A Câmara Municipal de Barcelos aprovou hoje um conjunto de estudos prévios (programas-base) referentes à requalificação de seis importantes vias municipais. Um dos destaques deste conjunto de obras diz respeito à reabilitação da Estrada Nacional END 306, que liga Macieira de Rates a Panque, numa extensão de 25 quilómetros e cuja estimativa orçamental ascende a cerca de 12 milhões de euros. A intervenção proposta visa melhorar as condições de mobilidade e mitigar os efeitos negativos decorrentes do aumento do tráfego e da crescente urbanização do território das doze freguesias servidas por esta via.
Nova ponte sobre a Ribeira das Pontes
Outro importante programa-base aprovado hoje pelo Executivo camarário é o que diz respeito à requalificação e beneficiação da Estrada Municipal 557, Rua da Ponte que liga S. Veríssimo a Arcozelo. Com uma extensão de cerca de dois quilómetros e um custo estimado a rondar dois milhões de euros, a intervenção a realizar prevê alargar toda a faixa de rodagem, reformulação das interseções, drenagem de águas pluviais e pavimentações. O estudo prévio prevê a construção de uma nova ponte sobre a Ribeira das Pontes, uma velha aspiração da população, e que constitui um enorme entrave à fluidez do trânsito automóvel.
Municipais 503 e 553 em Cristelo
Para Cristelo, está prevista a Reabilitação do troço de ligação entre a EM 503 e a EM 553. O programa-base aprovado incide sobre um percurso de aproximadamente um quilómetro e tem uma estimativa de custos de mais de um milhão de euros. A reabilitação do perfil transversal visa melhorar a circulação e as infraestruturas da via.
Desviar veículos pesados em Cristelo e Paradela
Outra importante via com estudo prévio e programa-base aprovados hoje é a requalificação do Caminho Vicinal entre a ER 205 e o aterro sanitário em Paradela. Com uma extensão de quase dois quilómetros e orçada em mais de dois milhões e meio de euros, esta intervenção visa desviar o tráfego de veículos pesados dos aglomerados urbanos. O perfil transversal para a via a requalificar apresenta uma faixa de rodagem de duas vias, com largura de seis metros e passeios pavimentados.
Requalificação da 553 entre Cristelo e Pedra Furada
Do conjunto de programas-base aprovados esta segunda-feira, também faz parte o estudo prévio para a Requalificação da EM553 no troço entre Cristelo e Pedra Furada. Trata-se de um troço com mais de seis quilómetros que manterá o traçado existente, mas, onde for possível, a faixa de rodagem será alargada para 5,75 metros, incluindo passeios e estacionamento nas áreas urbanas. O custo estimado para esta intervenção é de três milhões de euros.
Avenida dos Combatentes vai ser requalificada
Finalmente, no que respeita à cidade de Barcelos, foi aprovado o programa-base da requalificação da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, com uma proposta assente nos padrões contemporâneos de mobilidade. A proposta, que preserva os elementos essenciais como o separador central e a arborização, visa solucionar os problemas de circulação automóvel e melhorar os espaços pedonais.
O custo estimado para a execução da intervenção ronda os seis milhões de euros.
Lista completa de deliberações:
PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião ordinária realizada em 18 de março de 2024;
PROPOSTA N.º 2. Atribuir auxílios económicos para refeições escolares a mais quatro crianças da educação pré-escolar e mais seis alunos do 1.º ciclo do ensino básico;
PROPOSTA N.º 3. Isentar de pagamento de refeições escolares três alunos com grande fragilidade pessoal e socioeconómica;
PROPOSTA Nº 4. Aprovar a alteração da lista inicial referente às Atividades de Animação e Apoio à Família, após comunicação feita pela Direção dos Agrupamentos de Escolas e as entidades gestoras das AAAF;
PROPOSTA N.º 5. Atribuir apoio ao arrendamento habitacional a um novo requerente; aumentar o valor do apoio a quatro beneficiários; diminuir o valor do apoio a cinco munícipes; continuar com o mesmo valor de apoio a um beneficiário;
PROPOSTA N.º 6. Aprovar a realização do Concurso “Pequenos Grandes Poetas”, bem como as normas e termos de participação no concurso;
PROPOSTA N.º 7. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara relativamente Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2024, estabelecido com a Federação de Patinagem de Portugal;
PROPOSTA N.º 8. Aprovar a contratação dos candidatos aprovados e colocados entre a 128.º e 165º posição, de acordo com a lista de ordenação final devidamente homologada a 16 de dezembro de 2022, por tempo indeterminado, de trinta e oito postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa), para exercer funções no Gabinete de Planeamento e Gestão Operacional (Escolas), devendo ser chamado o candidato da lista e na ordenação seguinte, em caso de recusa ou desistência do posto de trabalho;
PROPOSTA N.º 9. Aprovar a Norma de Controlo Interno do Município de Barcelos e a consequente revogação do Regulamento do Sistema de Controlo Interno, aprovado por deliberação de 9 de maio de 2003; regulamento de Inventário e Cadastro do Património Municipal, aprovado por despacho do Presidente da Câmara de 11 de julho de 2003; e regulamento de Fundos de Maneio;
PROPOSTA N.º 10. Aprovar a adesão do Município de Barcelos à Rede Portuguesa de Cidades Interculturais e submeter esta proposta à Assembleia Municipal de Barcelos;
PROPOSTA N.º 11. Ratificar a outorga do Memorando de Entendimento com a ACIBARCELOS – Associação Comercial e Industrial de Barcelos e do Vale do Cávado;
PROPOSTA N.º 12. Atribuir uma comparticipação financeira, no valor de 50 000,00€, à Casa do Povo de Alvito;
PROPOSTA N.º 13. Conceder um subsídio no valor de 10 000,00€ à Associação Clube Moto Galos de Barcelos;
PROPOSTA N.º 14. Ceder gradeamento para o local destinado à praça de alimentação no Campo da República – cerca de 50 grades e rede de vedação; 1 banca para lavagem de louça no local da Sardinhada e respetiva ligação aos pontos de água e luz; 3 tendas 3×3 metros; gradeamento de altura maior para criação de backstage de acesso ao palco; caixotes do lixo, com recipientes para fazer a separação dos lixos e recolha diária, à Santantonializa-te – à Associação de Santo António, que pretende levar a cabo as celebrações das festividades de Santo António de 2024;
PROPOSTA N.º 15. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 16 180,00€, ao Centro de Solidariedade Social de S. Veríssimo, para comparticipar a ampliação da sala-convívio do Centro;
PROPOSTA N.º 16. Isentar de pagamento das taxas pela visita e atividade a realizar no Museu de Olaria ao 3.º ano da catequese de Santo António;
PROPOSTA N.º 17. Aprovar a prorrogação do prazo da cedência temporária da peça “Princesa a Cavalo” ao MUDE – Museu do Design e da Moda;
PROPOSTA N.º 18. Conceder o transporte pretendido pela Unidade de Cuidados Primários da ULS Barcelos/Esposende, para o dia 23 de abril de 2024, para 25/30 mulheres se deslocarem de Barcelos às instalações da Liga Portuguesa Contra o Cancro no Porto;
PROPOSTA N.º 19. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 1 000,00€ à Fábrica da Igreja Paroquial de Areias de Vilar;
PROPOSTA N.º 20. Aprovar a toponímia das seguintes freguesias: Junta de Freguesia de Arcozelo – “Alameda do Parque Radical”, com início na Rua de Santa Catarina e fim na Rua Tomé de Sousa, com cento e quarenta e cinco metros de extensão; “Praceta do Parque Radical”, com início na Praceta do Correio do Mor e fim na Alameda do Parque Radical; “Rua Padre Seara”, com início na Rua das Calçadas e fim na Rua dos Irmãos de São João de Deus, com duzentos quarenta e dois metros de extensão; “Travessa do Correio Mor”, com início na Travessa de Santa Clara e fim na Praceta do Correio Mor, com trinta e sete metros de extensão; “Travessa José Domenech”, com início na Rua José Domenech, sem saída, com sessenta e sete metros de extensão; “Travessa Paulo Felisberto”, com início na Rua da Formiga e sem saída, com cento e quarenta e três metros de extensão; “Travessa da Formiga”, com início na Rua da Formiga e fim na Avenida Paulo Felisberto, com cinquenta metros de extensão; “Travessa de Santa Clara”, com início na Rua Doutor Aníbal Araújo e fim na Rua de Santa Clara, com duzentos e sete metros de extensão; “Travessa do Gião”, com início na Rua do Gião e sem saída, com setenta e três metros de extensão; prolongamento da “Rua de Santo António”, com início na Rua de Dom Dinis e fim na Avenida de Nossa Senhora de Fátima, a qual passa para uma extensão de cento e quinze metros de extensão; prolongamento da “Rua Doutor Aníbal Araújo”, com início na Rua do Padre Seara e sem saída, a qual passa para uma extensão quatrocentos e setenta e cinco metros de extensão; “Rua das Calçadas”, com início na Rua Vasco da Gama e na Avenida Central, com seiscentos oitenta e oito metros de extensão. Junta de Freguesia de Oliveira – “Largo Futebol Clube de Oliveira”, com início na Avenida Futebol Clube de Oliveira e sem saída, com trinta e quatro metros de extensão. Junta de Freguesia da Pousa – “Rua dos Marcos”, com início na Rua da Cruz de Prata até ao limite da freguesia com a freguesia de Encourados, com trezentos e doze metros de extensão; “Travessa dos Marcos”, com início na Rua dos Marcos até ao limite da freguesia de Martim, com cento e cinco metros de extensão; “Travessa do Rico Homem”, com início na Rua do Rico Homem e fim em campos agrícolas, com oitenta e dois metros de extensão; “Beco da Carvalha da Barca”, com início na Rua da Carvalha da Barca e sem saída, com oitenta e cinco metros de extensão; “Travessa João do Monte”, com início na Rua do João do Monte e fim na Rua Padre Victor, com sessenta e três metros de extensão; “Travessa das Poldras”, com início na Rua das Poldras e fim na Rua do Penedo da Moura, com cento e setenta e três metros de extensão. Junta de Freguesia da Silva – “Rua das Escadinhas”, com início na Rua do Espírito Santo e sem saída, com duzentos e vinte e sete metros de extensão; “Rua da Varziela”, com início e fim na Rua do Calvário, com cento e cinquenta metros de extensão; “Travessa da Boucinha”, com início na Rua da Boucinha e fim em campos agrícolas, com cem metros de extensão;
PROPOSTA N.º 21. Ceder Material “Covid” existente em armazém às seguintes Instituições: Centro Social de Cultura e Recreio da Silva; Centro de Apoio e Solidariedade da Pousa; Centro de Solidariedade Social de S. Veríssimo; Centro de Bem Estar Social de Barqueiros; Santa Casa da Misericórdia de Barcelos; Casa do Povo de Alvito; Centro de Bem Estar Social de Alheira; Centro Zulmira Pereira Simões; Centro Social de Remelhe; Lar Residencial APACI; Centro Social Paroquial Imaculado Coração de Maria; Centro Humanitário da CVP Macieira de Rates;
PROPOSTA N.º 22. Submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal a eliminação de uma via proposta para a freguesia de Alvelos;
PROPOSTA N.º 23. Atribuir mais 63 Cheques-Bebé no valor total de 9 450,00€;
PROPOSTA N.º 24. Aprovar a minuta da Adenda ao Protocolo de Colaboração celebrado entre o Município de Barcelos e a Associação Galo Novo;
PROPOSTA N.º 25. Aprovar a concessão de comparticipações financeiras às Freguesias e Uniões de Freguesias e submeter a presente proposta à Assembleia Municipal para efeitos de apreciação e deliberação da concessão/atribuição das comparticipações financeiras às Freguesias e Uniões de Freguesias; que o pagamento das comparticipações financeiras, seja precedido de inspeção por trabalhadores habilitados do Município de Barcelos e a apresentação de comprovativos da realização das despesas;
PROPOSTA N.º 26. Conceder à Junta de Freguesia de Moure uma comparticipação financeira no montante máximo de 600 000€, para construir o “Centro Cívico de Moure” equipamento que inclui a sede da junta com valências para outros eventos e a casa mortuária;
PROPOSTA N.º 27. Aprovar a concessão de comparticipações financeiras às Freguesias e Uniões de Freguesias, no âmbito do Orçamento Participativo;
PROPOSTA N.º 28. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação Académica do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (AAIPCA);
PROPOSTA N.º 29. Retificar o ato administrativo/deliberação relativo à proposta n.º 28, da reunião de 15/05/2020, relativamente ao parque de estacionamento na Travessa do Montilhão, Barcelinhos;
PROPOSTA N.º 30. Aprovar a minuta do Contrato Adicional n.º 1, relativamente à empreitada do Passadiço pedonal ao longo da margem direita do Rio Cávado entre a Frente Ribeirinha de Barcelos e a zona da Quinta do Brigadeiro – 1.ª Fase»;
PROPOSTA N.º 31. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara de 10/04/2024, relativamente à “Qualificação Pedonal entre Ponte Medieval, Largo Guilherme Gomes Fernandes e Rua Miguel Ângelo” que aprovou os trabalhos complementares no valor de 83 932,67€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; a ordem de execução de acordo com o N.º 1 do Art. 371 do CCP; uma prorrogação de prazo de 120 dias para conclusão da obra; e a Autorização para a celebração do 2.º Contrato Adicional;
PROPOSTA N.º 32. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que aprovou a prorrogação da suspensão Parcial dos Trabalhos da Empreitada de “Troço Urbano da Ecovia do Cávado (1.800 m) – 1.ª Fase” por um período de 60 dias, justificado pelo nível do leito do Rio Cávado;
PROPOSTA N.º 33. Aprovar a adenda ao contrato de prestação serviços DCP1310/2022/CP-LOTE 2, no valor de 11 500€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com um prazo de execução de 50 dias, relativo à “Variante Urbana Nascente a Barcelos – FASE II”;
PROPOSTA N.º 34. Aprovar o Estudo Prévio para a futura empreitada de “Requalificação da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra”, sendo a estimativa orçamental no valor de 6 040 500,00 €, acrescida de IVA à taxa legal em vigor;
PROPOSTA N.º 35. Aprovar o Programa-Base para a futura empreitada de “Requalificação e Beneficiação da EM557 e Rua da Ponte (CM 1073-1)”, incluindo a construção de nova Ponte sobre Ribeira das Pontes, entre Arcozelo e Tamel S. Veríssimo, com uma estimativa orçamental no valor de 1 992 759,03 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
PROPOSTA N.º 36. Aprovar o Programa-Base e respetiva Estimativa Orçamental de 1 143 000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, para a futura empreitada de “Reabilitação do Troço de Ligação entre a EM503 e a EM553 em Cristelo”;
PROPOSTA N.º 37. Aprovar o Programa-Base e respetiva Estimativa Orçamental de 5 875 000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, para a futura empreitada de “Reabilitação da END 306 – Macieira de Rates a Barcelinhos – Sul do Rio”;
PROPOSTA N.º 38. Aprovar Programa-Base e respetiva Estimativa Orçamental de 5 680 000,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, para a futura empreitada de “Reabilitação da END 306 – Arcozelo a Panque – Norte do Rio”;
PROPOSTA N.º 39. Aprovar o Programa-Base e respetiva Estimativa Orçamental 3 042 800,00€, acrescida de IVA à taxa legal em vigor, para a futura empreitada de “Requalificação da EM553 no Troço entre Cristelo e Pedra Furada.”
PROPOSTA N.º 40. Aprovar o Programa-Base e respetiva Estimativa Orçamental de 2 553 000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, para a futura empreitada de “Requalificação do Caminho Vicinal entre a ER205 e o Aterro Sanitário em Paradela”;
PROPOSTA N.º 41. Aprovar o Relatório de Gestão da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M. [EMECB], respeitante ao ano de 2023 e remetê-lo à Assembleia Municipal;
PROPOSTA N.º 42. Tomar conhecimento do “4.º relatório trimestral de execução orçamental (2023)” da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M., e remetê-lo à Assembleia Municipal;
PROPOSTA N.º 43. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Lucrécia de Aguiar;
PROPOSTA N.º 44. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Fábrica da Igreja Paroquial de S. Martinho de Balugães;
PROPOSTA N.º 45. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Confraria de Nossa Senhora do Rosário da Franqueira;
PROPOSTA N.º 46. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Fábrica da Igreja Paroquial de Divino Salvador de Pereira;
PROPOSTA N.º 47. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e o Centro Paroquial de Barcelinhos; RETIRADA DA MINUTA
PROPOSTA N.º 48. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Fábrica da Igreja Paroquial de S. Julião da Silva;
PROPOSTA N.º 49. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Fábrica da Igreja Paroquial de São Martinho de Alvito;
PROPOSTA N.º 50. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e o Conselho Económico e Paroquial de Perelhal;
PROPOSTA N.º 51. Aprovar a Minuta de Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Fábrica da Igreja Paroquial de São Tiago de Cossourado;
PROPOSTA N.º 52. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara de 27/03/2024, que autorizou a suspensão parcial dos trabalhos, por 60 dias com início a 18/03/2024 da empreitada de “Qualificação Pedonal entre a Ponte Medieval, Largo Guilherme Gomes Fernandes e Rua Miguel Ângelo”;
PROPOSTA N.º 53. Ratificar os Despachos do Presidente da Câmara Municipal, que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência de 30 grades de vedação ao Grupo Folclórico de Barcelinhos, para apoio ao Festival do Rio 2024, mais concretamente ao evento a realizar no dia 3 de agosto; a cedência de apoio ao Grupo Folclórico de Barcelinhos, para execução de ligações de eletricidade necessárias para o Festival do Rio 2024, que se realizará de 26/julho a 4/agosto , cedência de 4 grades de vedação, à Associação Desportiva e Recreativa Juventude S. Martinho, para colocar no Complexo Desportivo a fim de serem utilizadas nos vários jogos; a cedência de 5 placas de estacionamento proibido, 3 placas de sentido proibido, 3 placas de obrigação de direção e 50 pinos de trânsito à Associação Clube Moto Galos de Barcelos, para apoio ao 27.º Encontro Motard a realizar de 10 a 12 de maio; a disponibilização de 250 giveways à Bicavalaria do Minho, para oferecer aos participantes no 8.º Encontro Nacional de Clubes “Citroën Dois Cavalos”, a realizar de 7 a 10 de junho; a cedência e montagem de pontos de água e de luz, cedência um estrado 6×6, 6 mesas escolares, 12 cadeiras e 4 bancos de jardim à Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos, para o evento “Olá Primavera” a realizar no dia 13 de abril; a cedência do Estádio Adelino Ribeiro Novo aos Veteranos do Gil Vicente Futebol Clube, para apoio à organização do XV Torneio de Futebol dos Veteranos do Gil Vicente Futebol Clube F.C. – Torneio João Trigueiros, a realizar no dia 27 de abril de 2024; a cedência do Estádio Adelino Ribeiro Novo à AFVM – Associação de Futebol de Veteranos do Minho, para apoio à organização da Final da Taça de Veteranos, a realizar no dia 25 de abril de 2024; a cedência de uma das bancadas do Estádio Cidade de Barcelos à AAIPCA – Associação Académica do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave – IPCA, para apoio à celebração da Missa de Finalistas, a realizar no dia 14 de abril de 2024; a cedência do Pavilhão Desportivo de Adães à AAIPCA – Associação Académica do Instituto do Cávado e do Ave – IPCA, para apoio à realização de um torneio de futsal, realizado entre os dias 2 e 5 de abril de 2024; a cedência do Pavilhão Municipal de Campo à Associação de Patinagem do Minho, para apoio à preparação da Seleção do Minho Sub15, a realizada entre os dias 22 e 24 de março de 2024; cedência do Campo de Ténis à Goténis Associação de Barcelos, para apoio à organização do evento “Interclubes 2024 Séniores Feminino”, realizado no dia 17 de março de 2024; a cedência do Campo de Ténis à Associação Gótenis, para apoio à organização de uma jornada do Campeonato Regional de Ténis Feminino, realizado no dia 24 de março de 2024; a cedência de 3 tendas à “Santantonializa-te” – Associação de Santo António, para apoio à organização das Festas de Santo António 2024, a realizar nos dias 14, 15 e 16 de junho de 2024; a cedência de 3 tendas à Associação Clube Moto Galos de Barcelos, para apoio à organização do 27.º Encontro Motard de Barcelos, a realizar nos dias 10, 11 e 12 de maio de 2024; a cedência de 2 tendas à Fábrica da Igreja Paroquial de Santo André de Barcelinhos, para apoio à organização do evento “Via Sacra Encenada”, realizado no dia 29 de março de 2024;
PROPOSTA Nº54. Ratificar os despachos da Vereadora Mariana Carvalho, que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência do espaço do Agrupamento de Escolas Vale do Tamel ao Instituto Renascer, para realização do Programa “Time To – Programa de Intervenção e Prevenção em Parentalidade Positiva”, quinzenalmente de abril a dezembro/2024, nas escolas EB1 de Alvito S. Pedro, EB1 de Lijó, EB1 de Roriz e EB1 de Tamel Sta Leocádia; a cedência do espaço exterior, ringue e balneários da escola de Minhotães à Confraria de Nossa Senhora das Neves, para apoio à atividade desportiva de trail a realizar a 5 de maio; a cedência das instalações da EB1/JI de Durrães ao Centro Social de Durrães, para realização das atividades de AAAF e de ATL, de maio a meados de agosto, durante o período de obras de ampliação da creche do centro;
PROPOSTA N.º55. Ratificar os despachos do Sr. Vereador José Paulo Matias que aprovaram/autorizaram a cedência de 1 bandeira do Município à ARCA-Associação Recreativa e Cultural de Arcozelo, para o espetáculo a realizar no palco da Disneyland Paris, a 24 de abril; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal, bem como a isenção do pagamento de taxas ao Grupo Leya, para um evento de apresentação dos novos manuais escolares para os professores do 1.º ciclo do ensino básico, no dia 7 de maio; a cedência do Auditório Municipal, apoio técnico ao nível de sistema de projeção, 2 microfones sem fios e 1 microfone no púlpito, bem como a cedência dos claustros para um coffee break à Cooperativa Agrícola de Barcelos, para realização de uma sessão de esclarecimento dirigida a agricultores do concelho, no dia 9 de abril; a cedência do Salão Nobre à Academia de Música de Viatodos, para realização de um Recital de Canto, no dia 20 de abril; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal à Escola Profissional Profitecla, para realização de uma palestra sobre Empreendedorismo no dia 10 de abril; a cedência do Auditório do Theatro Gil Vicente à Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos, no dia 26 de julho, para comemoração dos 25 anos da Associação;
PROPOSTA N.º 56. Aprovar a Ata em Minuta.
Nota: As deliberações de 1 a 7, 9, 10, 12 a 21, 23 a 29, 31 a 34, 42, 48, 53 a 56 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 8, 22, 30 a 33, 35 a 41 e 52 foram aprovadas por maioria, com abstenção dos vereadores do Partido Socialista. As deliberações 43, 49 a 51 foram aprovadas por maioria, com voto contra dos vereadores do Partido Socialista. A proposta 11 foi aprovada por maioria, com voto contra do vereador independente. A deliberação 47 foi retirada da minuta.
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