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Governo admite rever desagregação de freguesias, em situações pontuais

A desagregação de freguesias vai ser revista, em situações pontuais, pelo Governo de Portugal, segundo a ministra da Modernização Administrativa Pública, Alexandra Leitão.

A revisão foi admitida, mas a ministra rejeita uma alteração global do mapa de freguesias, constituído pela reforma administrativa de 2013.

Questionada na última sexta-feira, no Parlamento, Alexandra Leitão afirmou que vai ser apresentada uma proposta de lei para definir os critérios de criação, fusão e desagregação das freguesias.

A chamada da atenção partiu da deputada do Partido Socialista eleita por Braga, Palmira Maciel, que afirmou que a “chamada ‘lei Relvas’ extingui administrativamente 1168 freguesias, não produzindo ganhos de qualquer natureza”.

Várias freguesias de Barcelos têm, nos últimos meses, movido ações de protesto neste assunto, estando integrados na Plataforma Nacional Recuperar Freguesias.

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