de Fachadas de Barcelos” e 10 Livros “Barcelos nos Caminhos de Santiago, de Carlos Basto” à ATP – Associação Têxtil e Vestuário de Portugal, para oferecer aos oradores do Fórum da Indústria Têxtil a realizar a 24 de outubro; a cedência de 4 Livros “Figurado de Barcelos – Desenhos de Barro”, ao Agrupamento de Escolas de Barcelos, para oferecer aos palestrantes presentes no dia 25 de outubro no Auditório Municipal; a cedência do Salão Nobre dos Paços do Concelho ao Conservatório de Música de Barcelos, para a realização de Saraus Musicais, nos dias 20 e 22 de novembro;
PROPOSTA N.º 41. Aprovar a Ata em Minuta.
Nota: As deliberações de 2 a 12, 21 a 34, 36 e 38 a 41 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 13,14,16 a 19, 35 e 37 foram aprovadas por maioria, com abstenção dos vereadores do Partido Socialista. As deliberações 15 e 20 foram aprovadas por maioria, com votos contra dos vereadores do Partido Socialista.
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